O presidente Michel Temer confirmou na sexta-feira (23), que está pronto para derrubar o veto ao Refis de micro e pequenas empresas, que será analisado pelo Congresso Nacional nos próximos dias. O anúncio foi comemorado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que participou de diversas negociações com a equipe econômica do governo visando garantir o refinanciamento das dívidas dos pequenos negócios.
“Eu e o Meirelles (o ministro da Fazenda Henrique Meirelles) podemos patrocinar a queda do veto para que micro e pequenas empresas tenham a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, afirmou Temer, durante uma inauguração no interior da Bahia. Para Afif, os pequenos negócios têm que ter um tratamento diferenciado. “É premissa constitucional, eles são os maiores geradores de empregos formais do país e merecem os mesmos benefícios concedidos às grandes empresas”, afirmou Afif.
O veto ao Refis aconteceu em janeiro, depois de o Congresso ter aprovado por unanimidade o projeto de refinanciamento das dívidas das micro e pequenas empresa (PLC 164/2017). O governo alegou que isso poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Temer, a decisão de derrubada do veto veio depois da realização de estudos de impacto nas contas públicas para justificar a sua decisão, anunciada nesta sexta-feira.
Durante o período de impasse, Guilherme Afif se reuniu várias vezes com autoridades do governo para tratar sobre a derrubada do veto. Na última deles, ocorrida no dia 15, foi com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O presidente do Sebrae afirmou que estava otimista quanto ao fim do veto. “Senti que avançou e que teremos uma resposta bem rápida para que tenhamos o Refis para as micro e pequenas empresas”, declarou Afif, na ocasião.
