Congresso em Foco
Em greve nacional há 17 dias, técnicos das instituições federais de ensino interditam, nesta segunda-feira (27), duas entradas do prédio do Ministério do Planejamento, impedindo a entrada dos funcionários. Os manifestantes afirmam que só liberam as entradas após serem recebidos pelo ministro da Pasta, Dyogo Oliveira. Os trabalhadores protestam contra o descumprimento de acordo firmado em 2015, com a categoria. O acordo tem como objetivo aprimorar a carreira dos técnicos de instituições federais de ensino superior.
De acordo com a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), cerca de 600 trabalhadores fazem a ocupação desde às 5h da manhã. A Fasubra alega que desde setembro de 2016 o governo federal se recusa a dialogar com os representantes dos trabalhadores.
Técnicos de diversos estados também se reunirão em Brasília amanhã (terça-feira, 28) para participar de um ato nacional. “Milhares de servidores públicos prometem engrossar as fileiras de mobilização em defesa do serviço público, contra os ataques ao funcionalismo e em defesa da Carreira e Educação Pública”, diz a Fasubra por meio de nota enviada à imprensa.
Além da quebra do acordo, os trabalhadores protestam contra a aprovação da reforma da Previdência, que tem como promessa e discurso do governo o “combate de privilégios” no serviço público. “O discurso do governo é contraditório, só neste ano, Michel Temer, concedeu perdão de R$ 543 bilhões do REFIS, R$ 17 bilhões de perdão de dívidas para produtores rurais e renúncia de R$ 1 trilhão em favor das gigantes petrolíferas estrangeiras”, aponta a federação.
Greve
Cerca de 200 mil técnicos das instituições federais de ensino em todo o país reivindicam abertura de diálogo com o governo, após a quebra do Termo de Acordo assinado em 2015. Até momento, de 63 instituições de ensino superior, 38 aderiram à greve, algumas ainda realizam assembleias.
Ataques ao funcionalismo
Os grevistas também protestam contra a Medida Provisória 805/17 (adiamento de reajustes e aumento da contribuição previdenciária), alvo de ações judiciais pelas entidades representantes dos servidores públicos e o PLS 116/17 que prevê demissões (estabilidade).
Publicada no dia 31 de outubro, a Medida Provisória 805 adia de 2018 para 2019 o reajuste salarial dos servidores públicos e altera, de 11% para 14%, parte da contribuição previdenciária da categoria que têm salário acima do limite máximo estabelecido para os benefícios da previdência social, que atualmente é de R$ R$ 5,5 mil.
Na quarta-feira, 29 de novembro, os representantes das entidades dos servidores públicos realizarão Ato Público no Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar ações jurídicas contra a MP 805/17. Também será entregue um memorial que questiona a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 95/16, que congela investimentos em políticas públicas por 20 anos.
