O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou os vetos feitos pelo presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) ao projeto de lei que estabelece novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde. A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no começo do mês passado e iria beneficiar mais de 250 mil profissionais, incluindo os agentes de combate às endemias.
“É inacreditável que esse governo retrógrado, que, inclusive, tratou da aprovação da medida no Congresso Nacional por meio de um acordo com a oposição, vete vários dispositivos que sanariam uma grande injustiça com a categoria, marcada por vínculos precários de trabalho e quase nenhum direito trabalhista. Agora, vamos batalhar pela derrubada desses vetos aqui no Legislativo”, afirmou.
Para Humberto, o projeto de lei nº 2010, de 2015, que contou com o apoio integral da bancada do PT no Senado, reconhece o direito ao adicional de insalubridade aos agentes, garante prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida e prevê o financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde.
O parlamentar ressaltou que os vetos foram publicados no Diário Oficial da terça-feira (4), data em que se comemora o Dia Nacional dos Agentes de Saúde. “Nada mais desleal do que vetar a proposta exatamente na data da celebração. O presidente golpista não teve qualquer constrangimento e nenhuma vergonha na cara ao ver a sua base no Congresso aprovar a matéria para, justamente agora, vetá-la”, disse.
Alegando impactos ao orçamento da União, Temer vetou o dispositivo que previa que os cursos técnicos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias seriam financiados pelo Fundo Nacional de Saúde e que aqueles que ainda não tivessem concluído o Ensino Médio seriam incluídos em programas que ampliassem a escolaridade e oferecessem profissionalização.
Sob a mesma justificativa “pífia”, na visão de Humberto, o governo também vetou a ajuda de custo para transporte até o local do curso e de volta à sua residência aos profissionais.
Além disso, o Planalto vetou os artigos que tratam das condições insalubres, acima dos limites de tolerância, que asseguravam aos agentes o direito de calcular o adicional com base no seu salário. A justificativa é de que tal medida fere a competência do Ministério do Trabalho de normatizar os critérios de caracterização da insalubridade.
“Como se não bastasse, o governo conseguiu a proeza de vetar o dispositivo que garantia prioridade de atendimento no Minha Casa, Minha Vida aos agentes porque ‘a proposta criaria um subprograma voltado para um segmento profissional específico, sem estipular critérios relacionados à renda dos beneficiários’. Ora, todos conhecemos a realidade da categoria e as suas dificuldades financeiras por conta dos baixos salários que recebem”, disparou Humberto.
