O Poder Judiciário estadual funciona em regime de Plantão nesta sexta-feira (12/08), já que foi transferida para esse dia a celebração pela criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, tema referente ao feriado de 11 de agosto. Nesta quinta, o atendimento à população é normal. A medida foi formalizada no Ato n° 1.250, publicado em 10 de dezembro de 2015. Confira as listas com todos os feriados AQUI.
Durante o Plantão, apenas demandas urgentes serão atendidas, como habeas corpus e comunicação de flagrante, na esfera criminal; e mandado de segurança e medidas cautelares, na competência cível. O horário de funcionamento, tanto no 1º Grau como no 2º Grau de Jurisdição, estende-se das 13h às 17h. O expediente voltará ao normal em todo o estado na segunda-feira (15/8). Confira a página do Plantão Judicial.
No Recife, o Plantão do 1º Grau de Jurisdição ocorre no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana e no Interior, funcionam mais 14 sedes regionais de Plantão, cujos endereços podem ser consultados no Portal do TJPE.
As unidades do TJPE da Região Metropolitana e do Interior que atendem a municípios circunvizinhos no Plantão do 1º Grau são: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Nazaré da Mata, Olinda, Ouricuri, Palmares, Petrolina, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.
Para as demandas do 2º Grau de Jurisdição, o Plantão funciona no Palácio da Justiça, situado à Praça da República, s/n, no bairro de Santo Antônio, também no Centro do Recife. As partes interessadas devem procurar, no térreo, o Núcleo de Distribuição e Informação Processual.
Cursos Jurídicos – No Brasil, os cursos de Direito foram criados em 11 de agosto de 1827 por decreto do imperador Dom Pedro I. Olinda (PE) e São Paulo (SP) foram as primeiras cidades do país a receber os cursos de Ciências Jurídicas.
A faculdade paulistana foi instalada no Largo de São Francisco, sendo hoje vinculada à Universidade de São Paulo, e a pernambucana, em Olinda, no Mosteiro de São Bento. Em 1854, ela foi transferida para o Recife onde ficou conhecida como A Casa de Tobias. Atualmente ela é a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.
