Palmares, na Região da Mata Sul do estado, conta agora com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). A inauguração da unidade aconteceu nesta terça-feira (6/7) por meio da plataforma Cisco Webex e foi transmitida pelo Canal da Assessoria de Comunicação do TJPE no YouTube. O serviço funcionará no Fórum de Palmares, localizado na Avenida Visconde do Rio Branco, Engenheiro Santo Antônio, s/n, das 7h às 13h. Com esta instalação, Pernambuco passa a contar com 26 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, dos quais 24 são voltados para o 1° Grau, e dois direcionados ao 2º Grau.
Os Cejuscs atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus, promovendo a conciliação em ações processuais e, também, em demandas pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário. Os centros são subordinados ao Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE. Entre os conflitos que podem ser solucionados de forma consensual, nos Cejuscs estão cobrança indevida de débitos, casos de divórcio, pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, briga entre vizinhos e demais questões de natureza cível. A unidade em Palmares contará com duas salas de conciliação e uma secretaria. Para entrar em contato com o centro, o cidadão pode enviar e-mail para conciliar.palmares@tjpe.jus.br.
Na cerimônia de inauguração, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, parabenizou o empenho da equipe do Nupemec e da diretoria do Fórum de Palmares para a instalação do serviço, destacando o setor de conciliação do Judiciário estadual pernambucano como uma referência em todo o país.
“Hoje inauguramos mais um centro judiciário de solução de conflitos num município de grande relevância para o nosso estado. Que consigamos implantar esse serviço em mais municípios, expandindo a conciliação com a celebração de acordos entre as partes para um número cada vez maior de pessoas. Pernambuco se destaca na busca pelo consenso e pela pacificação social figurando como um exemplo para tribunais de outros estados. Seguimos investindo para que o cidadão encontre na Justiça a solução célere e pacífica de suas demandas”, observou.
O coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec), desembargador Erik Simões, destacou o crescimento do número de Cejusc desde 2016, quando o TJPE possuía sete Centros Judiciários de Solução de Conflitos e hoje inaugura o seu 26º. “Desenvolvemos a cada ano mais serviços de conciliação para que a população resolva a sua demanda de forma mais ágil e sem a necessidade de enfrentar a burocracia de um processo que pode tramitar por anos na Justiça. Por meio de acordo pré-processual, as partes decidem o que é melhor para elas, sempre com o intermédio de um especialista imparcial para solução de um conflito que poderia desencadear vários recursos e não pacificar a relação entre os cidadãos envolvidos na ação”, observou.
O diretor do Fórum de Palmares e coordenador do Cejusc do município, juiz Evani de Barros, enfatizou também os benefícios de se estabelecer uma relação consensual entre as partes. “Quando o acordo acontece, os dois lados do conflito saem verdadeiramente satisfeitos, o que não ocorre com a imposição de uma sentença por meio do trâmite processual, onde uma das partes sempre sai perdendo. Então, ao oferecer um serviço voltado ao acordo garantimos mais cidadania à população, com uma resposta mais adequada a sua demanda porque foi fruto de uma escolha”, destacou.
Para o prefeito do município, José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, a instalação do Cejusc no município significa um dia de vitória para toda a população local. “Vamos ter mais agilidade na resolução de conflitos e por meio de um serviço inteiramente gratuito. Então, agradeço ao Judiciário e a gestão do desembargador Fernando Cerqueira pela inauguração de um Cejusc na cidade. Ganha a Justiça, que reduz o número de processos em tramitação, e o cidadão com a solução eficaz de sua demanda, sem custos”, afirmou.
Ao final da cerimônia, o juiz Evani de Barros mostrou, por meio de um vídeo, a estrutura do Fórum de Palmares, que é composto por três Varas Cíveis, uma Vara Criminal, uma Vara Regional da Infância e Juventude, um Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, um Polo de Audiências de Custódia, um Núcleo Regional da Escola Judicial (Esmape), um Centro de Distribuição de Mandados, e agora um Cejusc.
Presentes – Participaram também do evento, o coordenador-adjunto do Nupemec, juiz Marcus Vinícius Nonato; o coordenador setorial das Câmaras de Conciliação do TJPE, juiz Breno Duarte; a diretora-geral do TJPE, Márcia de Carvalho; a diretora-executiva do Nupemec, Tarciana Challegre; o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares, Marcelo Góes de Vasconcelos; o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca, Diego Lima; o juiz do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Sander Brandão de Menezes; o presidente da Ordem dos Advogados Brasil da Subseccional de Palmares, Sílvio Vasconcelos; e o delegado seccional da Polícia do município, Ariosto Esteves.
