Os ofícios de requisição de precatórios aprovados a partir do segundo semestre deste ano tramitam através do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nesse contexto, os precatórios inscritos já em 2018, para pagamento em 2019, no regime geral – quando o precatório inscrito deve ser quitado no exercício orçamentário seguinte – também irão tramitar através ferramenta digital. No regime especial, inicialmente, o setor responsável pelo trâmite trabalhará com processos físicos (acervo antigo) e eletrônicos (acervo novo).
“Após 1º de julho de 2017, todos os ofícios de requisição aprovados passaram a ser autuados e distribuídos pelo sistema eletrônico, significando que, a partir de então, não se admitirá mais a autuação em processo físico”, explica o coordenador do Núcleo de Precatórios do TJPE, juiz Isaías Lins. “No médio prazo, todos os precatórios deverão ser eletrônicos”, completa.
O magistrado explica que o PJe torna ainda mais transparente e segura a tramitação dos precatórios. A ferramenta contribui significativamente para a diminuição de erros, a devolução de requisições incompletas, como também evita a requisição em duplicidade. De acordo com o juiz Isaías Lins, esse foi mais um grande passo para a completa informatização do Núcleo que já conta com um site no portal da internet do TJPE, sistema de cálculos e pagamento eletrônico (Sope). Atualmente, para o Núcleo, está sendo desenvolvido o sistema eletrônico de requisição de precatórios.
“Graças ao apoio significativo do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, que se sensibilizou com a necessidade urgente de aprimorar o Núcleo de Precatórios, os avanços se tornaram realidade”, reforça o juiz Isaías Lins. O sistema foi implantado no último mês de setembro, juntamente com o treinamento de assessores, contadores e gestores de conta, além de equipes de Secretaria e Coordenadoria do Núcleo de Precatórios do TJPE.
