O novo projeto de transferência da Feira da Sulanca, que estava previsto para ser votado na sessão de ontem (22), da Câmara Municipal, acabou sendo retirado de pauta a pedido do prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT). Uma nova data para a realização do ato não foi revelada na oportunidade pelo presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD).
Com o início do recesso da Câmara, para que um novo projeto seja votado, uma convocação extraordinária terá de ser feita.
O relatório final sobre a Medida Provisória (MP) que pretende modernizar e moralizar o futebol brasileiro deverá ser apreciado pelos parlamentares da comissão mista que analisa o texto na próxima quarta-feira, 24. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), integrante do colegiado, confirmou a data da reunião e disse ao diretor do Bom Senso Futebol Clube, Ricardo Martins, com quem se reuniu nessa quarta-feira (17), que vai tentar mobilizar os parlamentares para estarem presentes na votação.
Humberto também foi indicado pelo Bloco do PT e de Apoio ao Governo no Senado como integrante da CPI da CBF, que vai investigar os contratos da entidade. A CPI, que ainda será instalada, será formada por sete senadores titulares e sete suplentes.
Ontem, a comissão que examina a chamada MP do Futebol pediu vista coletiva depois da leitura do relatório feita pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) para que a proposta receba as últimas alterações em relação ao texto original encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff e dê tempo aos integrantes do colegiado analisarem os ajustes.
“Agora, após várias reuniões e audiências públicas feitas com todos os envolvidos no tema do futebol brasileiro, incluindo dirigentes de clubes, federações, órgãos públicos competentes, jogadores e torcedores, nós temos condições de aprovar um texto que imponha um mecanismo definitivo, rígido e permanente, que vise à regularização dos problemas dos clubes, sem prejuízo aos cofres públicos”, avalia Humberto.
A MP do Futebol, de nº 671/2015, trata do refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes de futebol profissional do país, com a criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).Trata-se de um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.
O relatório final flexibiliza algumas dessas exigências e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas. Para o líder do PT, as modificações não alteram o objetivo inicial da proposta e há clima para a aprovação do texto.
A MP estabelece ainda limite dos mandatos dos dirigentes a quatro anos, com direito a uma reeleição, e o direito de voto dos atletas em suas eleições internas, assembleias gerais e conselhos técnicos. Além disso, prevê limite de 70% da receita bruta gasto com a folha de pagamento do futebol e a possibilidade de criação de ligas independentes para a realização de campeonatos sem a participação de federações.
A principal e última mudança que deverá ser feita no relatório para a próxima quarta-feira é a flexibilização da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal para que os times possam participar dos campeonatos. Os clubes argumentaram que a burocracia da Receita pode atrasar a obtenção do documento e prejudicar os times que estejam em dia com suas obrigações.
Depois de aprovada na comissão mista especial, a MP terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de entrar em vigor.
22 requerimentos e 4 indicações estão previstos para serem votados na 26ª reunião pública da 3ª sessão legislativa ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta terça-feira (19). Dos 22 requerimentos em votação esta noite apenas 3 são reiterações, ou seja proposituras já aprovadas porém ainda não executadas pela prefeitura. São elas o requerimento nº 1.031/2015, do vereador Lula Tôrres (PR), solicitando novamente resgate do tradicional São João de rua; o de nº 1.039/2015, do vereador Gilberto de Dora (PSB), reivindicando mais uma vez a construção de seis bueiros na estrada vicinal de Xicuru; e o de nº 1.047/2015, do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), solicitando outra vez o asfaltamento da estrada de acesso à Vila Bonanza até a Vila do Juá.
Entre os demais requerimentos, destaque para o do vereador Zé Ailton (PDT), líder do governo na Câmara, defendendo a criação de um parque ecológico no Bairro Kennedy. Com foco semelhante, o vereador Alecrim (PSD) solicita um parque ecológico para o Bairro Deputado José Antônio Liberato.
Já a vereadora Rosimery da Apodec (DEM) demanda acessibilidade no quartel do 4º BPM e reestruturação das feiras no Parque 18 de Maio, para acesso de veículos do Corpo de Bombeiros e ambulâncias do SAMU. O vereador Antonio Carlos, também do Democratas, apresenta voto de aplauso à União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru pela passagem dos seus 92 anos de fundação, enquanto que o vereador Heleno do Inocoop (PRTB) reivindica implantação do sistema INFOCRAS em todas as Unidades de Saúde da Família do município.
O bem estar e a saúde também são tema de requerimento do vereador Edjailson da Caru Forró, que pleiteia uma Academia das Cidades no Salgado e um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Conjunto Habitacional Demóstenes Veras e na Vila Andorinhas.
Já o desrespeito ao consumidor, principalmente em instituições bancárias, é o móvel do requerimento do vereador Gilberto de Dora, que reivindica a realização de uma audiência pública para discutir assuntos relacionados à Lei Municipal nº 4.434/2005, que estabelece o tempo máximo de espera do usuário em filas de banco.
Além dos requerimentos, os vereadores vão votar quatro indicações, que são proposituras direcionadas a entidades fora da esfera municipal. A vereadora Rosimery da Apodec é autora de duas dessas indicações. Ela solicita que sejam reservadasvagas de estacionamento, com sinalização de prioridade, na agência do Banco do Brasil da Avenida Agamenon Magalhães e vistoria técnica do Corpo de Bombeiros na Câmara Municipal de Caruaru. Já o vereador Heleno do Inocoop reivindica a implantação, em Caruaru, de uma Delegacia de Repressão ao Narcotráfico, e o vereador Alecrim pede iluminação pública na Rua Campo Novo, no Sítio Campo Novo de Baixo, no 1º Distrito.
A lista de todas as proposituras que vão ser votadas na reunião desta noite constam da súmula com a Ordem do Dia, disponível no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.
Informe Guanabara Comunicação
Nove deputados do PT contrariaram o governo e votaram a favor das mudanças no fator previdenciário durante análise do destaque do PTB à medida provisória 664/14 que endureceu as regras para concessão de pensão por morte. Entre os petistas que votaram contra o governo, está o deputado federal Carlos Zarattini (SP), relator do texto-base da MP 664/14. As medidas aprovadas pela Câmara ainda vão para discussão no Senado.
A mudança na regra do fator previdenciário teve um total de 232 votos a favor, 210 contra e 2 abstenções e representou a primeira grande derrota do governo nas votações sobre o ajuste fiscal. Além de Zarattini, votaram contra o governo os petistas Ana Perugini (SP), Erika Kokay (DF), Marco Maia (RS), Marcon (RS), Pedro Uczai (SC), Valmir Prascidelli (SP), Vicentinho (SP), Weliton Prado (MG). Os líderes do PT sugeriram retirar o texto da pauta para que fosse apresentada uma proposta alternativa ao projeto do PTB em um prazo de 180 dias.
A alteração aprovada pela Câmara permite que a mulher se aposente de forma integral quando a sua idade e tempo de contribuição somados cheguem a 85 anos. No caso dos homens, a soma entre idade e tempo de contribuição deve ser de 95 anos. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário-de-contribuição.
Além disso, a proposta também teve o apoio de outros partidos da base aliada como o PDT e PCdoB. AS duas bancadas, por exemplo, votaram de forma unânime contra o governo. Foram 30 votos contrários ao governo.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, pediu, hoje, celeridade para a votação do ajuste fiscal. Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional está “pronto” para votar o pacote. “Resta, agora, a nós parlamentares, cumprir a missão de aprovar essas medidas fundamentais à retomada do nosso crescimento econômico. Precisamos ajustar para avançar”, afirmou.
O senador ainda destacou a construção de um entendimento que garantiu um texto final equilibrado para as Medidas Provisórias nº 664 e 665, de 2014, base do ajuste fiscal proposto pelo governo.Para Humberto, as medidas propostas vão corrigir distorções que ameaçavam garantias trabalhistas e previdenciárias conquistadas, à custa de muito esforço, pelos brasileiros.
“Avançamos em uma série de pontos. Entre eles, conseguimos reduzir de 18 para 12 meses a carência para o primeiro pedido do seguro-desemprego e baixamos de seis para três meses de vínculo formal de trabalho o prazo para pagamento do abono salarial”, destacou o líder do PT.
O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) votou contra o texto-base da Medida Provisória (MP) 665/2014, aprovado na noite desta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados. A MP, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, modifica as regras de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para pescador artesanal.
Segundo o deputado, o ajuste é necessário, diante do atual momento da economia brasileira, porém, não são os trabalhadores que devem ser penalizados. “Estamos passando por um momento muito difícil em nosso País , portanto não é adequado reduzir conquistas consolidadas dos trabalhadores”, ressaltou.
Um dos pontos mais criticados é a alteração do seguro-desemprego. Pelo texto da MP, o acesso ao benefício fica mais difícil. Atualmente, são necessários seis meses de trabalho com carteira assinada para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez. Porém, com a nova norma, o período trabalhado passa a ser de 12 meses ininterruptos nos 18 meses anteriores à demissão.
A Câmara dos Deputados poderá votar as emendas do Senado ao Projeto de Lei
7735/14, que regula o acesso ao material genético da biodiversidade.
A primeira sessão de votação da semana está marcada para hoje, às 19 horas. O
deputado federal, Wolney Queiroz, e presidente do PDT, em Pernambuco, está
a caminho de Brasília, e participará da votação.
Os eleitores brasileiros que estavam fora do país na última eleição e não se cadastraram para votar na localidade na qual se encontravam, devem justificar a ausência às urnas no prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil. Estão dispensados de justificar aqueles que possuem voto facultativo, como os maiores de 16 anos e menores de 18 e os maiores de 70 anos.
Ao desembarcar no território nacional, o eleitor que não estava no país no primeiro ou no segundo turno da Eleição Presidencial 2014 (5 e 26 de outubro), terá um mês a contar da data de chegada ao Brasil para regularizar a situação sem o pagamento de multa. É necessário anexar documentos que comprovem a viagem e a ausências nessas datas.
No ano passado, 354.184 brasileiros se cadastraram para votar fora do país. A votação no exterior ocorre apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Em 2014, foram instaladas urnas brasileiras em 118 países.
Para quem possui domicílio eleitoral no exterior, mas não pôde votar no dia da eleição, a justificativa deve ser feita mediante requerimento dirigido ao juiz eleitoral da Zona Eleitoral do Exterior. Esse documento deve ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática ou, ainda, enviado pelos Correios.
Já os eleitores que moram no exterior, mas mantêm o seu domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar suas ausências às urnas enquanto estiverem fora do país. Cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, caso não regularize essa situação, o eleitor fica sujeito a uma série de restrições como impedimento de renovar passaporte, por exemplo. No caso de três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.
O deputado federal Wolney Queiroz (PDT) votou contra o projeto de lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a contratação de serviços terceirizados no país e permite que toda e qualquer atividade possa ser terceirizada. O texto principal da proposta foi aprovado na quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado.
“Esse projeto autoriza a terceirização para todas as áreas na empresa. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a atividades-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto da empresa. A terceirização de funcionários pela atividade-fim é considerada ilegal. Esse projeto precariza os postos de trabalho. Se uma empresa pode terceirizar a atividade-fim, ela vai terceirizar para gastar menos. Como vai contratar por um intermediário que precisa ter lucro, o salário do trabalhador, óbvio, vai cair ainda mais”, explicou o parlamentar caruaruense.
Com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de os partidos se coligarem nas eleições para deputados federal, estadual e distrital e vereadores.
A bancada do partido, orientada por Humberto, votou favoravelmente à matéria, que segue agora à Câmara dos Deputados. Foram 61 votos a favor, sete contra e duas abstenções. Pelo texto, as coligações majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente da República) seguem permitidas. Os parlamentares rejeitaram quatro emendas, entre elas a que previa a possibilidade da construção de federações de partidos.
Para o parlamentar, a proposta que põe fim às chamadas coligações proporcionais representa um avanço importante ao sistema político brasileiro, pois impede que candidatos com uma quantidade de votos irrisórios assumam um mandato apenas por estarem em chapas partidárias bem votadas. Na Câmara Federal, candidatos com dezenas de milhares de votos já perderam assentos para um candidato que recebeu menos de 300 votos puxado pelos votos de outros.
“Acho que a experiência que nós vivemos com esse tipo de mecanismo vai frontalmente contra o mecanismo democrático de fortalecimento dos partidos políticos e de fortalecimento ideológico das disputas dentro do Parlamento”, declarou, durante a votação da matéria no plenário.
De acordo com o senador, a aprovação do texto não vai gerar nenhum tipo de prejuízo, porque, na verdade, o voto de legenda permanecerá. “Os partidos vão poder salientar seus pontos de vista e suas posições para buscar o voto do eleitor”, ressaltou.
Humberto aproveitou a discussão sobre o tema para solicitar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que analisasse a possibilidade também de colocar em votação a proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que restringe o tempo de televisão das candidatura majoritária aos partidos que compõem a chapa majoritária.
Ele avalia que a medida poderá acabar com o que ele chamou de mercado do tempo de televisão. Segundo o líder do PT, as coligações proporcionais objetivam, basicamente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita de partidos maiores.
“Além disso, servem para viabilizar a conquista de um maior número de cadeiras nas Casas Legislativas por partido menores ou permitir que as siglas alcancem o quociente eleitoral”, observou.
Com o tema da reforma política em pauta, o presidente do Senado anunciou que vai tentar um acordo com os líderes para votar, na próxima terça-feira (17), as propostas que tratam do financiamento de campanha, entre outras.
PEC nº 32/2010
Os senadores também aprovaram no plenário, em primeiro turno, a PEC nº 32/2010, que explicita na Constituição Federal o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos dos ministros da corte.
