O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instala, nesta quarta-feira (12/7), às 9h, uma Câmara Privada de Conciliação e Mediação no Centro Comunitário da Paz (Compaz) Escritor Ariano Suassuna, na Avenida General San Martin, s/n, no bairro do Cordeiro. O serviço é resultado de uma parceria entre o Judiciário estadual, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Prefeitura do Recife.
Na Câmara instalada no Compaz, que será supervisionada pelo TJPE, o cidadão poderá resolver conflitos sem a necessidade de abertura de processo na Justiça. O serviço atua em demandas que se possam conciliar, passíveis de transação, como questões relacionadas a direito de Família e Patrimonial. De 2016 a junho deste ano, mais de 17 mil audiências de conciliação foram realizadas através da Justiça estadual, com a homologação de 12,6 mil acordos entre as partes, o que representa um índice de 74% de conciliações.
Na prática, as partes que tiverem um conflito ou reivindicação se dirigem à Câmara e relatam o conflito. No local, a outra parte é chamada para tentativa de acordo. Caso seja firmado, com a mediação ou conciliação de um técnico qualificado, segue para o juiz do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que irá analisar o acordo. Se for executável, será homologado, tendo a força de uma decisão judicial.
Para o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, a grande vantagem dessa iniciativa é o fato de ser pautada no diálogo e na cooperação entre as pessoas para a superação de divergências de interesses. “As partes discutem e elas mesmas chegam a um consenso que seja benéfico para ambas. Evita-se assim a judicialização dos conflitos, desafogando o Judiciário e diminuindo o tempo de resolução de demandas. A perspectiva é atender o máximo possível de pessoas, de forma gratuita”, afirma.
Nupemec – O núcleo do TJPE é composto de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação; e serviços de Conciliação e Mediação. A unidade do Tribunal também engloba as Casas de Justiça e Cidadania e o Programa Justiça Comunitária, integrado por agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, além de atividades voltadas a consumidores endividados ou com processos relacionados a seguro de acidentes de trânsito.
Compaz -Tem como objetivo promover a cidadania e a cultura de paz, oferecendo serviços de orientação jurídica, formação, esportes e artes. O Centro conta com atividades e serviços diversos, como biblioteca, atendimento do Procon, oficinas cidadãs, aulas de inglês e espanhol e reforço escolar, além de um atendimento especial voltado às mulheres vítimas de violência.
