A deputada estadual Teresa Leitão entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPPE) contra o Governo de Pernambuco por conta das remoções de professores em Escolas de Referência que participam da greve da Rede Estadual de Ensino. Para Teresa, uma “remoção” sem “a devida justificativa para a necessidade do serviço público” é “retaliação”.
Teresa Leitão cita o Estatuto do Magistério (Lei Estadual 11.329/1996) para esclarecer os critérios de remoção de professores em sua lotação. Segundo ela, a Lei adverte no artigo 29 que a remoção, “a pedido” do professor, só deve ser feita no final do semestre, mesmo assim, obedecendo a critérios como o de proximidade da residência e idade do professor. Ainda assim, deve ser feita do mais antigo ao mais novo em exercício ou por mais tempo de ensino na unidade educacional.
Teresa afirma que muitos professores estão sendo removidos de suas funções sem qualquer tipo de fundamentação que configure “interesse público” e que muitos desses aderiram à greve.
“O direito de greve é ato constitucionalmente estabelecido, que tem respaldo no estado democrático de direito, sendo exercido de forma pacífica pelos professores”, diz a peça jurídica da deputada.
A deputada pede que o MPPE suspenda as remoções realizadas pelo Governo do Estado entre 11 de abril até o final das negociações da greve, assim como instaure Inquérito Civil Público para averiguar as denúncias feitas por professores.
