A derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas será prioridade da sessão do Congresso Nacional no dia 6 de março. A previsão foi assegurada na terça-feira (20) pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, e pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, durante encontro com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, representantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e de entidades empresariais. Mais de 600 mil empresas inadimplentes com a União aguardam a derrubada do veto para terem as mesmas condições, concedidas às grandes corporações, de renegociar dívidas com a Receita Federal em até 180 meses.
“Aprovamos, ao longo dos últimos 10 anos, 17 refis para diversos segmentos, para empresas, bancos, todo mundo. Quando chegou a hora do micro e do pequeno, não acho justo que a matéria tenha sido aprovada e depois vetada”, argumentou o presidente do Senado. “Vou antecipar a pauta e vou defender a derrubada desse veto. Como vou deixar de pautar o veto de uma atividade que ESTOU defendendo, que é a microeconomia”, questionou Eunício Oliveira.
Para Afif, que lidera a articulação, é importante manter a mobilização com parlamentares em prol da derrubada do veto ao Refis. “Não podemos e não vamos baixar a pressão nem a temperatura, para não deixar que outro assunto desvie do nosso objetivo, que é fazer valer a Constituição e garantir o tratamento diferenciado aos empresários de pequenos negócios”, apelou Afif aos integrantes da comitiva que foram ao Senado.
Nesta terça-feira, a articulação teve início durante café da manhã com parlamentares da Frente para definir a estratégia e os próximos passos pela derrubada do veto ao Refis. No evento, com a participação de mais de 60 integrantes, foi consensual a urgência da apreciação do veto a fim de manter a sobrevivência das micro e pequenas empresas e a geração de emprego no país, pois elas são responsáveis por gerar mais de 54% dos postos de trabalho.
O senador José Pimentel lembrou que as empresas optantes do regime tributário do Simples Nacional geram mais de 11 milhões de empregos e criticou a postura da equipe econômica do governo. “Setores do governo federal pediram para que não fosse votado projetos que tenham impacto orçamentário, mas isso vai comprometer a sobrevivência das micro e pequenas empresas sobrevivam”, ressaltou.
