Tramitando de forma conclusiva na Câmara, o Estatuto da Família pode ter sua votação concluída na Câmara apenas em 2015, após a posse do novo Congresso. A previsão inicial para apreciação do texto, que veta a possibilidade de casais homoafetivos adotarem crianças, era ocorrer nesta semana na comissão especial, mas crescem as chances de acabar adiada por conta dos prazos regimentais da Casa e da discussão do orçamento da União para o próximo ano.

O Congresso em Foco mostrou no início da semana que um grupo de deputadas pretende adiar a votação na base de uma “guerrilha regimental“. E é justamente o regimento da Câmara que pode levar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) a ser analisado apenas em 2015.

O deputado apresentou seu parecer há 12 dias, mas o prazo para apresentação de emendas ainda não encerrou. Pelas regras da Casa, é possível protocolar sugestões em até cinco sessões ordinárias, aquelas abertas com a presença de 51 deputados. De apresentação do parecer até agora transcorreram apenas três sessões. Como tradicionalmente as sessões não deliberativas das segundas-feiras, quando os deputados usam o plenário vazio para discursar para suas bases através da TV Câmara, não têm este quorum, a projeção é que o prazo termine na quarta-feira.

“Já apresentamos algumas emendas e vamos apresentar outras até quarta-feira”, disse a deputada Érika Kokay (PT-DF) ao Congresso em Foco. Como Fonseca precisa se manifestar sobre as sugestões, o relatório só entraria em votação entre 10 e 11 de dezembro.

Como Érika adiantou ao Congresso em Foco que pedirá vista, a expectativa é que outros deputados da comissão façam o mesmo. O pedido de vista coletivo está previsto no regimento, mas ao contrário da prerrogativa individual, ele tem um prazo de devolução: uma semana. Desta forma, a apreciação ficaria para 16 e 17 de dezembro, dias que devem ser reservados para a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 no plenário do Congresso.

Com deputados e senadores reunidos para votar o orçamento, nenhuma comissão no Congresso pode funcionar. Assim, a peça orçamentária pode forçar o adiamento da votação para fevereiro do próximo ano.

O texto de Fonseca define como família o casamento ou união estável entre homens e mulheres e seus descendentes, além de proibir a adoção de crianças por homossexuais. Também estabelece, por exemplo, que escolas coloquem no currículo obrigatório a disciplina “Educação para família”, prevê a criação dos Conselhos da Família, estabelece a Semana Nacional de Valorização da Família (21 de outubro) e atendimento multidisciplinar para vítimas de violência.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.