Os senadores do PT e de partidos da base aliada do Governo da presidenta Dilma Rousseff conseguiram, nessa quarta-feira (8), uma importante vitória contra o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, que, segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), privatiza o pré-sal brasileiro. A proposta, de autoria de José Serra (PSDB-SP), retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente como operadora única do pré-sal e a desobriga da participação mínima de 30% dos investimentos nos blocos licitados.
Após a apresentação junto à Mesa Diretora de um requerimento assinado por 46 senadores, incluindo Humberto e a totalidade da bancada do PT, de retirada da urgência da tramitação do projeto, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu retirar a proposta da pauta de votação e criar uma comissão especial com 27 membros para debater a matéria no prazo de 45 dias.
O projeto era o terceiro item da Ordem do Dia no plenário nessa quarta-feira e seria apreciado logo após a votação de duas medidas provisórias. Nos próximos dias, os líderes partidários terão que indicar os parlamentares que irão compor a comissão especial.
Para o líder do PT, o movimento contrário à proposta cresceu nos últimos dias na Casa e, agora, os senadores terão a oportunidade de debater o assunto com mais profundidade na comissão especial, sem açodamento. “Não existe nenhuma situação de emergência que justifique a rápida apreciação do texto apresentado pela oposição. Os leilões só irão ocorrer nos próximos anos”, afirmou. “Não há justificativa cabível para a pressa. Interesse público, não é.”
Em relação ao conteúdo da proposta, Humberto avalia que, na prática, a matéria privatiza o petróleo brasileiro e prejudica a maior estatal do país e toda a população, já que entrega a riqueza descoberta pela empresa a corporações privadas e estrangeiras.
“Essa proposta implode a condição da Petrobras como operadora única no pré-sal e abre as porteiras de um tesouro brasileiro para as multinacionais. É algo que, no nosso ponto de vista, solapa frontalmente a liderança da nossa maior empresa e a fragiliza diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e de gás”, afirma Humberto.