Com o objetivo de dar ampla transparência às regras do processo eleitoral, colher sugestões e debater as novidades na legislação eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na manhã desta quinta-feira (29), a primeira da série de audiências que discutirão as resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2016. Presidida pelo relator das instruções do pleito do ano que vem, ministro Gilmar Mendes, a audiência desta manhã debateu três minutas de resolução acerca dos seguintes temas: representações, reclamações e pedidos de resposta; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos.
Além do ministro Gilmar Mendes, compuseram a mesa de trabalhos da audiência os ministros do TSE Henrique Neves, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o assessor-chefe da Assessoria Especial do TSE, Sérgio Ricardo dos Santos, e o membro auxiliar do gabinete do procurador-geral eleitoral, João Heliofar de Jesus Villar. Na plateia, estavam presentes advogados, representantes de partidos políticos, de associações e entidades de classe e da sociedade civil, de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), jornalistas e outros cidadãos interessados.
Os participantes puderam se inscrever para, no tempo máximo de cinco minutos por vez, apresentar sugestões, esclarecer dúvidas ou se manifestar sobre algum aspecto das minutas de resolução. A respeito das minutas manifestaram-se o representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Gustavo Severo, o advogado do PSDB Gustavo Kanffer e o representante do TRE-MT, Nilson Fernandes Gomes. No entanto, ainda poderão ser protocolizadas na Secretaria do TSE sugestões escritas em até 72 horas após a realização desta primeira audiência pública.
Segundo o relator das instruções, o debate realizado pelo TSE em audiência pública busca reunir subsídios para fazer adequadas interpretação e adaptações à legislação vigente, inclusive em virtude das alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, a chamada reforma eleitoral. “Nós aguardamos que haja uma significativa contribuição das pessoas. O intuito aqui é realmente observar o princípio da não surpresa e minimizar tanto quanto possível a insegurança jurídica. Pode ocorrer de nós cometermos erro na interpretação da legislação, então é preciso que sejamos advertidos disso”, explica o ministro Gilmar Mendes.
O relator também destacou que, em princípio, a resolução é meramente regulamentar, instrumental, porém há alguns aspectos delicados na legislação e, dessa forma, o TSE deve estar atento a todo esse debate. “Pretendemos conversar com as principais lideranças partidárias, que participaram da reforma, para que as resoluções venham cobertas da mais ampla legitimidade. Daí essa nossa preocupação com as audiências públicas, com a participação de todos os interessados numa eleição que será extremamente difícil, envolvendo cerca de 530 mil candidatos”, observou.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.