Encontro foi mais um marco importante na luta pelo fortalecimento da advocacia pública (Foto: Divulgação)
Advogados públicos federais participaram de reunião, na última sexta-feira (4), com o deputado federal Wolney Queiroz (PDT) e o senador Douglas Cintra (PTB). Os profissionais de direito propõem a luta pela valorização da advocacia pública federal. Durante o encontro, a categoria apresentou levantamento sobre a importância do exercício profissional dos advogados como função essencial à justiça e sua relevância para viabilizar políticas públicas, bem como seu papel para arrecadação e economia dos recursos públicos.
A categoria também comentou sobre a evasão no quadro da AGU (Advocacia-Geral da União), provocada pela desvalorização da carreira, e destacou a importância da aprovação da proposta de emenda à Constituição 443 ou PEC 443, que estabelece paridade de salários na advocacia pública.
Outro tema debatido foi a proposta de emenda à Constituição 82 ou PEC 82, que trata da estrutura orçamentária, técnica e administrativa da AGU. Sobre a matéria, a categoria afirma que a proposta não dá autonomia remuneratória aos advogados públicos, mas sim condições de desempenhar suas funções sem a instabilidade provocada pelos contingenciamentos financeiros do Executivo, além de garantir possibilidade de auto-organização da AGU.
Os parlamentares apresentaram questionamentos e aspectos relevantes para discussão sobre o assunto. “Sabemos a importância desse tema, por isso votamos a favor da PEC 443, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, aguardamos a votação em segundo turno e a apreciação no Senado Federal”, comenta Wolney Queiroz.
A reunião foi mais um marco importante na luta pelo fortalecimento da advocacia pública na aprovação das duas propostas de emenda à Constituição.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.