Propiciar espaço de formação continuada sobre novos conceitos e fluxos de trabalho trazidos pela legislação é um dos objetivos do “Fórum Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência – Atualizações da Lei 13.431/2017”, que entrou em vigor em 4 de abril. O evento acontece nesta sexta (6/4), das 8h às 18h30, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE), na Ilha Joana Bezerra, no Recife.
Com as alterações promovidas pela Lei 13.431/2017, o fórum irá debater os desafios para prevenir a violação de direitos de crianças e adolescentes e, se desrespeitados, a punição aos autores e o cuidado às vítimas e testemunhas de violência nos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Além de mudar conceitos, a nova legislação também repercute nos fluxos de atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Dentre os temas apresentados durante o evento, estão: a escuta qualificada de crianças e adolescentes e o estímulo para que esse público denuncie abusos sexuais e agressões.
Com 450 inscritos, a atividade é destinada ao aperfeiçoamento de magistrados, servidores e profissionais que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente, o evento é promovido pela Esmape e pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Participam representantes que atuam na rede de proteção, como o Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública); Saúde (postos de saúde, hospitais, clínicas e distritos sanitários); Educação (escolas, universidades e creches); Assistência Social (Cras e Creas); e Segurança Pública (Polícia Civil e Militar).
Serviço – Fórum Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência: atualizações da Lei 13.431/2017
Local: Auditório do Escola Judicial de Pernambuco (Esmape TJPE),
Endereço: Avenida Desembargador Guerra Barreto, Ilha Joana Bezerra, no Recife.
Data: Sexta-feira (6/4)
Hora: Das 8h às 18h30
