Tag Archives: Votação

Projeto da feira é rejeitado em primeira votação

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Na primeira discussão e votação do projeto de lei que define os moldes da transferência da Feira da Sulanca, na noite desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Caruaru, 15 vereadores se mostraram a favor da aprovação, 7 votaram contra e apenas um se absteve. Com a soma, a matéria foi rejeitada. A segunda votação ocorre na próxima quinta (30).

Confira quem votou contra e a favor do projeto:

A favor
Alecrim
Edjailson da Caru Forró
Edmilson do Salgado
Heleno do Inocoop
Carlinhos da Ceaca
José Aílton
Rodrigues da Ceaca
Leonardo Chaves
Lula Tôrres
Rozael do Divinópolis
Ricardo Liberato
Jaelcio Tenório
Pastor Carlos Santos
Marcelo Gomes
Romildo Oscar

Contra
Demóstenes Veras
Antônio Carlos
Rosimery da Apodec
Gilberto de Dora
Duda do Vassoural
Tenente Tibúrcio
Nino do Rap

Abstenção
Ranílson Enfermeiro

*Post atualizado às 21h24

Dilma Rousseff aciona ex-presidente Lula para ter maioria no TCU

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Planalto deve chamar Lula para tentar convencer Ana Arraes a ficar do lado do governo (Foto: Divulgação)

Da Folha de S.Paulo

Auxiliares de Dilma avaliam que o destino das contas do governo no TCU “está nas mãos” de Renan Calheiros (PMDB-AL). Para o Planalto, o presidente do Senado poderia influenciar o voto de três ministros: Vital do Rêgo, Raimundo Carreiro e Bruno Dantas. O Palácio deve acionar o ex-presidente Lula para tentar convencer a ministra Ana Arraes, de quem é próximo, a ficar do lado do governo na votação.

A bancada do PSDB na Câmara tentará disfarçar, mas vai “para cima do governo” em todas as votações patrocinadas por Eduardo Cunha contra o Planalto.

Os Correios estarão na mira da CPI dos Fundos de Pensão. A oposição está à procura de irregularidades na estatal.

PL da Sulanca será votado na terça

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O projeto de Lei nº 6.490/2015, enviado pelo Poder Executivo, tratando da transferência da Feira da Sulanca, será votado em reunião extraordinária na próxima terça-feira (28), às 20h. A definição da data aconteceu na reunião do presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Chaves (PSD), e seus pares, na manhã desta quinta-feira (28), depois do parecer favorável das comissões parlamentares encarregadas de analisar o projeto.

Alguns vereadores, como o democrata Antonio Carlos, líder da oposição, e o socialista Gilberto de Dora, se posicionaram a favor da ampliação da discussão pela complexidade do assunto, chegando a defender a realização de uma consulta popular. “O presidente da Câmara falou sobre a questão do plebiscito, explicou que não pode entrar em votação nesse período de recesso. A data para uma nova reunião, onde será decidido o destino do projeto, foi marcada, mas eu acredito que não será decidido o destino da feira, mas pelo menos o do projeto, que entrará em votação”, opinou Gilberto de Dora. Já o vereador Antonio Carlos ponderou que não houve a discussão necessária para um assunto de tanta relevância, que mexe com a espinha dorsal da economia da cidade. “Pedi, através de ofício, a realização de uma audiência pública, mas não fui atendido”, lamentou o parlamentar.

O presidente Leonardo Chaves concordou que o tema é polêmico, mas acredita que os vereadores terão tempo suficiente para votar com segurança. “Existem alguns vereadores que estão ausentes da cidade, outro vereador está recentemente operado, então resolvemos fazer a reunião na próxima terça-feira, o que será bom também para que os vereadores possam ainda rever e ler o projeto”, afirmou o presidente Leonardo.

Para ser aprovado, o PL necessitará de 2/3 dos votos dos 23 vereadores, ou seja 16 votos, após o que deverá ser enviado para o Executivo, que terá 15 dias para sancioná-lo. Mas se o projeto não for aprovado, não poderá mais entrar na pauta de deliberações deste ano.

TCU pede que Congresso priorize votação de contas de ex-presidentes da República

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Da Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pediu nesta quinta-feira (23) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, na volta do recesso, em agosto, tenham prioridade de votação as contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares.

Augusto Nardes encontrou-se na manhã de hoje, nas residências oficiais dos presidentes do Senado e da Câmara, com Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

“No meu entendimento, como há muito tempo [as contas de ex-presidentes] não vêm sendo votadas, a sociedade não tem conhecimento dessa matéria, de extrema importância. Fiz esse apelo, e a reação foi muito positiva: será dada prioridade”, disse Nardes.

Na Câmara, há cinco processos de contas prontos para serem votados no plenário da Casa, dois deles referentes aos governos dos ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco. Há ainda prestações de contas pendentes dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Não há ordem cronológica obrigatória para o exame de contas.

Sobre o julgamento das contas de 2014, do governo da presidenta Dilma Rousseff, no TCU, Nardes, que é o relator do processo, não quis dar prazo para concluir o relatório, mas adiantou que, como as explicações enviadas pelo Executivo à Corte estão contidas em documento de mais de mil páginas, a leitura deve levar mais tempo que os 15 dias habituais. Todos os ministros do TCU receberão cópia das explicações nos próximos dias.

“Determinei urgência para que [o documento] seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica. É um trabalho puramente técnico avaliar os números”, disse p ministro.

Quando esteve hoje nas residências oficiais de Renan e Eduardo Cunha, Augusto Nardes encontrou-se com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Nardes disse que Barbosa pediu audiência com os ministros do TCU na semana que vem. Ele informou que, na próxima semana, pode receber também o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Augusto Nardes descartou a ideia de que interesses políticos possam influenciar o parecer dos ministros sobre as contas da presidenta Dilma Rousseff. “O TCU é uma das cortes mais independentes. O relatório é feito por técnicos. Não existe ilação política a ser feita em torno do TCU”, afirmou.

Vereadores votarão projeto da nova Sulanca na próxima terça

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A Câmara de Vereadores de Caruaru agendou para a próxima terça-feira (28) a votação do projeto de lei que trata da transferência da Feira da Sulanca. A data foi decidida após reunião realizada na manhã de hoje.

O projeto, que foi aprovado no início da semana pelas comissões da Casa mesmo com parecer contrário do jurídico da Câmara, possui vários pontos polêmicos – entre eles a ausência de processo licitatório para execução da obra – e deve ser alvo de questionamentos na Justiça.

Estatuto do CEU será votado nesta segunda

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Na noite desta segunda, 20, a partir das 19h, na Escola Professora Tereza Neuma, situada no bairro Maria Auxiliadora, acontece reunião com a equipe de mobilização da Secretaria de Políticas Sociais, que apresentará aos moradores do bairro Maria Auxiliadora, bairros vizinhos e a quem possa interessar, o regimento interno que irá regular o funcionamento do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU).

Na oportunidade, também serão  apresentados os  titulares e suplentes que irão compor o comitê gestor do Ceu, formado por cinco representantes da sociedade civil organizada, cinco pessoas da comunidade e cinco representantes do poder público, ligadas às secretarias de Políticas Sociais, Participação Social, Educação e Fundação de Cultura.

Os presentes na reunião também poderão conhecer e votar no estatuto, lei orgânica que irá gerir o equipamento. O estatuto tem por objetivo regular questões essenciais, referentes a comportamentos e atitudes das pessoas dentro de uma sociedade comum.

O CEU, que funcionará em uma área de 3.000 m², localizada na avenida Caruaru, no bairro Maria auxiliadora, cujas obras estão em andamento, contará com quadra poliesportiva coberta, quadra de areia, pista de cooper, pista de skate, aparelhos de ginástica, playground, biblioteca, telecentro e cineteatro/auditório com capacidade para 60 pessoas.

STF nega liminar para suspender votação da PEC da maioridade penal

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Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da maioridade penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

Deputados federais votam a favor da PEC da Fidelidade Partidária

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A Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 votada no último dia 7, ganhou voto favorável da maioria dos deputados federais. A PEC altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.

No total, 420 deputados votaram sim; a favor da PEC, e 30 deputados votaram não. Só do partido PDT foram 19 votos favoráveis e o voto do deputado federal, Wolney Queiroz, foi um deles.

Eduardo Cunha quer votar PEC do Pacto Federativo o mais rápido possível

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Da Agência Brasil

A Comissão Especial do Pacto Federativo concluirá os trabalhos na semana que vem, e a primeira proposta de emenda à Constituição deve ser votada no próximo semestre, informou nesta sexta-feira (26) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em coletiva de imprensa para jornalistas internacionais em um hotel na zona sul do Rio de Janeiro.

Segundo Cunha, “a emenda proíbe transmitir encargos para estados e municípios, sem os respectivos recursos. Esse é o primeiro sinal para acabar com o processo que existe hoje, de transferência de obrigações sem dar capacidade aos entes federados de sobreviverem”.

Ao afirmar que estados e municípios estão no caminho da falência, o deputado garantiu que se esforçará para que o pacto represente um reequilíbrio de forças entre os entes federados. “Ninguém pode gastar aquilo que não tem condições de fazê-lo, nem obrigação que não tenha como financiar. Claro que no tempo, a União, obviamente, terá que pagar alguma coisa. Hoje, no momento de crise, não dá para achar que vai resolver o problema de todos tirando da União. Mas, programadamente essas coisas podem ser corrigidas”, salientou.

A reforma tributária será o passo seguinte, de acordo com ele, para o país alcançar um orçamento realista. “Precisamos efetivamente saber que tributos teremos para financiar despesas. Há uma inversão de valores no Brasil. Aqui o orçamento é votado no último dia do ano, de forma que ninguém conhece, e não tem a mínima seriedade, porque ninguém o aplica. Essa forma de fazer política é errada”, na sua avaliação.

Vereadores serão convocados hoje para debater novo projeto da Feira da Sulanca

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O prefeito José Queiroz (PDT) envia, ainda hoje pela manhã, ofício à Câmara de Vereadores pedindo convocação extraordinária para analisar e votar o novo projeto que trata da transferência da Feira da Sulanca. Os 23 legisladores entraram em recesso na última segunda-feira (22) e, com o chamado, terão que se reunir para discutir a matéria e as emendas que serão colocadas.

A previsão é que os trabalhos nas comissões tenham início na próxima terça-feira (30) e durem pelo menos uma semana. Uma nova audiência pública deverá ser convocada. “Temos que discutir esse projeto com mais clareza. A última audiência pública, na verdade, foi mais uma reunião, pois foi convocada em cima da hora”, disse o vereador Antônio Carlos (DEM).

EMBARGO

Além do problema que está enfrentando para aprovar a lei, a prefeitura precisa se preocupar também com o embargo ambiental da área, que já completou um ano em maio último. Na época, uma denúncia levou a CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) ao local, que comprovou o desmatamento do terreno sem as devidas licenças. Desde então, várias audiências foram realizadas com a presença do referido órgão ambiental, técnicos do Ministério Público e da prefeitura, mas nada foi resolvido.