O presidente Michel Temer determinou que o Banco Central deverá aprovar as nomeações de dirigentes dos bancos públicos federais, que serão indicados, a partir de agora, com base em critérios técnicos.
Em reunião na manhã do domingo (25) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente afirmou que é necessário estender as regras de nomeação que constam da Lei das Estatais para integrantes dos conselhos administrativos e executivos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
No comando dessas instituições há diversas indicações políticas, de partidos da base do governo como PP, MDB, PSB, DEM, PSDB, entre outros, mesmo naquelas já enquadradas na nova legislação.
Os dirigentes, portanto, agora, precisarão ser pessoas “tecnicamente qualificadas”, nas palavras de um assessor de Temer, e conseguir o aval do BC, que funcionará como uma espécie de órgão de avaliação, com poder de veto, para os indicados.
Um decreto ou projeto de lei deve ser divulgado ainda nesta semana para oficializar a medida. A Lei das Estatais, que foi elaborada na esteira do escândalo de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato e sancionada em 2016, estabelece regras para indicações para diretores e integrantes dos conselhos de administração. Entre elas, proíbe a indicação de pessoas que tenham atuado como dirigentes de partido político e de titulares de mandato no Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados desses cargos.
Atualmente, bancos privados e estaduais precisam encaminhar ao BC o currículo dos nomes propostos para cargos de direção das instituições -membros dos conselhos de administração e executivos- para aprovação técnica.
As indicações só se realizam após a manifestação positiva do BC. Com a determinação de Temer, portanto, o mesmo critério deverá ser aplicado aos bancos vinculados ao governo federal.
O discurso oficial é de que “é preciso qualificar” os dirigentes do sistema financeiro e “estender os avanços” da Lei das Estatais, aprovada por Temer no fim de 2016, para o setor de bancos. Para as nomeações, a legislação exige, entre outros critérios, dez anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias similares como experiência profissional.
O movimento ocorre às vésperas da reforma ministerial que o presidente fará para tentar amarrar os partidos de sua base a seu projeto eleitoral –seja ele o de reeleição ou o de um candidato do governo, como o próprio Meirelles.
O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, por exemplo, foi indicado pela cúpula do PP ao cargo e agora deve assumir o ministério da Saúde, também apadrinhado pelo partido.
Temer diz que as novas indicações, seja na Esplanada ou em cargos-chave de órgãos como bancos estatais, serão condicionadas ao apoio dos partidos a seu projeto, e tenta evitar barganhas de siglas médios que estão no seu governo, mas já sinalizaram apoio a pré-candidaturas como a de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ou a de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) ao Planalto.
Recentemente, a cúpula da Caixa foi alvo de um escândalo que afastou quatro executivos por suspeita de corrupção e outras irregularidades.
