Em resposta à mobilização liderada pelo Sebrae, que luta pelo projeto de recuperação fiscal dos pequenos negócios, o presidente Michel Temer declarou na terça-feira (13) que vai apoiar a derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas. A afirmação ocorreu durante encontro na Associação Comercial de São Paulo, que reuniu empresários durante a plenária da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Temer afirmou que esteve reunido com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para encontrar uma forma de derrubar o veto ao Refis das micro e pequenas empresas.
“Talvez tenhamos uma solução para que o Poder Executivo não sofra acusação de crime de responsabilidade. Portanto, o governo apoia a queda do veto”, disse o presidente, que havia vetado a renegociação fiscal dos pequenos empresários pelo fato de ela não estar prevista anteriormente no orçamento. “Os pequenos empresários fortalecem muito o combate ao desemprego”, destacou Temer.
Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a manifestação do governo federal vai de acordo com o que está previsto na Constituição. “O tratamento diferenciado aos pequenos negócios é premissa constitucional. Eles são os maiores geradores de emprego formal do país e merecem os mesmos benefícios concedidos às grandes empresas”, ressaltou Afif.
O presidente do Sebrae também defendeu a aprovação do projeto ― em tramitação no Congresso ― que cria a Empresa Simples de Crédito, cujo objetivo é regulamentar o empréstimo de pessoas físicas a micro e pequenas empresas de seus municípios.
Aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional em dezembro, o projeto que permite o refinanciamento de dívidas tributárias da MPE em até 180 meses foi vetado pelo Governo Federal em janeiro. O veto deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional no dia 20 de março.
