Uma Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário será criada pelo Poder Judiciário de Pernambuco. A iniciativa foi definida nesta terça-feira (10), em reunião do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, com o corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; além de juízes criminais e da execução penal. O encontro foi realizado no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife. Fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.
O grupo será formado pelo presidente do TJPE; pelo corregedor-geral; um desembargador; dois juízes corregedores; dois juízes de execução penal; e um juiz assessor da Presidência. O desembargador Leopoldo Raposo explicou que o Judiciário está pensando de forma preventiva, a fim de evitar que fatos bárbaros infelizmente ocorridos no Amazonas e em Roraima, possam acontecer em Pernambuco.
Na reunião, foram definidas mais três ações: a ampliação das atividades da Central de Agilização Processual para julgamento de ações penais de réus presos; a criação da Central de Medidas Cautelares; e a criação de uma Vara de Execução Penal do Regime Aberto.
De acordo com o magistrado, a ampliação das atividades da Central de Agilização Processual para julgamento de ações penais de réus presos e a criação da Central de Medidas Cautelares serão efetivadas em uma semana. “Muitas vezes, há necessidade de requerer medidas cautelares, a exemplo de quebra de sigilo, prisão provisória, entre outros. A Central de Medidas Cautelares tem a competência de analisar de imediato, com celeridade, esses pedidos formulados pela autoridade”, esclareceu.
A criação da Vara de Execução Penal do Regime Aberto levará mais tempo para ser viabilizada porque depende de processo legislativo. A criação de uma Vara de Execução Penal do Regime Aberto tem por objetivo de desafogar as varas de execuções penais. Na próxima quinta-feira (12), está marcada mais uma reunião para definir o detalhamento da comissão. O encontro será no Palácio da Justiça, às 14h30.
