O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou à Polícia Federal (PF) que investigue indícios de crime na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL, partido de seu principal opositor, Jair Bolsonaro. Fundador do PT e seu principal integrante, Lula estava formalmente desligado do partido desde 15 de julho de 2023, data em que seu ingresso na legenda adversária foi comunicada à Corte.
A decisão do TSE foi tomada após questionamento do GLOBO sobre a filiação de Lula à legenda comandada por Valdemar Costa Neto. Após uma apuração interna, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, ordenou que o caso seja apurado pela PF. O presidente passou a integrar os quadros do PL em São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista onde tem residência.
“Considerando a existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral, encaminhem-se cópia dos presentes autos ao diretor-geral da Polícia Federal para adoção de todas as providências cabíveis que deverão, oportunamente, ser informadas a este Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu Moraes na decisão.
Em nota, o TSE acrescentou que há “claros indícios de falsidade ideológica”. O presidente da Corte também retomou o laço formal de Lula com o PT — “é fato notório que é integrante do Partido dos Trabalhadores”, disse — e cancelou o login responsável pela inclusão da informação falsa no sistema da Corte.
Sem invasão
A apuração interna descartou a hipótese de “ataque ao sistema ou falha na sua programação” e identificou o uso de “credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa”. De acordo com a Corte, a inclusão foi feita pelo login da advogada Ana Daniela Leite e Aguiar, que presta serviços ao PL. Procurada por telefone, ela disse que não se manifestaria e pediu que o contato fosse feito com a assessoria do partido. Costa Neto tratou o caso como uma “grande bobagem”:
Está na cara que a filiação foi feita por algum hacker. Vamos pedir investigação também à PF. Em outubro, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apareceu absurdamente como filiado ao PT. As informações da nossa advogada aparecerem como autora da suposta filiação é um fato normal, porque ela está credenciada junto ao TSE para consolidar as filiações em nível nacional.”
O TSE identificou que o login da advogada realizou mais de 75 mil ações no sistema, o que, para a Corte, é um sinal de que os dados não estão em posse apenas dela. “É possível que várias pessoas, ou mesmo robôs, estejam usando tais credenciais no processo de gestão do sistema de filiação partidária”, acrescentou Moraes no despacho.
Após os eleitores assinarem as fichas de filiação, é função dos partidos políticos fornecer as informações dos integrantes de seus quadros, procedimento que é feito por meio do sistema Filia. O TSE cadastra o presidente nacional de cada legenda como administrador, e este dirigente pode cadastrar outros usuários nacionais (vice-presidentes, por exemplo) e demais usuários nas abrangências estaduais e municipais, de acordo com as regras internas de cada legenda.
“A alteração de qualquer filiação partidária de um eleitor só pode ser feita pelo próprio partido que está providenciando a filiação, mediante um representante desse partido que acessa o sistema Filia com uma senha pessoal”, disse o TSE em nota.
O PL contratou a empresa Idatha para a implantação de sistema de gerenciamento de dados partidários fornecidas pelo Sistema FILIA do TSE. É a empresa que consolida os dados inseridos nos sistemas pelos dirigentes partidários através de senha de acesso do partido. Em nota, a empresa afirmou que todo o fluxo de filiação é registado no sistema e os lançamentos estão disponíveis para averiguação.
“Em resposta a este possível incidente, a empresa pretende verificar e está totalmente à disposição das autoridades para contribuir com o que for necessário”, afirmou a Idatha.
Outros casos
Já houve tentativas de filiação de personalidades públicas em partidos adversários, mas que não chegaram a ser concretizadas. Em abril de 2020, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, expôs CPF e RG nas redes sociais ao divulgar o resultado do exame de Covid-19, o que motivou uma investida malsucedida de filiá-lo ao PT. Dois meses depois, dados vazados também foram usados em uma tentativa de fazer o vereador Carlos Bolsonaro ingressar no PT, o que acabou não ocorrendo.
