Até a próxima quarta-feira (31) as vinícolas brasileiras poderão fazer a opção pelo Simples Nacional e reduzir custos tributários, desburocratizar a atividade e, consequentemente, serem mais competitivas no mercado. A medida anunciada em outubro de 2016, após sanção do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, deverá auxiliar, ainda, na formalização de centenas de produtores em pelo menos 10 estados. Além das micro e pequenas vinícolas, o projeto também inclui as microcervejarias e os produtores de cachaça artesanal e amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Proprietário de uma pequena vinícola em Caxias do Sul, o enólogo André Gasperin fez os cálculos e decidiu pela mudança para o regime simplificado de tributação. Gasperin acredita que terá uma redução considerável optando pelo Simples, tanto em custos de produção quanto em despesas tributárias. “Grande parte das nossas vendas são feitas de forma direta, para os consumidores que vem até a vinícola ou para pequenos estabelecimentos que também são optantes pelo Simples. Nestes dois casos valerá muito a pena”, endossa. O vinicultor adiantou que aguarda uma definição da Receita Federal quanto à obrigatoriedade de instalar um equipamento para o controle de produção, prevista na lei, mas que, de acordo com o Ministério da Fazenda, ainda não está regulamentado (mais informações abaixo).
Contratar mais pessoas e oferecer outros serviços aos clientes. Para a enóloga e diretora de uma vinícola localizada em Faria Lemos, distrito de Bento Gonçalves, Bruna Cristofoli, estas deverão ser as principais vantagens da redução de custos das micro e pequenas empresas vinícolas que se enquadram nos limites de faturamento. Bruna revela que teria pago cerca de R$ 35 mil a menos em tributos em 2017 se a opção pelo Simples já estivesse em vigor. Segundo ela, a redução seria de, aproximadamente, 59% no valor dos tributos pagos de janeiro até setembro, sem contar os créditos de impostos. “Essa diferença poderá ser usada para investirmos na vinícola, nos nossos produtos e também em serviços que estão agregados na nossa atividade por trabalharmos diretamente com enoturismo. Vamos precisar de mais pessoas e isso é bom para a empresa e para o setor, que buscará mais mão de obra”, acredita. Bruna antecipa que a vinícola deverá oferecer serviços como frete de produtos sem custo adicional para os clientes e trabalhar com descontos para compradores enquadrados no sistema de tributação de lucro presumido. “Para nós, o Simples vai trazer maior competitividade”, resume.
Fabiane Veadrigo, administradora e enóloga de uma vinícola de Flores da Cunha, também optou pelo Simples Nacional ainda nesta safra. Ela adianta que a empresa terá uma redução de até 40% na carga tributária e passará a focar mais na produção e comercialização de produtos engarrafados e no enoturismo. “Temos ainda boa parte da produção que é vendida a granel e com essa novidade será mais vantajoso para nós trabalharmos com produtos de maior valor agregado e na oferta de atrações turísticas”, informa.
Em outubro do ano passaido, o Ibravin promoveu um Seminário para informar as vinícolas sobre os benefícios que a opção pelo regime simplificado pode trazer às empresas e ao setor. No encontro, o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, do Ministério da Fazenda, Silas Santiago, informou que, atualmente, o controle de produção para os empreendimentos que optarem pelo regime, previsto no Artigo 72 da Lei Complementar 123/2006, está em estudo pela Receita Federal. Para Santiago, as mesmas regras que são exigidas para as demais empresas deverão ser seguidas, mas sem acarretar em aumento de custos significativos para os micro e pequenos negócios.
Mais informações sobre o Seminário podem ser acessadas no site do Ibravin:
http://www.ibravin.org.br/Noticia/beneficios-da-inclusao-das-vinicolas-no-simples-nacional-sao-apresentados-em-seminario/313
