O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), dentro da programação da 13ª Semana Nacional da Conciliação, realizada em todo Estado, irá fornecer gratuitamente o termo de reconhecimento de união estável para interessados. O evento será nestas quinta e sexta-feira, dias 8 e 9 novembro, no Hall do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, das 9h às 17h.
O reconhecimento da união dos casais será homologado em sentença do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Recife, e comprovada, através do termo, após a realização de audiência de conciliação. Para participar, os interessados devem levar RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento em até 180 dias, ou certidão de casamento com averbação de divórcio.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, órgão que coordena a Semana Nacional da Conciliação pode esclarecer possíveis dúvidas sobre a iniciativa pelo telefone (81) 3181.0461. O atendimento ocorre no horário das 9h às 17h. Para obter informações sobre serviços de conciliação, podendo realizar pré-queixa ou agendamento de sessões para solução de conflitos, acessehttp://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/
