A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à sociedade, após a Justiça Federal de São Paulo acatar ação civil pública da União dos Estudantes (UNE) contra declarações do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, quando ainda ocupava o comando da pasta.
Em dezembro do ano passado, Weintraub afirmou a um jornal que há plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas nas universidades federais. A fala foi reforçada, em seguida, numa comissão na Câmara dos Deputados.
Na decisão da juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal do estado de São Paulo, ficou definido que o dinheiro será revertido ao fundo de defesa de interesses difusos. A magistrada também determinou que o governo federal pague honorários advocatícios à UNE e as custas do processo.
De acordo com a juíza, as falas de Weintraub causaram dano moral à coletividade dos estudantes. “A honra coletiva dos estudantes foi atacada, sem dó nem piedade, pelo ex-ministro. Para o mesmo, ofender as pessoas era coisa corriqueira”, disse a magistrada na sentença.
Em nota à imprensa, a UNE afirmou que “a atuação do ex-ministro todo o tempo se limitou em atacar as universidades, os estudantes e professores, com o objetivo de atacar a autonomia das instituições”.
“Weintraub usou de falsas acusações para deslegitimar o trabalho das instituições de ensino públicas, e não foram fatos isolados. Todo o tempo que ficou no Ministério atuou dessa forma. Portanto, o reconhecimento judicial na causa para nós, da UNE, é uma grande vitória contra a disseminação de Fake News e o projeto de acabar com a autonomia das instituições”, disse Montalvão.
Diario de Pernambuco
