Estado propõe lei para aumentar geração de empregos no setor sucroalcooleiro

Diante do cenário de instabilidade econômica vivenciado pela indústria sucroalcooleira em Pernambuco, o Governo do Estado encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que assegura benefícios fiscais para o setor. A medida, que garante as condições para a reabertura de usinas, visa impulsionar a geração de emprego e renda em 20 municípios produtores das zonas da Mata Sul e Norte. Com a aprovação da matéria, a expectativa é que 10 mil novos postos de trabalho diretos e 20 mil indiretos sejam criados. O documento foi assinado ontem pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

Na prática, o projeto assinado pelo governador propõe a redução em 50% na carga tributária das operações com álcool etílico hidratado combustível para as usinas que estejam em recuperação judicial, desativadas há mais de um ano, e arrendadas a cooperativas de produtores de cana-de-açúcar. Com a medida, pelo menos duas usinas serão imediatamente beneficiadas: a Pumaty, localizada em Joaquim Nabuco, e a Cruagi, situada em Timbaúba, que voltam “a moer” este mês. A usina Pedrosa, em Cortês, também está em negociação para voltar às atividades.

Ao destacar o período de recessão vivenciado no país, Paulo afirmou que o cenário precisa ser enfrentado “com trabalho e capacidade de sentar à mesa para buscar soluções junto aos atores da cadeia produtiva do Estado”. “Soluções que possam apontar um futuro diferente, um planejamento de questões objetivas. Não apenas ficar na teoria de que as coisas podem dar certo e vão melhorar. Não vão melhorar se não sentarmos à mesa e ouvirmos”, defendeu.

Segundo maior produtor de cana-de-açúcar do Nordeste, com uma produção média estimada em 14 milhões de toneladas ao ano, Pernambuco contabiliza, hoje, 15 usinas em operação, das 42 instaladas no Estado. A Pumaty, por exemplo, moeu na última safra (2014/2015) 513 mil toneladas e faturou R$ 50 milhões por meio da Agrocan (Cooperativa do Agronegócio da Cana-de-Açúcar), recompondo mais de quatro mil empregos no campo e na indústria e gerando para os cofres estaduais cerca de R$ 7 milhões em tributos, além do efeito multiplicador para a economia da microrregião como um todo. Já a Cruangi tem previsão de faturar R$ 50 milhões.

Somando as receitas das duas usinas, que representa uma injeção de R$ 100 milhões na economia da região, gerando um aumento na arrecadação do ICMS direto e indireto, o governo estima manter a arrecadação no mesmo patamar em relação ao ano passado, mesmo com a concessão da redução tributária.

Governador defende que criação de nova CPMF só com extinção de tributos

Do Blog da Folha

Após mais de duas horas de reunião entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores do Nordeste, na noite dessa sexta-feira (28), em Fortaleza, o governador Paulo Câmara afirmou que o Brasil precisa urgentemente de uma nova fonte exclusiva de para o financiamento da saúde pública. No entanto, a criação da Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS) não pode ser feita isoladamente, mas passando por uma revisão do sistema tributário brasileiro.

Na avaliação dele, para que essa nova taxa seja criada é preciso uma compensação, com a extinção ou redução de outros tributos.

O governador acredita que a questão do subfinanciamento da saúde é um dos maiores problemas que Estados e municípios enfrentam, em especial Pernambuco, que tem a segunda maior rede pública de Saúde do Brasil, responsável pelos atendimentos de média e alta complexidade.

Diante desse quadro, Câmara afirma que Estados e Municípios têm de saber o que representaria essa nova contribuição nas suas finanças.

Durante a reunião, que começou às 22h e só terminou nos primeiros minutos deste sábado (29), a presidente não fez uma defesa aberta do novo tributo, mas declarou aos governadores que irá enviar alguma proposta ao Congresso Nacional nesse sentido. Os governadores ficaram divididos em relação à nova taxa.

Sistema tributário é reprovado por 70% dos empresários, mostra pesquisa

Da Agência Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou ontem (28), com base em pesquisa, que 70% das empresas reprovam o sistema tributário brasileiro. Segundo a pesquisa, os empresários consideram o sistema tributário complexo e pouco transparente.

De acordo com a pesquisa Sondagem Especial Tributação, a estrutura tributária do país não respeita os direitos, não oferece garantias aos contribuintes e traz insegurança jurídica. A sondagem abrangeu 2.622 empresários de todo o país.

O levantamento mostra que o número de impostos foi o item com a pior avaliação: 90% dos entrevistados o consideraram ruim ou muito ruim. O item simplicidade teve 85% de respostas muito ruim ou ruim. O de estabilidade nas regras foi avaliado como muito ruim ou ruim por 82% dos empresários.

A tributação excessiva, com 85% das menções registradas pelos empresários, lidera a lista de características negativas dos impostos brasileiros. Em seguida, com 52% das respostas, aparece a tributação em cascata (incidência de tributo sobre tributo) e, em terceiro lugar, com 41%, a tributação sobre a folha de pagamento. Também foram avaliados como negativos o custo elevado para recolhimento dos impostos e a tributação desigual entre os setores industriais.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre a pesquisa até o momento da publicação da matéria.

Contencioso tributário das empresas pode ser menor do que o estimado

Quando o assunto é contencioso tributário, nem o fisco e nem as empresas são inocentes. De um lado, o fisco tem sido incapaz de fazer cobranças corretamente. De outro, as empresas não têm conseguido fazer o devido recolhimento de seus tributos. “Geralmente, as empresas acreditam ter um passivo tributário maior do que de fato tem”, afirma o advogado e consultor tributário do Rocha Calderon e Advogados Associados, Leonardo Andrade*.

O especialista aponta a introdução da tecnologia no ambiente tributário comum dos complicadores para a entrega correta de informações tributárias das empresas ao fisco já que “90% dos contribuintes têm as informações, mas não conseguem fazer essa operação”. “Hoje há mais técnica, mas não preparação para entregar as informações. Existem vários parâmetros de tecnologia fiscais que acabam sendo utilizados de forma errada junto ao Fisco e por isso acabam gerando débito”, completa.

Ao mesmo tempo em que a lei impõe obrigações ao contribuinte, também o faz com o fisco, que por sua vez, acaba não as atendendo ao cometer frequentemente erros materiais que penalizam o contribuinte com a cobrança de títulos judiciais ou executivos que não necessariamente são devidos. “Essa situação deixa os contribuintes contra a parede, já que as empresas para obter financiamentos bancários ou participar de concorrências precisam de idoneidade fiscal, conquistada pela comprovação da regularidade fiscal, com as certidões negativas. Diante disso, muitas preferem pagar”, explica.

Leonardo Andrade diz ainda que em muitas discussões judiciais, os erros materiais do fisco acabam favorecendo o empresário que não precisa pagar alguns débitos, seja por prescrição ou até por erro na aplicação dos índices, como a taxa Selic, para a atuabilização do débito o que pode culminar na anulação da cobrança.

Recife arrecada mais de R$ 60 milhões com pagamento de tributos

geraldo

Blog de Jamildo

O acerto nas contas dos contribuintes em débito com a Prefeitura do Recife resultou na arrecadação de mais de R$ 60 milhões. Já o Estado conseguiu reaver R$ 27,5 milhões em impostos atrasados. Iniciado no último dia 15, o Mutirão Fiscal – parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Prefeitura do Recife e Governo do Estado – segue até amanhã no Centro de Convenções, mas no Recife as condições de negociação serão prorrogadas até o dia 30 deste mês.

De acordo com a prefeitura, com o recurso arrecadado serão concluídas obras que constam no plano de governo do município. A prorrogação foi anunciada na tarde desta segunda-feira (20) durante uma coletiva que contou com a presença do governador, Paulo Câmara,  e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

Com ano difícil na economia, Geraldo Julio destacou no discurso a queda na transferência de recursos da União para os municípios e a “frustração nas receitas”. Com o resultado do mutirão, segundo ele, será possível manter a meta de investimentos na cidade.

No tocante ao Tesouro Estadual, os R$ 27,2 milhões devem ser resgatados em 18 meses, mediante pagamento por parte dos devedores. Até o momento, R$ 1,79 milhão já foi liquidado e está no caixa.

A iniciativa possibilita o pagamento em até 96 vezes de tributos municipais da capital (IPTU, ISS e CIM) e em até 18 vezes para os impostos estaduais (ICMS, ICM,ICD e IPVA).

O prazo para aqueles que desejarem aderir ao mutirão é até esta terça (21), no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE). Porém, a Prefeitura do Recife decidiu manter as condições para o pagamento até o dia 30 deste mês. O atendimento será feito no piso térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife ou na Procuradoria da Fazenda do Recife, localizada na Rua do Imperador, n° 511.

Além da negociação presencial, o contribuinte também poderá recorrer ao site da prefeitura, no endereço www.recife.pe.gov.br.

NEGOCIAÇÃO – No evento, os contribuintes contam com várias facilidades disponíveis no Plano de Pagamento e Parcelamento Incentivado, em funcionamento desde janeiro deste ano. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 90% nas multas e juros. Para os parcelamentos em 12 vezes o desconto será de 70%; para 24 vezes o desconto é de 50%. Por fim, serão garantidos 30% de desconto para aqueles que parcelarem em 36 meses. As opções de parcelamento das taxas e tributos municipais chegam a 96 meses.

Mutirão de Negociação Fiscal assegura resgate de R$ 90 milhões para PE

As condições especiais para pagamento de débitos tributários oferecidas pelo Mutirão da Negociação Fiscal de Pernambuco podem assegurar um retorno de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos do Estado e do Recife. A iniciativa deu preferência a acordos cuja dívida é de até R$ 50 mil. No tocante ao Tesouro Estadual, devem ser resgatados em 18 meses, mediante pagamento por parte dos devedores, R$ 27,2 milhões. Desse montante, R$ 1,79 milhão já foi liquidado e, portanto, já está em caixa.

A apresentação dos resultados foi feita pelo governador Paulo Câmara em coletiva nesta segunda-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. Também participaram da entrevista a primeira-dama do Estado, juíza Ana Luíza, que coordenou o mutirão; o prefeito Geraldo Julio; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves; e a corregedora Nacional de Justiça e idealizadora dos mutirões, ministra Nancy Andrighi.

“Os recursos arrecadados durante o mutirão serão aplicados em ações que já estão em curso, considerando ainda o momento econômico. A regularização de tributos é fundamental para que a gente possa atravessar 2015 com equilíbrio”, afirmou Paulo Câmara.

As negociações acontecem desde o último dia 15, no pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. Com prazo de término para hoje, a ação foi prorrogada até amanhã, das 8h às 19h. O mutirão é realizado de forma integrada entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura do Recife.

Quem comparecer ao evento poderá negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros, e parcelamento de até 96 vezes. Para a aderir às condições do mutirão, o contribuinte, se pessoa física, precisa estar com a identidade e o CPF. No caso de uma pessoa jurídica, será necessário apresentar o contrato social da empresa, CNPJ e a inscrição estadual ou municipal.

SITE

Os contribuintes do Estado que não conseguirem comparecer ao Centro de Convenções poderão usufruir das mesmas condições somente até 31 de julho. Para tanto, devem acessar o site www.sefaz.pe.gov.br ou se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda mais próxima, inclusive no interior.

Sefaz prorroga atendimento no dia 31 para pagamento de tributos

O último dia do ano é uma ótima oportunidade para quem quer regularizar débitos em atraso e começar o ano novo sem pendências junto à Prefeitura de Caruaru. A Secretaria da Fazenda estenderá o horário de funcionamento até às 17h, no dia 31. É a última oportunidade para quem precisa negociar débitos em atraso.

Os contribuintes que estão com débitos de IPTU, ISS, ITBI e taxas atrasadas podem aproveitar a oportunidade para negociar através de parcelamento ou obter desconto de até 70% de desconto em juros e multas. E quem não aproveitar esta última chance será incluído na dívida ativa do município.

Sefaz prorroga prazo para pagamento de tributos com descontos

A Secretaria da Fazenda Municipal está prorrogando até a próxima sexta-feira, 5, o prazo para pagar os tributos municipais com descontos e parcelamentos. Os contribuintes que estão com débitos de IPTU, ISS, ITBI e taxas atrasados podem aproveitar a oportunidade para negociar através de parcelamento ou obter desconto de até 70% de desconto em juros e multas.

A prorrogação é mais uma tentativa da prefeitura para diminuir o alto índice de inadimplência dos débitos municipais, evitando assim que os devedores percam os benefícios de descontos e que os débitos sigam para cobrança judicial, como manda a lei.

Até o dia 15 de dezembro, a Sefaz seguirá com as diligências, através das ações de monitoramento e fiscalizações junto aos contribuintes com débitos. Até o final de novembro, foram entregues quase três mil notificações fiscais. Os contribuintes que não procurarem regularização terão os débitos encaminhados à Procuradoria Geral do Município, que providenciará a cobrança na esfera judicial, conforme determina o Código Tributário.

Para fazer a negociação o contribuinte deve ir até a Secretaria da Fazenda, na avenida Rio Branco, 315, Centro. O atendimento ao público funciona das 7h às 13h.

Sefaz prorroga prazo para pagamento de tributos com descontos

A Secretaria da Fazenda Municipal está prorrogando até a próxima sexta-feira, 5, o prazo para pagar os tributos municipais com descontos e parcelamentos. Os contribuintes que estão com débitos de IPTU, ISS, ITBI e taxas atrasados podem aproveitar a oportunidade para negociar através de parcelamento ou obter desconto de até 70% de desconto em juros e multas.

A prorrogação é mais uma tentativa da prefeitura para diminuir o alto índice de inadimplência dos débitos municipais, evitando assim que os devedores percam os benefícios de descontos e que os débitos sigam para cobrança judicial, como manda a lei.

Até o dia 15 de dezembro, a Sefaz seguirá com as diligências, através das ações de monitoramento e fiscalizações junto aos contribuintes com débitos. Até o final de novembro, foram entregues quase três mil notificações fiscais. Os contribuintes que não procurarem regularização terão os débitos encaminhados à Procuradoria Geral do Município, que providenciará a cobrança na esfera judicial, conforme determina o Código Tributário.

Para fazer a negociação o contribuinte deve ir até a Secretaria da Fazenda, na avenida Rio Branco, 315, Centro. O atendimento ao público funciona das 7h às 13h.

Secretaria de Finanças de Agrestina realiza campanha de Descontos e parcelamentos em tributo municipal

rA Prefeitura de Agrestina está oferecendo descontos para  pagamento de débitos no imposto do IPTU com atraso. Os contribuintes concorrerão a prêmios e deixarão de fazer parte da dívida ativa do município. Pagando a dívida os contribuintes concorrem aos seguintes prêmios; Uma Moto 50 CC, Geladeira 241 litros, além de um Fogão quatro bocas.

Os inscritos na dívida ativa terão a opção de parcelar em até 12 vezes ou obter um desconto de 100%, sob juros e multas para se livrar do débito. As negociações serão feitas por tempo limitado.  Para fazer a negociação o contribuinte deve vir até o atendimento da Secretaria de Finanças que funciona atualmente na sede da Prefeitura, localizada na Rua Manoel Capitão Matulino, Centro. O horário de funcionamento é das 7h às 13h.