O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) requerimento apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria em 17 decretos não numerados e assinados este ano pela presidente Dilma Rousseff e pelo seu vice Michel Temer determinando a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da União.
A assinatura desses decretos serviu de base jurídica para o pedido de impeachment feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reali Junior e Janaína Paschoal. Na justificativa do pedido, Dias alega que Temer assinou quatro decretos com créditos de R$ 10,8 bilhões que não estavam previstos no orçamento aprovado pelo Congresso.
O TCU será obrigado a analisar os quatro decretos assinados por Temer em 26 de maio e 7 de julho. Álvaro Dias argumenta que Temer, na condição de presidente da República, tem as mesmas responsabilidades da presidente Dilma. Pelo argumento, se o processo de impedimento da presidente atingir Dilma, também poderá responsabilizar Temer pela mesma irregularidade.
Na justificativa, Dias argumenta: “O Poder Executivo deve acompanhar a evolução orçamentária e quando verificar não ser possível cumprir a meta fiscal estabelecida, a solução legal é a edição de ato limitando empenho e movimentação financeira, conhecido como contingenciamento, e não abrir créditos e apostar na alteração da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] ao final”.
A assessoria do vice presidente alega que Temer “age apenas formalmente, em nome da titular do cargo” e que ele “não entrou no mérito das meterias objeto dos decretos ou leis”.
A resposta de Temer alega que ele assinou decretos cumprindo somente as rotinas, dentre eles a assinatura de documentos com prazos vencidos ou a ponto de vencer. A aprovação do decreto contou com a colaboração do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que colocou o tema para ser votado sem chamar a atenção de senadores. A aprovação deve azedar ainda mais as relações políticas entre Renan e Temer.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.