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Câmara tem agenda cheia com reforma política, desoneração da folha e vetos

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Da Agência Brasil

A votação da matéria que institui a reforma política ainda deve dominar a próxima semana de trabalhos na Câmara dos Deputados. A semana também vai ser marcada pelo retorno ao debate das pautas de autoria do governo federal. É que os deputados devem analisar a Medida Provisória (MP) 670/15, que reajusta a tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), e talvez votem o Projeto de Lei (PL) 863/15, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do ajuste fiscal.

Também está prevista a realização de uma sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos da presidente Dilma Rousseff sobre temas como o impedimento da fusão de partidos políticos recém-criados, o Orçamento, o Código de Processo Civil (CPC), a alteração da política nacional de resíduos sólidos para incluir dispositivo sobre campanhas educativas e o que retira trechos da Lei Geral das Antenas (13.116/15).

“Terça [16] vou continuar a reforma politica e poderá ter sessão [do Congresso Nacional] às 19h e, tendo, vamos ter o trabalho um pouco prejudicado na terça e podemos retomar a votação na quarta”, disse, nessa sexta-feira (12), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caso os deputados concluam as votações da reforma política na terça-feira, será aberto o caminho para as pautas do governo. Os deputados votarão os tópicos fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular. Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto favorável de um mínimo de 308 deputados.

“A partir daí a gente pode votar [o projeto de] desoneração, mas depende do governo. Antes de votar a desoneração, precisamos votar a MP 670/15 e o governo também precisa retirar a urgência dos dois projetos”, ponderou Cunha, para quem a programação da semana poderá sofrer alterações em razão das festas juninas. “A outra será uma semana de quórum mais delicado porque haverá as festividades de São João no Nordeste, e sabemos que a semana será mais difícil. Seria bom semana que vem votar a desoneração”, complementou.

Câmara dos Deputados terá semana com muitos desafios e embates nas votações

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Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados tem uma semana com muitos desafios e embates nas votações em plenário de temas polêmicos que tratam do ajuste fiscal e da reforma política. Nas comissões especiais, não será diferente. Serão apresentados pareceres como o que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, estão previstos depoimentos de funcionários da Petrobras e de empresários e a votação de requerimentos de convocação e também de acareações.

Nas sessões ordinárias de plenário, os deputados devem votar o projeto de lei do Poder Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos, reduzindo os incentivos às empresas beneficiadas. O projeto, com as medidas provisórias (MP) 664 e 665 – já aprovadas pelo Congresso –, faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo. Outras matérias poderão ser incluídas na pauta de votações das sessões ordinárias da Câmara.

Em sessões extraordinárias, já que a pauta das ordinárias está trancada pelo projeto de mudança nas regras da desoneração, os deputados vão retomar a votação de pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política. A votação de alguns temas considerados complexos foi adiada para esta semana, por acordo de lideranças partidárias.

Entre os assuntos da reforma que ainda dependem de votação estão: o tempo de mandado dos eleitos, a coincidência das eleições e a cota para as mulheres na Câmara. Outros temas a serem apreciados pelos deputados estão o fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da República, que hoje ocorre no dia 1º de janeiro.

Na quarta-feira (10), o relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar seu parecer. Ele já anunciou que o relatório deve ser favorável à redução da maioridade penal. Bessa quer votar o parecer na comissão no próximo dia 17, uma vez que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Câmara ainda neste mês.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras pretende ouvir nesta semana os depoimentos de 14 pessoas. O mais esperado é o do empresário Júlio Faerman, ex-representante comercial da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. Faerman é suspeito de ter feito pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras em troca de contratos com a empresa. O depoimento deverá ser na terça-feira (9).

Nesta segunda, a CPI pretende ouvir sete funcionários da Petrobras que tiveram participação nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP). Na quarta-feira, os deputados da CPI vão tomar depoimentos de seis funcionários de segundo e terceiro escalão da estatal, envolvidos em processos de licitação, compras e comunicação da empresa.

Câmara transfere para semana que vem votações polêmicas por causa de feriado

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Da Agência Brasil

Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (4), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a semana que vem as votações de matérias consideradas mais polêmicas como é o caso do projeto de lei que altera as regras da desoneração da folha de pagamentos e de alguns pontos da reforma politica. Para esta semana estão previstas votações de acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil com outros países.

Cunha informou que pretende votar inúmeros projetos de decreto legislativo que tratam de acordos e tratados, parados na Câmara há muito tempo. Ao todo devem ser votados 20 acordos internacionais e um projeto de lei que cria o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação na área de desenvolvimento urbano.

O acerto entre o presidente da Câmara e os líderes partidários para essas votações consensuais ocorreu em função do feriado de quinta-feira e de uma comitiva de deputados que estão viajando à Rússia e Israel. As votações devem começar nesta ainda hoje (1º). Entre os acordos a serem votados estão alguns relativos ao Mercosul, a cooperação técnica firmada entre o Brasil e Zimbábue, em 2006, e o acordo de previdência social assinado entre o Brasil e a Coreia do Sul, em 2012.

Além das votações de plenário, as comissões técnicas e especiais da Câmara terão atividades normais com votações de requerimentos, audiências públicas, apreciação de projetos e depoimentos. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras tem audiência pública marcada para amanhã (2), às 9h30, para ouvir o vice-presidente da construtora Mendes Júnior Trading Engenharia, Sérgio Cunha Mendes, e o diretor-presidente do Grupo Galvão Engenharia, Dario Queiroz Galvão Filho.

Votações da LOA e do PPA são transferidas para hoje

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A Câmara Municipal de Vereadores decidiu transferir desta quinta para esta sexta-feira, as votações da LOA  (Lei Orçamentária Anual) para o exercício 2015 bem como a revisão do PPA (Plano Plurianual) com validade até 2017.

A justificativa é de que algumas emendas referentes aos dois projetos não ganharam pareceres técnicos necessários bem como não teriam chegado no tempo hábil . As votações deverão ser realizadas em sessão extraordinária nesta sexta com horário ainda a ser confirmado.

Eleição

Quanto a eleição da presidência, biênio (2015/2016), os rumores que circularam pela Casa foram de que Demóstenes Veras (PROS) estaria disposto a disputar o cargo com o atual presidente Leonardo Chaves (PSD). Procurado pelo blog, ele negou o boato. “Nunca tive nenhuma intenção de me candidatar”.

O prazo final para o pleito corresponde ao próximo dia 20.