O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenação do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, iniciou o Mutirão de Perícias Médicas do Seguro Obrigatório Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) no Interior de Pernambuco. O evento teve início na segunda-feira (21/11) e termina na sexta (25). A ação pretende agilizar o andamento de aproximadamente dois mil processos relacionados ao seguro DPVAT, previamente selecionados, com foco nas perícias médicas e na conciliação entre as partes sobre o valor final da indenização.
As perícias estão sendo realizadas em Caruaru e Serra Talhada, abrangendo ações cíveis que tramitam em 45 cidades. Na primeira Comarca, em que o juiz responsável é Marupiraja Ramos Ribas, o mutirão DPVAT está sendo realizado na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Fórum local. Já em Serra Talhada, o mutirão está sediado na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Integrada do Sertão, sob o comando do juiz Marcus César Sarmento Gadelha.
Segundo a coordenadora do Mutirão, juíza Karina Aragão, o maior entrave no trâmite dessas ações é a conclusão dos laudos médicos. “As perícias realizadas no evento fornecem as informações necessárias para efetuar acordos entre as partes ou embasam a decisão do juiz sobre o caso. A partir da promoção de iniciativas como esta conseguimos agilidade processual e desafogamos o Judiciário”, observou a juíza.
Seguro – No país, todos os pedestres, motoristas e passageiros têm direito à indenização do seguro de Danos Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) nos caso de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada na indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários. Os valores pagos pela seguradora tomam como base a extensão do dano sofrido pelo acidentado e o valor pré-fixado em tabela do seguro.
Comarcas – O Mutirão DPVAT em Caruaru abrange as cidades de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Cortês, Cumaru, Cupira, Garanhuns, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Palmares, Panelas, Passira, Quipapá, Riacho das Almas, Sairé, Saloá, Sanharó, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Tacaimbó e Toritama.
Em Serra Talhada, as cidades envolvidas são: Belém do São Francisco, Buíque, Custódia, Itapetim, Mirandiba, Petrolância, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Tuparetama e Verdejante.
