Por MARCELO RODRIGUES
Há algum tempo vem se discutindo o saturamento do aterro sanitário e a ausência de tratamento do chorume, bem como suas consequências, mas foi somente a partir da vinda do TCE à cidade, estabelecendo exigências pontuais determinadas pelos conselheiros do órgão – mais precisamente fixando prazos para apresentação de projeto básico de ampliação do aterro; para exibição do parecer técnico sobre o tempo de vida útil; local para recebimento dos resíduos sólidos; cronograma de planejamento para a abertura do processo licitatório; e, finalmente, 60 dias para o cronograma de implantação das obras – que ficou visível para os caruaruenses o tratamento dado ao lixo pela gestão atual e as implicações daí advenientes para a saúde e o futuro de nossa urbe. Vale salientar que essas recomendações terminaram no mês em dezembro de 2012, sem que tenhamos a certeza que foram atendidas a contento.
Agora, a nova polêmica trazida à baila por vereadores é a transferência da Feira de Caruaru para um local próximo ao aterro sanitário. Pasmem, afinal, o que está em discussão não é a condução de nossa política de resíduos sólidos, enfretamento das mudanças climáticas, saúde dos contribuintes ou a perda de receita do ICMS Ecológico de nossa cidade ao longo dos anos, mas os interesses econômicos envolvidos, ficando a população à mercê da ineficiência e da falta de comprometimento do Legislativo e Executivo na tarefa de criar legislações pertinentes à matéria ora posta em discussão.
Sabe-se que a Lei Estadual nº 11.899/2000, e suas alterações com as leis estaduais 12.206/02 e 12.432/03, regulamentadas pelo decreto 25.574/2003, denominada de ICMS Ecológico ou “ICMS SocioAmbiental”, dá direito a receberem compensação os municípios que implementaram sistemas de tratamento de resíduos sólidos, assim como aqueles que mantêm unidades de conservação em seus limites territoriais. Cálculos feitos pela Fundaj e fornecidos pela Sefaz dão conta de que Caruaru recebeu, respectivamente, do aludido ICMS os seguintes repasses: no ano de 2008, R$ 7,6 milhões; em 2009, R$ 2,2 milhões; em 2010, R$ 2,1 milhões; e em 2011, R$ 1,4 milhão. Os dados foram arredondados para melhor compreensão e para informar o quanto perdemos por falta de investimentos e estabelecimento de uma cultura voltada para o desenvolvimento sustentável.
Antes de discutir a questão do aterro sanitário há a necessidade urgente de repensar a questão do lixo em Caruaru. O primeiro passo é atingir reduções na quantidade de resíduos gerados. Economizar os recursos da natureza por meio da minimização, da reciclagem e de um trabalho transdisciplinar de transformação e conscientização da sociedade por intermédio da educação ambiental nos 365 dias do ano. Esses são meios de atingir um manejo eficiente dos resíduos, refletindo sobre essa necessidade de transformação da sociedade de consumo em uma sociedade consciente e sustentável, onde a população cobre da gestão municipal a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010.
O município caruaruense deverá implantar o sistema de coleta seletiva e de reciclagem, além de atribuir responsabilidades reais ao gerador, sobretudo industrial e aos comerciantes, que deverão implantar sistemas de logística reversa. Dessa forma, cada um se responsabiliza por seu resíduo, envolvendo diretamente uma maior conscientização da população que também cobrará mais rigor das autoridades responsáveis, garantindo uma vida útil mais longa ao aterro, com a diminuição dos depósitos de resíduos e lixo hoje lançados de forma indiscriminada nas ruas, nos terrenos baldios e no rio Ipojuca.
Nada efetivamente mudou desde que foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Caruaru. Não há legislação pertinente, ou seja, o Legislativo e Executivo nada produziram para se adequar à nova realidade. O Ministério Público, por sua vez, nada faz em sua tarefa de fiscalizar em prol da sociedade, apenas atuando em seus termos de ajustamento de conduta pouco producentes; já a sociedade desconhece sua força e, por isso, Caruaru vem sofrendo com a geração de resíduos de toda espécie, seja no aspecto da saúde e/ou ambiental ou pela omissão das autoridades que deveriam resolver esse mal que vem sendo combatido em sociedades que pensam o presente e o futuro das pessoas.
Em tempo: peço desculpas aos caros leitores. Devido a problemas técnicos no blog, não publiquei minha coluna na semana passada.
Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente da Cidade do Recife. É advogado e professor universitário. Escreve todas as segundas-feiras para o blog
