O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, até terça-feira (17/10), o julgamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que podem levar a nova condenação à inelegibilidade. A corte julga três ações que acusaram Bolsonaro e o então vice dele na chapa na disputa presidencial de 2022, Walter Braga Netto, por abuso de poder político por uso da estrutura pública para fins eleitorais.
Duas das ações foram apresentadas pelo PDT e uma terceira pela coligação Brasil Esperança, que envolveu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente foi acusado de usar a estrutura do Palácio do Planalto para a realização de lives no YouTube com fins políticos em benefício próprio. Outra acusação apontou abuso de poder por usar a estrutura do Palácio da Alvorada para se reunir com cantores sertanejos, na véspera das eleições.
De acordo com a ação protocolada no TSE, a reunião que contou com a presença dos artistas teve apenas objetivo eleitoral e inclusive foi transmitida pela internet. As imputações foram avaliadas por meio de ação de investigação judicial eleitoral (Aije).
Uma segunda condenação a inelegibilidade representa mais um entrave para as pretensões políticas de Bolsonaro. A defesa dele entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a primeira derrota na corte eleitoral — que o deixa inelegível por oito anos.
Nesta terça-feira o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, apresentou, o relatório sobre o caso. Em seguida foram ouvidas as sustentações orais dos advogados das partes.
A defesa de Bolsonaro, realizada pelo advogado Tarcísio Vieira, afirmou que não é comum o julgamento conjunto das ações. Ele também rebateu as acusações de que as lives foram eleitoreiras. “Não apareceu nenhum símbolo, bandeira. Não houve cunho eleitoral porque a lei veda. Não se mostrou prova alguma. Presidente Bolsonaro sempre se comunicou por meio de live. É um processo vazio”, disse.
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