O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não vai mais fechar comarcas no interior do estado. A medida iria afetar cerca de 20 unidades judiciárias e seguia uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em ofício à Ordem dos Advogados do Brasil em PE (OAB/PE), o presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira, explicou que o fechamento não irá ocorrer mais pela importância de ter um magistrado “para pacificar a ordem social” nas cidades mais afastadas dos grandes centros.
A resolução nº 184/2013 do CNJ diz que “os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”. Para atender esse ponto, o TJPE identificou as comarcas que poderiam ser desativadas.
A atitude chamou a atenção do presidente da OAB/PE, Bruno Baptista, que chegou a notificar o presidente do TJPE oficialmente, por meio de ofício. “Já temos um déficit de magistrados no interior, caso essa medida viesse a ser implantada a situação só se agravaria”, conta Bruno. Na última quinta-feira (15), o assunto foi encerrado por meio de outro ofício, de Adalberto de Oliveira a Bruno Baptista, garantindo que o expediente não seria mais tomado.
Procurado, o TJPE explica que a desativação de comarcas no interior foi um “estudo técnico realizado durante a última gestão”, quando Leopoldo Raposo era o presidente da instituição. Com a chegada de Adalberto na chefia, a avaliação foi retomada e não se viu mais a necessidade de cancelar unidades judiciárias, visto que é possível que um juiz seja responsável por mais de uma comarca.
“A atual gestão analisou propostas para a desativação e adotou o exercício cumulativo da função de juiz. Ou seja, titulares de outras comarcas respondem cumulativamente por comarcas com baixa distribuição. Sendo assim, o Tribunal concentra a força de trabalho nas comarcas de maior distribuição”, diz o TJ, em nota.
Diario de Pernambuco
