O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude e o programa CICA Cidadania, em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), inaugurou, nesta quarta-feira (13/10), um posto de emissão de carteira de identidade para crianças e adolescentes usuários do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), na Rua João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista. O objetivo da ação é garantir e proteger a efetivação dos direitos humanos dos jovens, dos sistemas socioeducativo e protetivo, dando celeridade também à tramitação de processos na área da Infância e Juventude. A expectativa é a expedição de mil carteiras por mês. Participam também como parceiros da ação, a Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril e do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente – DPCA.
A inauguração do posto é mais uma conquista do Projeto CICA Cidadania. Desenvolvido pela Vara Regional da Infância e Juventude 1ª Circunscrição e pela 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, a iniciativa já atendeu mais de 500 adolescentes, possibilitando que jovens cumpram a medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, ao mesmo tempo em que são inscritos para a utilização de diversos serviços como expedição de documentos, suporte às famílias e programas de qualificação profissional, em parceria com outras instituições.
“O serviço é um marco no processo de cidadania da Infância e Juventude de Pernambuco. Hoje se concretiza um antigo desejo nosso, que começou na gestão da Coordenadoria da Infância e Juventude com o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, atual corregedor geral do Estado. O posto de atendimento vai servir a todos que são atendidos no CICA por meio das Varas da Infância e Juventude da Capital e da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição. A perspectiva é de estender essa iniciativa para um número cada vez maior de crianças e adolescentes e servir de modelo para outros estados”, afirmou o gestor do projeto e juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Paulo Roberto de Sousa Brandão.
O coordenador do Projeto Cica Cidadania, Gerailton José da Silva, enfatizou a relevância do serviço para a agilização dos processos a partir da expedição célere da carteira de identidade dos adolescentes partes em processos do sistema socioeducativo. “Por vezes tínhamos que suspender o trâmite de uma ação até regularizar a identificação do adolescente infrator. Ao agilizarmos a sua identificação conseguimos dar seguimento ao processo e resgatar a cidadania do jovem após o cumprimento das medidas socioeducativas e a posterior busca da sua reinserção no sistema de ensino e no mercado de trabalho”, observou.
O secretário de Defesa Social, Humberto Freire, destacou a união entre os órgãos públicos parceiros para a concretização do serviço. “Reunimos esforços para conferir mais cidadania e dignidade para crianças e adolescentes que serão atendidos por essa unidade e quando a gente faz isso está trabalhando no resgate da sua cidadania. Tudo que fazemos com integração, conseguimos executar mais e melhor. Essa parceria tem proporcionado avanços no Tribunal e foi fundamental para continuar atendendo o cidadão de forma célere e eficaz durante a pandemia da Covid-19”, pontuou.
Participaram também da inauguração o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão; o subchefe da Polícia Civil de Pernambuco, Darlson Macedo; e o diretor do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), Pablo Carvalho.
Reconhecimento do projeto – Em agosto deste ano, o Projeto CICA Cidadania foi um dos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cica Cidadania foi vencedor no eixo temático das medidas infracionais, dentro da Categoria Juiz. Em sua primeira edição, a premiação instituída pelo CNJ tem o objetivo de dar visibilidade e reconhecimento a iniciativas do Poder Judiciário, do sistema de justiça, do setor público e da sociedade civil que reforcem a importância da defesa e preservação dos direitos do segmento infanto-juvenil, incentivando o compartilhamento de boas práticas relacionadas ao tema para serem replicadas em todo o país.
