Do Congresso em Foco
A troca no comando do Ministério da Justiça incomoda os delegados da Polícia Federal, que temem que o novo titular, Torquato Jardim, interfira nos trabalhos da instituição. Em nota, a Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF) diz que foi pega de surpresa com a mudança na pasta e que desconhece qualquer proposta de Jardim para a área.
“É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal”, afirma o presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral.
A entidade defende a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 412/2009) em discussão no Congresso que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal. O texto prevê, entre outras coisas, mandato para o diretor-geral da Polícia Federal, blindando o comando da instituição de interferências políticas. A PF tem reclamado do corte de verbas para suas operações policiais.
O presidente Michel Temer “inverteu” os ministros da Justiça e da Transparência nesse domingo. Osmar Serraglio vai para a segunda pasta, no lugar de Torquato Jardim, que assume o cargo que era do deputado paranaense. Com a troca, o governo garante a continuidade do foro privilegiado para o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil da JBS e apontado como intermediário de Temer nas transações com o empresário Joesley Batista, conforme delação premiada.
Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e advogado com trânsito em todos os tribunais superiores, Torquato Jardim já fez diversas críticas à Lava Jato e diz não ver qualquer motivo para que Temer não conclua o seu mandato.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Torquato Jardim não descartou a possibilidade de trocar o comando da PF. “Eu vou avaliar. Vou ouvir a recomendação do presidente, de outras personalidades que conhecem o assunto, fazer o meu próprio juízo de valor e decidir. Não vou me precipitar nem antecipar nada.”
Veja a íntegra da nota da ADPF:
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), vem a público demonstrar preocupação com a notícia da substituição, neste domingo, dia 28, do Ministro Osmar Serraglio pelo Ministro Torquato Jardim para ocupar o cargo de ministro da Justiça.
Os Delegados de Policia Federal foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a pasta. É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal.
Para resolver esta situação e evitar dúvidas, é fundamental que seja logo aprovada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal.
Além da autonomia, também é essencial que seja instituído o mandato para diretor geral da PF, de modo que mudanças de governo ou de governantes não reflitam em interferências políticas, cortes de recursos e de investimentos que prejudiquem as ações da Polícia Federal.
Carlos Eduardo Sobral
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal – ADPF”
