Uma audiência pública foi realizada, na manhã de hoje (26), na Câmara de Vereadores de Caruaru, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO de 2017. Estiveram presentes os vereadores Marcelo Gomes (que é presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis), Rozael do Divinópolis e Nino do Rap, além do advogado da Câmara, Samuel Vasconcelos, a secretária de Planejamento e Gestão da Prefeitura, Mayara Soares, a controladora do município, Magali de Souza, o secretário executivo da Fazenda Municipal, Emerson Araújo, o presidente da Destra, Alex Monteiro e o técnico da Cespam, empresa contratada pelo município para desenvolver o documento, George Barbosa.
Na ocasião, o técnico da Cespam explicou o que contém na LDO, esclareceu como é constituído e seus objetivos. “Discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias é importantíssimo, pois ela será como uma cartilha para a gestão municipal no próximo ano. Neste documento constam as metas, prioridades, regras para gerir as receitas e previsões de receitas e despesas”, esclareceu.
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
O documento é elaborado anualmente pelo Poder Executivo e foi encaminhado desde o dia 1° de agosto para aprovação do Poder Legislativo, que tem até o dia 31 de agosto para devolve ao Executivo, onde será sancionado.
