Daily Archives: 31 de julho de 2015

Obras do PAC serão principal alvo dos cortes do governo federal

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Da FolhaPress

O novo corte no Orçamento da União terá como foco as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que vão responder pela maior parte do bloqueio de R$ 8,6 bilhões anunciado na semana passada pela equipe econômica. O Ministério da Educação, responsável pelo lema do segundo mandato de Dilma Rousseff, também vai sofrer nova redução.

Segundo a reportagem apurou, depois das obras do PAC, o Ministério da Saúde terá o maior corte, seguido da pasta da Educação. Até o final da manhã desta quinta-feira (30), o bloqueio de despesas na Saúde estava previsto em R$ 1,8 bilhão. Já na Educação a previsão era de um corte de cerca de R$ 1 bilhão.

Os números finais ainda estavam sendo fechados pelos técnicos do Ministério do Planejamento e poderiam sofrer alterações. O prazo do governo para fazer o detalhamento do chamado contingenciamento termina nesta quinta e precisa ser publicado em edição extra do “Diário Oficial” da União.

O novo corte faz parte das medidas divulgadas pela equipe econômica para tentar garantir o cumprimento da nova meta fiscal, de 0,15% do PIB (Produto Interno Bruto). Diante da queda real (descontada a inflação) na arrecadação federal, a presidente Dilma foi obrigada a reduzir a meta de superavit primário de 1,1% para 0,15% do PIB.

No primeiro corte anunciado pelo governo Dilma, quando a ideia era fazer um superávit primário de 1,1% do PIB, o Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 11,7 bilhões, enquanto na Educação ele foi de R$ 9,2 bilhões. Na época, o corte total atingiu R$ 69,9 bilhões. As pastas de Cidades, Saúde e Educação foram as principais afetadas.

O secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, disse em entrevista coletiva nesta tarde que os cortes seriam proporcionais aos orçamentos dos ministérios.

“Não tem nenhuma área especificamente afetada, todos os ministérios sofreram corte. Evidentemente, preservando fortemente as áreas de educação e saúde, respeitando sempre os limites constitucionais”, afirmou o secretário.

A redução da meta fiscal afetou o mercado, fazendo o dólar subir e a Bolsa cair. Levou ainda a agência de classificação de risco Standard & Poor’s a colocar a nota brasileira em perspectiva negativa, o que sinaliza que o Brasil pode perder, em breve, o grau de investimento.

Na S&P, o Brasil está no último degrau do grau de investimento, o selo de bom pagador concedido pelas agências de classificação de risco.

Superávit primário para este ano é um desafio, diz Joaquim Levy

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem (30) que o governo tem um desafio em relação ao superávit primário este ano, “porque as receitas caíram muito por inúmeras razões. Temos que nos preparar para, nos próximos anos, termos um superávit que permita realmente nossa dívida pública cair”, afirmou Levy, após a reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores no Palácio da Alvorada.

Na semana passada, o governo anunciou que a meta de superávit primário – economia destinada a pagar os juros da dívida pública – foi reduzida para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) por causa de dificuldades temporárias que fizeram a arrecadação ficar abaixo do previsto.

O ministro assegurou que o governo tem condições de alcançar a nova meta de R$ 8,747 bilhões de esforço fiscal: “O contingenciamento de R$ 8 bilhões é o necessário para se atender à meta de 0,15%. Essa mudança de meta não é indicação de relaxamento fiscal”.

Sobre os fundos destinados a compensar eventuais perdas dos estados com a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Levy reconheceu que os governadores têm preocupação com a garantia desses recursos, mas, segundo o ministro, a medida provisória que cria os fundos proporciona bastante segurança. “É uma regra muito transparente”.

Os fundos são o de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados e o de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações. Parte dos recursos desses fundos deverá sair da multa cobrada sobre repatriação de recursos de brasileiros e empresas mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. Levy disse que há uma estimativa de ganho de R$ 15 bilhões com o repatriamento de recursos no exterior.

Durante a reunião, que durou cerca de três horas e meia, as principais exposições foram divididas entre alguns governadores. Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, falou representando a Amazônia Legal. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), discursou em nome do Centro-Oeste, assim como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pelo Sudeste, Raimundo Colombo (PSD-SC) pelo Sul e Ricardo Coutinho (PSB-PB) pelo Nordeste.

Câmara aprova projeto de transferência da Feira

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Do Ne10Interior

O projeto de transferência da Feira da Sulanca, em Caruaru, foi aprovado na nova votação da Câmara de Vereadores do município do Agreste. Na noite de ontem (30), a votação em segunda discussão recebeu 16 votos a favor, 6 contra e uma abstenção.

Essa foi a segunda votação sobre o projeto realizado essa semana em Caruaru. Na noite dessa terça-feira (28), o projeto não havia passado na votação de 1ª instância, mesmo recebendo a maioria dos votos favoráveis: foram 15 a favor, 7 contra e 1 abstenção. Para ser aprovado, o projeto precisava de 16 votos favoráveis.

O vereador Nino do Rap, que havia se posicionado contra o projeto na votação anterior, foi o único a mudar seu voto e, na votação desta quinta, se posicionou favorável à transferência.

Ele justifica sua mudança dizendo que sofreu ameaças, e que pessoas disseram que “a cabeça dele ia rolar” caso o voto fosse mudado. O vereador disse votou a favor para “ter certeza que vive em uma democracia”.

O projeto agora segue para a sanção do prefeito José Queiroz (PDT).

Os vereadores que votaram contra o projeto disseram que vão apelar ao Ministério Público, com um mandado de segurança para tentar anular a votação desta noite.

MUDANÇAS – O terreno para onde a feira deve ser transferida fica às margens da BR-104, próximo ao Hospital Mestre Vitalino e foi comprado por 10 milhões de reais.

O projeto define a forma como a feira será administrada e como os sulanqueiros terão acesso aos espaços de comercialização na nova sede.

O Texto tratado nesta votação define o modelo de “condomínio”, parecido ao “Moda Center Santa Cruz”, em que os próprios sulanqueiros administram o local.

 

Paulo tem nova reunião sobre hub com a presidente da TAM

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Ficará pronto em duas semanas o estudo da consultoria Oxford Economics sobre o impacto econômico da instalação do hub do Grupo Latam (união da empresa aérea chilena LAN e da brasileira TAM) no Nordeste. A informação foi repassada ao governador Paulo Câmara, na manhã desta quinta-feira (30), em São Paulo, pela presidente da TAM, Claudia Sender. “Essa é uma informação importante, pois tenho convicção de que o Aeroporto dos Guararapes é o mais adequado para receber o hub”, avaliou Paulo. Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará disputam o investimento.
 
O governador de Pernambuco disse à executiva da TAM que o Estado será um parceiro permanente da empresa na viabilização da infraestrutura necessária para o projeto, que, segundo dados preliminares do próprio grupo chileno-brasileiro, vai gerar 10 mil empregos (entre 1,5 mil e 2 mil diretos) e receberá um investimento de US$ 2 bilhões.
 
Paulo Câmara fez um relato para Claudia Sender das negociações que vem mantendo com o Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Ministério da Aviação Civil e Infraero sobre a cessão de terrenos, que hoje são militares, para ampliar a área da aviação comercial no Aeroporto dos Guararapes. “As conversas estão sendo positivas. Acredito que o Governo Federal vai viabilizar essas novas áreas, pois elas são importantes para o futuro do aeroporto, que hoje é um dos melhores do Brasil, reconhecimento que vem dos próprios usuários”, disse Paulo. 
 
Além da Oxford Economics, o Grupo Latam também contratou a consultoria Arup, que ficou com a missão de apontar os pontos positivos e negativos de cada um dos três aeroportos. Claudia Sender garantiu ao governador de Pernambuco que os critérios técnicos e econômicos é que vão pautar a escolha da empresa. A decisão será anunciada até o final deste ano. 

DETRAN-PE estende prazo para vistoria de transporte escolar

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A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, informa que, o prazo para a vistoria dos transportes escolares de 2015, que estava previsto para acabar nesta sexta-feira (31), foi prorrogado até o dia 7 de Agosto.

No Recife e Região Metropolitana, o local da vistoria é a Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), situada às margens da BR 101, no sentido Dois Irmãos-Aeroporto, de 8h às 16h. Já os veículos do Interior devem se dirigir a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) Especiais, das 8 às 13h.

Para realizar a vistoria de transporte escolar não é necessário fazer o agendamento online, basta dirigir ao ponto de atendimento para fazer a vistoria. Isso tanto na RMR quanto no Interior do Estado. Sendo aprovado pela vistoria, o veículo receberá um selo de certificação. De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)- conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.

Documentos Necessários  

Certificado de Registro do Veículo, o CRV (recibo do veículo)

Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) do ano vigente

Carteira de Identidade e CPF

CNH (categoria D ou E) dentro do prazo de validade

Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal

Certificado de aprovação do condutor no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar

No caso de veículo de empresa apresentar também cópia do CGC dentro da validade

No caso de veículos registrados em Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar também documentação que comprove regularidade junto à Prefeitura.

Paulo Câmara avalia reunião com Dilma: “Governadores estão solidários, mas querem ser ouvidos”

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, avaliou de forma positiva a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de se reunir com os 27 governadores no Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira (30), em Brasília. O chefe do Executivo estadual reafirmou a decisão de “cooperar” com a União para encontrar saídas à crise enfrentada pelo País. Ao mesmo tempo, reforçou as pautas importantes para os Estados, como a reforma do ICMS, o pacto federativo e a retomada das operações de crédito. “Os governadores estão solidários. Agora, temos que ser ouvidos, como fomos ouvidos hoje. A presidente se comprometeu a isso ser uma sistemática”, destacou Paulo. Os próximos encontros poderão ser com todos os gestores, individualmente ou setoriais.
 
“A gente espera que daqui para frente a cooperação mútua seja cada vez mais presente. Tanto a União ouvindo os governadores, quanto os governadores tendo a sensibilidade de ajudar a União num momento em que o Brasil passa por uma grave crise fiscal e política. Não vamos resolver a questão econômica se não resolvermos a política. E vice-versa. Por isso, é fundamental estarmos cada vez mais juntos”, declarou Paulo, em entrevista após o encontro, que durou mais de três horas. “Reforçamos à presidente que queremos ajudar. Ela vai também buscar atender os pleitos, dentro de uma visão federativa. E a gente espera realmente que a questão econômica seja tratada, que tenhamos condições políticas de gerar novamente confiança no País; porque isso é fundamental para superarmos os desafios de 2015”, complementou.
 
Na parte que cabe aos governadores, Paulo adiantou que vai, como pediu Dilma, procurar a bancada pernambucana -composta por 25 deputados federais e três senadores,- para ajudar na aprovação de projetos importantes aos estados e ao País. “Como gestores, também vamos ter essa responsabilidade com a bancada. Quem for oposição ao governo não pode ser oposição quando o jogo é a favor do Brasil. Não pode ser contra o Brasil”, frisou o pernambucano. 
 
No acordo de cooperação mútua, os gestores também trataram com Dilma de três temas importantes ao País: a saúde, educação e emprego.  “Saímos da reunião com a tarefa de designar pessoas para discutir soluções com o Governo Federal para esses graves problemas”, afirmou Paulo.
 
“PAUTA-BOMBA” – No encontro, o ministro Eliseu Padilha (Secretaria de Aviação Civil) listou projetos da chamada “pauta-bomba”, que aumentam despesa e ameaçam o ajuste fiscal. “São projetos que tramitam na Câmara e no Senado. Vão desde a questão do Judiciário ao fator previdenciário e pisos de reajuste de categoria. O ministro Eliseu ficou de mandar um a um (os projetos) para os governadores”, salientou Câmara.
 
Um dos temas de maior interesse entre os governadores voltou à pauta: a reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços. Os governadores querem a aprovação das leis que criam os fundos de Compensação e o de Desenvolvimentismo.  “É unânime entre os 27 governadores a necessidade de se mexer nessa legislação do ICMS. Estamos caminhando bem. Com a regularização da constitucionalidade do fundo, eu tenho certeza que a gente consegue virar essa página também”, assegura Paulo.  O governador acredita que, se aprovada, a proposta de repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal trará uma fonte robusta de receitas.
 
Sobre a criação dos fundos, os governadores saíram do encontro confiantes, mas sem uma resposta oficial. “Temos que garantir a previsibilidade (dos recursos). Mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está com esse prazo (para a criação) porque ele sabe que é fundamental”, finalizou Paulo Câmara.

96% das vagas de reposição já foram preenchidas por médicos brasileiros

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Médicos brasileiros ou com diplomas revalidados ocuparam 96% das novas oportunidades oferecidas no edital de reposição, lançado em julho, do Programa Mais Médicos. Das 276 opções disponíveis em 200 municípios, 266 já foram escolhidas em 193 cidades. A lista com o resultado final da alocação dos médicos foi publicada nesta quinta-feira (30) no site maismedicos.saude.gov.br. Agora os profissionais têm até esta sexta-feira (31/7) para apresentar a documentação no município escolhido. Os candidatos que validarem a participação estarão aptos a iniciar as atividades a partir de segunda-feira (3/8).

As vagas remanescentes serão oferecidas aos profissionais com CRM Brasil que não foram alocados nesta fase. O médico que for alocado, mas não se apresentar na data prevista, ficará impedido de participar da próxima seleção. Essa vaga será disponibilizada para a segunda chamada de escolha dos municípios, que acontecerá nos dias 13 e 14 de agosto. Caso as vagas não sejam preenchidas, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros. Os próximos editais estão marcados para outubro deste ano e janeiro de 2016.

Ao todo, 1.410 profissionais com CRM Brasil se inscreveram nesta etapa para preencher os postos abertos a partir de desistências ou desligamentos desde o último chamamento, realizado em janeiro deste ano. No momento do cadastro, os candidatos escolheram entre a pontuação adicional de 10% nas provas de residência, atuando na unidade básica por, no mínimo, 12 meses, ou permanecer no município por até três anos e obter benefícios como auxílios moradia e alimentação pagos pelas prefeituras.

Para a classificação na concorrência das vagas foram estabelecidas as mesmas regras adotadas no edital anterior: ter título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade; experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família; ter participado do Programa de Educação pelo Trabalho – PET (Vigilância, Saúde, Saúde da Família e Saúde Indígena); do VER-SUS; do ProUni ou do FIES. Como critérios de desempate serão considerados a maior proximidade entre o município desejado e o de nascimento e ter maior idade.

No primeiro chamamento de 2015, os médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado e os brasileiros graduados no exterior preencheram todas as 4.139 vagas ofertadas em 1.289 municípios e 12 distritos indígenas. Com a expansão em 2015, o programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.