Os novos projetos de lei propostos pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a produtividade da economia e melhorar o ambiente de negócios no País estarão abertos para emendas a partir de terça-feira (5), até o próximo dia 11, devendo ser votados no plenário no dia seguinte, 12. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30), pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). As propostas são do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, cujo relatório foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (28).
São cinco projetos. Um deles estabelece que o ministro-chefe da Casa Civil prestará contas à CAE, semestralmente, sobre as ações do governo para ampliar a produtividade da economia e facilitar a atuação das empresas. Outros dois limitam a cobrança antecipada do ICMS das micro e pequenas empresas e proíbem a taxação do ISS (Imposto Sobre Serviços) nas exportações de serviços. Uma quarta proposta reduz a dez dias o prazo de emissão de certidão negativa de débitos, enquanto o quinto projeto torna mais rápida, na falta de pagamento, a retomada de bens móveis sob alienação fiduciária, como automóveis, por exemplo.
“Estas cinco propostas dão um choque de produtividade na economia, contribuindo para reduzir os juros bancários e melhorar o ambiente das operações das empresas, que é extremamente hostil, pelo excesso de burocracia e complexidade da legislação tributária”, avaliou Armando Monteiro. Ele elogiou, em aparte no plenário, a rapidez com que Eunício Oliveira colocará os cinco projetos em votação, pois foram aprovados na CAE há apenas três dias.
Os cinco projetos novos se somam a outros quinze projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados cuja votação Armando propôs acelerar nas duas Casas como essencial para aumentar a competividade da economia. Entre outras medidas, estabelecem a ampla e plena compensação de débitos por créditos tributários, simplificam e agilizam as licitações e os licenciamentos ambientais, diminuem os prazos de concessão de patentes, fixam um novo marco legal para as agências reguladoras.
“A capacidade do Brasil crescer de forma sustentável depende crucialmente do crescimento da produtividade. O ambiente em que as empresas operam é um determinante fundamental da produtividade”, ressaltou Armando Monteiro, no relatório do Grupo de Trabalho da CAE.
