O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu oficialmente, nesta segunda-feira (8), uma auditoria especial para investigar possíveis irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Tamandaré. A medida foi tomada após ser revelada a presença dos nomes das domésticas Mirtes Renata e Marta Souza, mãe e avó do menino Miguel Otávio, que trabalhavam na casa do prefeito Sérgio Hacker (PSB). Dois auditores do órgão foram até a sede da prefeitura para coletar documentos e outros dados.
Neste primeiro momento, será analisado dados da folha de pagamento. O trabalho consiste em cruzar dados para verificar o vínculo, não só de Mirtes e Marta com a administração municipal, como também de outras pessoas que possam estar em situação semelhante. Após a conclusão da análise, será elaborado um relatório de auditoria, a ser encaminhado ao conselheiro do TCE, Carlos Porto, para ser levado a julgamento.
Caso sejam comprovadas irregularidades, no âmbito do TCE, os envolvidos podem ser responsabilizados com multas, rejeição das contas e imputação de débito – que é a devolução de dinheiro aos cofres públicos.
Ainda, o órgão pode enviar representação ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam feitas as apurações cíveis e criminais. Neste caso, se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por ato de improbidade administrativa e crime de peculato.
A presença dos nomes de Mirtes e Marta pode ser constatada no portal da transparência da Prefeitura de Tamandaré. Atualmente, apenas Mirtes consta como funcionária desde 1º de fevereiro de 2017, no cargo de gerente de divisão no setor de Manutenção das Atividades de Administração. Já Marta ficou na folha de pagamento entre 1º de fevereiro de 2017 até dezembro de 2019, com o mesmo cargo (gerente de divisão) na Secretaria de Educação municipal.
Em entrevista ao Diario, Mirtes admitiu que sabia que estava com o nome na lista da prefeitura, mas não sabia que era algo “errado”. “Até porque outros funcionários que trabalham na casa também estão, incluindo a menina que trabalha na casa de Tamandaré. Não imaginei que fosse algo errado, apenas queria trabalhar, meu trabalho digno e suado, como fiz, receber meu salário e sustentar Miguel”, disse.
Caso Miguel
O menino Miguel Otávio era filho de Mirtes. Morreu na última terça-feira (2), quando despencou de uma altura de aproximadamente 35 metros, no nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas e localizado no Bairro de São José, área central do Recife. Ele havia sido deixado aos cuidados de Sarí Côrte Real, empregadora de sua mãe, Mirtes, que teve que ir passear com os animais de estimação da patroa.
Chorando e procurando pela mãe, Miguel entrou no elevador do edifício duas vezes para buscá-la. Ele chegou a ser impedido pela primeira vez por Sarí, mas conseguiu se desvencilhar na segunda tentativa. Em vídeos de câmeras de segurança, a mulher aparece apertando botões e deixando o menino sozinho, no elevador.
Como Sarí estava com a “guarda momentânea da criança”, ela foi parcialmente culpada pelo acidente, caso previsto no Art. 13 do Código penal, que trata de ação culposa, por causa do não cumprimento da obrigação de cuidado, vigilância ou proteção. Após ser presa em flagrante, pagou uma fiança de R$ 20 mil e foi liberada. Ela está sendo investigada por homicídio culposo, onde não caberia intenção de causar a morte da vítima.
Diario de Pernambuco
