O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu inscrições para a atividade de agente de proteção – voluntário credenciado – para atuação na Vara Regional da Infância e Juventude da 18ª Circunscrição, no município de Petrolina. O período de inscrição começa nesta segunda-feira (13/5) e termina no dia 24 de maio. No total, estão sendo oferecidas 20 vagas. Dentre as atribuições do voluntário selecionado, está a de executar tarefas de fiscalização e prevenção das infrações às normas de proteção às crianças e aos adolescentes que forem demandadas pelo Juízo da Vara Regional da Infância e Juventude.
Os selecionados para atuar como voluntários também terão como atividades auxiliar nas medidas que visam à integração familiar e comunitária dos adolescentes egressos das medidas socioeducativas, quando designado pelo juiz; e lavrar, mediante uso de auto de infração, procedimento para a imposição de penalidade administrativa por violação às normas de proteção à criança e ao adolescente.
Para a inscrição no processo seletivo, são requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado; possuir ensino médio completo; não ser parente até o terceiro grau, em consaguinidade ou afim, de magistrados ou servidores investidos em cargos de direção ou de assessoramento no âmbito do Poder Judiciário; não exercer atividade político-partidária, não ser filiado e não ser representante de órgão de classe ou entidade associativa; e não ter antecedente criminal ou cível, nem responder a processo penal.
O processo de seleção será realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/TJPE), por meio da gerência do Serviço Voluntário da Diretoria de Gestão Funcional; e da equipe interprofissional da Coordenadoria da Infância e Juventude. A comissão examinadora do processo seletivo será composta pela equipe interprofissional da Vara Regional da Infância e Juventude da 18ª circunscrição, da cidade de Petrolina.
A inscrição pode ser realizada das 7h do dia 13 de maio até às 19h do dia 24 de maio, pelo site http://www.tjpe.jus.br/voluntarios/. Confira também o edital.
