A menos de 10 dias para passar a valer a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza as companhias áreas a cobrar pelas bagagens despachadas dos passageiros, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a intervenção feita pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados.
De acordo com o senador, autor do projeto de decreto legislativo aprovado no Senado que anula a cobrança – e aguarda votação dos deputados –, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR-AL), tem feito o lobby das companhias aéreas sobre os deputados para que eles não incluam na pauta a proposta que susta a resolução da Anac.
“Estão falando por lá que o ministro, a mando de Temer, está determinando que o nosso projeto não passe. A Câmara está cedendo vergonhosamente ao lobby das aéreas e não podemos deixar que isso aconteça. Quem sai prejudicado é o consumidor brasileiro”, declarou Humberto.
Um dos argumentos da Anac para baixar a resolução, em dezembro, é que haveria redução de preços das passagens com a extinção da franquia das bagagens despachadas por cliente das companhias aéreas. Porém, ressalta o líder da Oposição no Senado, o próprio presidente da Gol, Paulo Kakinoff, declarou, dias atrás, que a nova cobrança de bagagem não irá garantir a redução do valor dos bilhetes.
De acordo com a regulamentação, que passa a valer a partir do próximo dia 14, a companhia aérea será responsável por estimar o preço de cada volume ou faixa de volume transportado.
Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais. Em relação à bagagem de mão, que tinha limitação de gratuidade em malas com peso de até cinco quilos, a resolução estabelece, agora, limite de 10 quilos.
“Como eu disse desde o início, a Anac não garantiu ao consumidor que as empresas assumiriam o compromisso público de reduzir efetivamente as tarifas cobradas. Agora, nos resta aprovar a proposta na Câmara e encerrar o assunto para não prejudicar, mais uma vez, o bolso dos brasileiros”, disse.
Em meados de fevereiro, Humberto tentou articular com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários daquela Casa para que se colocasse em votação, em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo de sua autoria que proíbe a cobrança. Mas, para atender interesse das aéreas e do governo Temer, o presidente da Câmara evitou a entrada do projeto na pauta. A matéria já foi aprovada por unanimidade pelos senadores em dezembro passado.
