Do Congresso em Foco
Os dois principais aplicativos de transporte individual de passageiros, Uber e Cabify, se uniram e intensificaram neste fim de semana a campanha contra o polêmico projeto de lei do Senado sobre o serviço. Entre outras mudanças, ele exige que os apps, incluindo 99 e Easy, usem placas vermelhas em seus carros, a exemplo dos táxis, e não trafeguem fora dos municípios onde estejam registrados. A proposta foi aprovada na Câmara. A votação no Senado está prevista para terça-feira (31). Se passar, o projeto vai à sanção do presidente Michel Temer.
A Cabify criou o que chama de “contagem regressiva para o fim dos aplicativos” em um site chamado Retrocesso Urbano. Já a Uber criou o site “Diga não à Lei do retrocesso”. Nas duas páginas, os usuários obtêm links para enviar mensagens aos senadores a fim de evitar a votação do Projeto de Lei da Câmara 28/2017.
A proposta está em regime de urgência, quando não passa por todas as comissões. Segundo Uber e Cabify, não há debate. A votação atende aos interesses dos taxistas, que reclamam de concorrência desleal das duas empresas – mas também da 99 da Easy – porque entendem que elas pagam menos impostos do que eles. Além disso, a proposta em discussão no Senado quer que todos os carros sejam registrados nas prefeituras, como também acontece no mercado de táxi.
Para os aplicativos, a exigência de placas vermelhas vai diminuir o acesso de motoristas a esse mercado de trabalho. “Com isso, há aumento da burocracia e redução da chance de pessoas ganharem dinheiro ao exigir dos motoristas de aplicativos, uma vez que poucos conseguirão essas licenças”, argumenta a Cabify, em comunicado.
A Uber aumentou o número de motoristas de 50 mil em 2016 para 500 mil neste ano, segundo informou. Ela avalia que a legislação vai prejudicar esses trabalhadores. Na contas da empresa, há 17 milhões de usuários do serviço no Brasil. “Alguns senadores dizem que esse projeto é uma regulação”, informa empresa em comunicado. “Mas, na verdade, esse projeto é uma proibição.”
Os taxistas discordam. O vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará, Vicente de Paula, diz que o projeto é bom para a sociedade. Em comunicado, ele afirmou que a proposta “dá mais segurança até para os motoristas dos aplicativos, que hoje operam sem qualquer fiscalização e garantias trabalhistas”.
Redução
A ideia dos aplicativos é impedir a votação ou ao menos reduzir as exigências para o cadastro de motoristas. Os taxistas discordam.
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e os sindicatos da categoria apoiam o projeto do jeito que está. “Aprovar o projeto como a Câmara dos Deputados aprovou é garantir o respeito às leis, é resguardar a profissão dos taxistas, garantindo principalmente a segurança e a qualidade no serviço para a população”, disse o dirigente da CSB, Francisco Moura, em um comunicado de abril deste ano. Na ocasião, eles buscavam o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a proposta.
“Não é justo que os taxistas, que se preparam, que têm a profissão regulamentada e que pagam impostos, sejam prejudicados por uma empresa que tenta exterminar uma categoria centenária”, continuou Moura.
Nos dias 17 e 18 de outubro, os taxistas de 93 cidades e da Argentina fizeram protesto em frente ao Congresso em favor do projeto que restringe a atuação de aplicativos.
O QUE DIZ O PROJETO
– Placas vermelhas. Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis
– Prefeituras I. Autoriza os municípios a proibirem os aplicativos quando quiserem
– Prefeituras II. Os motoristas parceiros precisarão de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida
– Taxímetro. Os carros não poderão usar o aplicativo do telefone celular para marcar corridas, mas apenas taxímetros físicos.
– Tarifa pré-fixada. As tarifas a serem cobradas dos passageiros não poderão mudar repentinamente, para mais ou para menos, como as promoções. Deverá haver prévia fixação de tarifa
– Carros próprios. Todos os motoristas precisam ter veículos próprios, o que não permitiria dividir a direção com familiares ou alugar seus carros
– Limites. Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas
Fontes: Uber e CSB
