A X Semana da Justiça pela Paz em Casa teve início nesta segunda-feira (5/3) e segue até a sexta (9/3). A campanha é um esforço concentrado realizado pelos tribunais de Justiça para julgamentos de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo o Brasil. O objetivo é dar celeridade aos processos, ao priorizar júris, audiências, sentenças e despachos em que as mulheres são vítimas. Para esta edição, 374 audiências estão agendadas, previstas a realização de instrução e julgamento, ratificação, oitiva de vítima, interrogatório, preliminar e oitiva de testemunhas.
No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a atividade é supervisionada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Durante a IX Semana, entre 20 e 24 de novembro de 2017, foram realizadas 322 audiências de instrução e julgamento; e 57 audiências preliminares. A ação teve 665 despachos proferidos, além de 254 medidas protetivas concedidas e 973 processos sentenciados.
Nos dois últimos anos, houve um crescimento no número de decisões relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher proferidas no Estado. Em 2017, no total, aproximadamente 23,6 mil sentenças e quase 9 mil medidas protetivas – como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato com a vítima – foram deferidas no TJPE. Em 2016, aproximadamente 16,3 mil decisões foram tomadas por juízes e 7,8 mil medidas de proteção.
Histórico – As edições da Semana são realizadas em alusão a três datas importantes de conscientização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março; a data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em 7 de agosto; e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro.
A Semana Justiça pela Paz em Casa foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, idealizada pela ministra Cármen Lúcia. A atividade é parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, reforçada pela Portaria 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça.
Atendimento – Atualmente, o TJPE possui dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores.
