Congresso em Foco

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse revertida a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba que, em julho, determinou um bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente.

O relator do caso no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia rejeitado anteriormente o pedido de levantamento do bloqueio, por entender que a via escolhida para o recurso, um mandado de segurança, não era adequada.

Logo em seguida, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entrou com um agravo para que a questão fosse julgada pela Oitava Turma do TRF4, o que ocorreu nesta terça-feira.

O desbloqueio dos bens foi negado por unanimidade pelos três desembargadores que compõem o colegiado: além de Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e o presidente, Leandro Paulsen. Eles entenderam que a defesa de Lula tentou pular instâncias e deveria primeiramente solicitar a liberação dos bens ao próprio Moro.

Em julho, ao determinar o bloqueio, Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Entre os recursos, além de imóveis e carros, constam R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

No pedido feito ao TRF4, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que o bloqueio é ilegal e que a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz [Moro], ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, escreveu o defensor.

Congresso em Foco

Em reunião conjunta da CPMI da JBS e da CPI do BNDES (do Senado), o empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo J&F, optou por permanecer calado e não responder as perguntas dos deputados e senadores.

“Joesley vai continuar colaborando com a justiça, mas a orientação é a mesma feita ao Wesley (irmão de Joesley, também controlador da JBS): de usar o direito constitucional de se manter em silêncio” explicou o advogado do empresário, Ticiano Figueiredo.

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu à assessoria da comissão os fundamentos jurídicos da opção pelo silêncio. Três semanas atrás, diante do silêncio do irmão de Joesley, Wesley Batista, Ataídes anunciou que pediria à Justiça a revogação da delação premiada dos controladores da JBS.

O senador alegou que a Lei das Delações Premiadas (12.850/2013) obriga o delator a abrir mão do silêncio.

Wesley e Joesley Batista, estão presos, suspeitos de usar informações privilegiadas para obter lucro com compra de dólares e venda de ações da própria JBS antes da divulgação do acordo de colaboração que fizeram com o Ministério Público.

Eles são acusados de fazer as operações financeiras entre 3 de maio, quando foi assinado o acordo de delação premiada, e o dia 17 de maio, quando foi divulgada a gravação entre Joesley e o presidente Michel Temer, quando o acordo de colaboração se tornou público.

Eles também são investigados pela comissão por irregularidades na formalização dos acordos de colaboração firmados com o Ministério Público e homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Congresso em Foco

A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte encerre o julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), que recorre a possibilidades processuais para evitar o cumprimento imediato da pena, fixada pelo próprio STF em 2013, de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. O ofício de Raquel foi encaminhado à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Antecessor de Raquel na PGR, Rodrigo Janot já havia pedido ao tribunal “prisão urgente” do parlamentar.

Cassol foi condenado pelo crime de fraude em licitação e, além da punição de prisão, terá que pagar multa de R$ 201 mil. Recorrendo em liberdade e em pleno usufruto do mandato parlamentar, o senador teve a análise de seu caso interrompida em setembro de 2016, devido a pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Seu substituto, Alexandre de Moraes, liberou voto para retomada do julgamento em agosto, e desde então Cármen Lúcia ainda não pautou o caso para o plenário.

“Necessário destacar que a condenação ocorreu, como visto, há mais de quatro anos, e os fatos foram praticados no período de 1998 a 2002. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execução da pena imputada o quanto antes”, argumentou a procuradora.

Cármen Lúcia é relatora da ação penal que condenou Cassol. Cabe à magistrada, como presidente do STF, determinar a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário. Depois de mais de quatro anos desde a condenação do senador, a própria PGR aponta a demora da conclusão do caso e diz que o parlamentar utiliza recursos “procrastinatórios” para se manter impune. Ainda segundo a Procuradoria-Geral, não há mais hipótese de absolvição, devido À inexistência de razões para tanto, e a estratégia recursal visa apenas o prolongamento do processo.

Desde que foi condenado, o senador pôde participar de decisões importantes no Congresso, como a votação de plenário que manteve a prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS), em 2015, como voto de Cassol a favor da punição. Depois, em agosto de 2016, foi um dos votos que sepultaram as possibilidades da petista Dilma Rousseff em continuar à frente do governo, na última sessão do processo de impeachment no Senado.

O senador, em discursos na tribuna do plenário, costuma mencionar sua condição judicial e a rebater acusações que lhe são imputadas. Em um dessas ocasiões, chegou a chorar. Sua defesa alega que não há relação entre a denúncia do Ministério Público Federal e a condenação pelo STF. Seus advogados pedem absolvição e dizem haver contradição na sentença. A alternativa é conseguir extinção da punibilidade ou conversão da pena em prestação de serviços comunitários.

O caso

Primeiro senador condenado à prisão pelo STF, Cassol tem a companhia de outros três réus na condenação pelo crime de fraude em licitação. O caso teve início na época em que o senador era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.

Segundo o julgamento no Supremo, Cassol direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990. Até recentemente, era o senador com mais pendências no Supremo: são dez ao todo, ao lado de Renan Calheiros (PMDB-AL), que é réu na corte. Além do recurso em questão, Cassol respondeu a duas ações penais (562 e 891), por calúnia e corrupção eleitoral.

O parlamentar ainda foi alvo de outros seis inquéritos (3158,2828, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. O senador se diz vítima de perseguição política.

Agência Brasil

O Ministério do Trabalho informou hoje (28) que trabalhadores que têm direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até o dia 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e retirar o benefício. O prazo final termina em um mês e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, 1,42 milhão de brasileiros ainda não sacaram o dinheiro.

O montante disponível para saque é de R$ 990 milhões, para pagamentos que variam de R$ 79 a R$ 937. Metade desse valor está concentrado no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Quem trabalhava na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta no site do Ministério do Trabalho. É necessário ter em mãos o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento.

Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar para libertar os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) , respectivamente presidente licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fazendo com que os dois permaneçam presos.

Ao negar a liminar, Fischer entendeu não haver urgência para a libertação dos dois, presos preventivamente na Operação Cadeia Velha. Os habeas corpus de ambos devem agora ser enviados para manifestação do Ministério Público Federal (MPF), para serem julgados em seguida pela Quinta Turma do STJ, possivelmente em dezembro.

Picciani, Melo e o também deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) foram presos preventivamente no último dia 16, sob a suspeita de terem recebido propinas de empresas de ônibus e de lavar o dinheiro. No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor da soltura dos três.

Após a votação da Alerj, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entendeu, no último dia 21, que a Casa Legislativa não teria o poder de decidir pela soltura e determinou o retorno dos três à prisão, bem como o bloqueio de R$ 270 milhões, em dinheiro e bens, equivalentes ao que teriam recebido para favorecer as empresas em contratos públicos.

Os três parlamentares, que entraram com pedido de licença até fevereiro, recorreram então ao STJ, cujo relator negou nesta terça-feira (28) a liminar pela soltura.

A Agência Brasil aguarda resposta da defesa de Jorge Picciani, e ainda não conseguiu contato com os advogados de defesa de Paulo Melo.

Folhape

O motorista responsável pelo acidente que destroçou pelo menos duas famílias no último fim de semana responderá por triplo ou quádruplo homicídio, dependendo do resultado da perícia no corpo da babá Roseane de Brito, de 23 anos, que estava grávida de três meses. A Delegacia de Polícia de Delitos de Trânsito, sob responsabilidade do delegado Paulo Jean, ficará à frente das investigações. O caso, segundo ele, passou a ser tratado como triplo homicídio doloso após a morte de Miguel Guimarães Motta Silveira Neto, de 3 anos, na tarde da última segunda-feira (27).

A polícia agora tenta verificar se João Victor Ribeiro de Oliveira, além de bebida alcoólica e re­­médio ansiolítico, pode ter ingeri­­do alguma outra droga ilícita momentos antes de provocar o aciden­­te.

O Ford Fusion que era conduzido por João Victor Ribeiro de Oliveira, de 25 anos, avançou o sinal vermelho em alta velocidade e atingiu uma Toyota RAV4 onde estavam os advogados Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 46, e Maria Emília Guimarães, 39, com os dois filhos e a babá. Maria Emília morreu na hora e Roseane um pouco após a colisão, no último domingo (26), no bairro da Tamarineira, no Recife. A morte de Miguelzinho foi confirmada pelos médicos no momento em que os parentes velavam o corpo da mãe dele. Os dois foram enterrados juntos no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR).

Uma nova testemunha deve ser ouvida pelos investigadores ainda nesta terça-feira (28). De acordo com o delegado, trata-se de uma mulher que passava pelo local um pouco antes da colisão no cruzamento da rua Cônego Barata com a Rosa e Silva. “Identificamos uma senhora que passou pelo local e viu o autuado em alta velocidade. Identificamos e estamos tentando encontrá-la para depor. Mas a equipe está nas ruas e, caso apareçam novas testemunhas, também serão intimadas para depor”, disse.

De acordo com Paulo Jean, a investigação já está bastante avançada. A polícia agora trabalha para reunir depoimentos que enriqueçam o inquérito e provas técnicas para autenticar o flagrante realizado no dia do acidente. “O carro está muito bem amarrado, muito delineado. Como em uma obra. Construirão uma rodovia e eu vou colocar as placas. Agora vamos ouvir depoimentos que podem colaborar e acrescentar provas técnicas”, observou o delegado, reunindo que irá se encontrar com os peritos criminais na tarde desta terça-feira.

O investigador também irá levantar os antecedentes criminais e o histórico de multas de João Victor, que teria o hábito de dirigir em alta velocidade e avançar sinais fechados. “Vou ouvir o pai dele e também saber dessas multas. Neste momento estão surgindo várias informações sobre conduta criminosa, mas nada foi confirmado ainda. Para a investigação em si isso é irrelevante, mas para o conjunto é importante sim”, afirmou.

O trajeto feito por João Victor antes do acidente também está sendo levantado pelo delegado. O objetivo é saber onde ele estava, com quem estava e o que estava fazendo. Também será feito um exame toxicológico no rapaz, que confessou ser usuário de drogas e dependente de remédios.

Entenda o caso

A combinação de bebida, imprudência e alta velocidade é apontada pela polícia como a causa do acidente que deixou uma criança e duas mulheres mortas, entre elas uma grávida, na noite do último domingo (26), na Zona Norte do Recife. A colisão ocorreu às 19h32 no cruzamento da rua Cônego Barata com a avenida Conselheiro Rosa e Silva, no bairro da Tamarineira. Um Ford Fusion que era conduzido pelo suposto estudante de engenharia João Victor Ribeiro trafegava em alta velocidade e ultrapassou um sinal vermelho, atingindo um Toyota RAV4 onde estava uma família. A mãe, Maria Emília Guimarães, de 39; e a babá Roseane de Brito Souza, de 23 e que estava grávida, morreram na hora. O filho do casal, Miguel Neto, que faria 4 anos no próximo mês, faleceu no hospital, durante cirurgia para conter uma hemorragia abdominal. Condutor do SUV, o pai, Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 45 anos, e a filha Marcela, de 5, continuam internados no Hospital Santa Joana.

O interminável campeonato brasileiro de 1987, nos gramados, se encerrou no dia 08 de Fevereiro de 1988, com a conquista do Sport Club do Recife. Nos tribunais, se arrasta até os dias de hoje com a insistência do Flamengo em tentar dividir o título. A partir disso, os jornalistas André Gallindo e Cassio Zirpoli resolveram dissecar o campeonato mais controverso da história, sem paralelo com nenhum dos outros campeonatos nacionais disputados até hoje. Foi aí que surgiu o livro “1987 – De Fato, de direito e de cabeça”.

O livro já contou com eventos de lançamento no Recife e em São Paulo e agora será lançado também em Caruaru. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (30), às 18h, no Armazém da Criatividade, localizado no Polo Caruaru. Na ocasião acontecerá um debate sobre as questões apresentadas no livro, sessão de autógrafos com os autores e também a venda do próprio livro.

Esta obra é fruto de uma longa e ampliada pesquisa. Apresenta todos os lados que se enfrentaram nos gramados, nas salas de reuniões e nos tribunais. Do Rio de Janeiro a Porto Alegre, de Campinas ao Recife. O ano que levou três décadas para terminar produziu incontáveis histórias, estórias e causos que estão reunidos no livro que tem prefácio do jornalista Tino Marcos.

‘De fato, de direito e de cabeça’ responde quantos e quantos porquês, frutos de pesquisa em jornais, revistas, arquivos de TV, documentos, regulamentos e dezenas de entrevistas com quem viveu durante todo o processo; jogadores, dirigentes, treinadores, árbitros, jornalistas, torcedores. Entre tantos ouvidos pelos autores, estão Tite, Ricardo Rocha, Zico, Emerson Leão, Arnaldo Cezar Coelho, Carlos Miguel Aidar, Márcio Braga, Eurico Miranda, Homero Lacerda, Kleber Leite, Patrícia Amorim, Juninho Pernambucano… Memórias e versões. Dos dois lados. Das dezenas de lados.

A investigação de André Gallindo e Cassio Zirpoli revela ao país do futebol detalhes inéditos da competição e desfaz mitos que alimentaram as polêmicas sobre aquela edição do Campeonato Brasileiro. Foram necessários 30 anos para que este livro chegasse em suas mãos como deveria. Documentado. Quente. No mais, é desfrutar e navegar com segurança sobre as águas turbulentas daquele 1987.

O evento de lançamento em Caruaru é realizado pelo curso de Comunicação Social da UFPE, representado pela figura do professor Amilcar Bezerra. O curso foi criado em 2015 e possui uma proposta inovadora em duas ênfases: Mídias Sociais e Produção Cultural, onde o estudante tem a liberdade de optar por seguir uma das duas ou ambas ao mesmo tempo. Em parceria com o Armazém da Criatividade, o curso realiza mais um evento de forma gratuita e aberta.

Informações do evento:
Local: Armazém da Criatividade, Polo Comercial de Caruaru – BR 104, KM 62 – Nova Caruaru, Caruaru – PE
Data: 30/11/2017
Horário: 18h
Entrada gratuita
Informações: (81) 98128-6941

Após apresentar um voto de pesar no Senado em memória das vítimas da tragédia de trânsito ocorrida no Recife, no último domingo, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), propôs, nesta terça-feira (28), uma legislação mais dura contra quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool e segue conduzindo enquanto o processo não se encerra – o que pode levar anos.

No acidente ocorrido na noite do dia 26, no cruzamento da rua Cônego Barata com a avenida Conselheiro Rosa e Silva, no bairro da Tamarineira, João Victor Ribeiro, de 26 anos, que dirigia alcoolizado e é infrator reincidente das leis de trânsito, colidiu e bateu num carro em que vinham cinco pessoas, duas das quais crianças. Ele matou Roseana Maria de Brito Souza, que estava grávida, e Maria Emília Guimarães. Horas depois de ser internado, Miguel Neto, de quatro anos, filho de Maria Emília, também morreu. Miguel Filho, marido de Maria Emília e pai do menino, e Marcela Motta, de cinco anos, filha do casal, seguem internados.

O senador acredita que o autor da tragédia não é um assassino contumaz, mas sim um sujeito de classe média como outro qualquer, que consome bebida alcoólica e se acha no direito de dirigir, “uma atitude corriqueira no Brasil”.

Humberto afirmou que é hora do país pensar em endurecer ainda mais a legislação vigente porque não é possível que um indivíduo que tenha sido flagrado alcoolizado siga autorizado a conduzir até que todos os seus recursos sejam julgados.

“É hora de todos botarmos a mão na consciência e deixarmos de lado essa permanente mania de burlar a lei ao dirigir depois da ingestão de bebida alcoólica. É hora de todos abrirmos mão do risco de sermos assassinos e suicidas em potencial”, disse.

O senador avalia que chegou o momento de o brasileiro parar de também se associar a comportamentos criminosos, com o de divulgar, por meio de aplicativos, os locais onde estão montadas as blitze da Lei Seca, com a finalidade de encobrir a atitude daqueles que bebem e conduzem um veículo.

Para Humberto, não adianta condenar os que provocam acidentes e agir da mesma forma, assim como não adianta condenar os que matam no trânsito e seguir dando cobertura aos que pegam o volante embriagados.

“Anualmente, essa guerra civil que vivemos nas estradas brasileiras mata cerca de 47 mil pessoas e deixa mais de 400 mil com algum tipo de sequela. São R$ 56 bilhões gastos anualmente com essa epidemia, que tem devastado famílias inteiras e nos dado a triste posição de um dos países mais violentos do mundo também no trânsito”, ressaltou.

O líder da Oposição, que já foi ministro da Saúde, entende que o Brasil tem de estancar essa chaga pela mudança radical do comportamento da população, pondo fim a essa homicida mistura entre álcool e direção.

Um dos setores da economia que mais crescem a despeito da crise no país é o de Beleza e Estética. Segundo dados da Associação brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), o setor movimenta mais de R$ 38 bilhões por ano e, entre 2010 e 2015, foi responsável por um crescimento de 567% no número de registros de microempreendedores individuais. Diante desse cenário, o Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry|Unifavip) lançou o curso de graduação em Estética e Cosmética na instituição.

Segundo Wlaldemir Santos, coordenador da graduação, o curso em Estética e Cosmética vem suprir uma necessidade de profissionalizar os trabalhadores da área na região. “Aqui em Caruaru e regiões próximas, muitas pessoas trabalham com estética e beleza sem a formação necessária. O curso do Unifavip vem então como um profissionalizante para essas pessoas, que vão entender mais sobre a área que atuam e agregar valor ao seu trabalho”. Na instituição, os estudantes terão acesso a noções básicas de anatomia e bioquímica para apreender mais sobre os efeitos cosméticos no corpo e laboratórios com recursos como eletrotermofototerapia, que trarão vivencias práticas de tratamentos estéticos.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, na manhã desta terça (28), de evento da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizado na Asces-Unita. Na ocasião, Raquel assinou o termo de adesão ao Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã, que tem como principal objetivo contribuir para a consolidação de gestões locais democráticas que atendam aos interesses públicos e atuem de forma transparente e inclusiva.

“Que com essa iniciativa a gente possa ter instrumentos de comunicação e, sobretudo, de colaboração para que a gente possa garantir a tão sonhada e reivindicada transparência para a população”, comentou Raquel.

As prefeituras que demonstraram interesse em participar do projeto receberam uma visita avaliativa de membros da equipe do projeto, que visou analisar mais profundamente, junto aos governos e membros da sociedade civil, vários. Dentre eles, grau de transparência das prefeituras; grau de articulação e trabalho integrado entre sociedade civil e poder público; e grau de interesse e comprometimento dos gestores em relação ao projeto.

Além da participação no evento da Amupe, a prefeita esteve na sede do Colégio GGE, que está se instalando na cidade este ano e estará pronto para receber os alunos em fevereiro de 2018. Com o propósito de fortalecer a ligação da escola com a sociedade caruaruense, a instituição realizou o evento Plantando Raízes, marcando a chegada na capital do Agreste e apresentando a estrutura da nova unidade.

O investimento dos sócios-diretores foi de R$ 20 milhões de reais na expansão da marca para o interior. O projeto gerou em Caruaru mais de 100 empregos diretos, movimentando a economia local e dando oportunidades no mercado de trabalho para profissionais de diversos segmentos.

“Eu queria agradecer a vocês que acreditaram na força empreendedora e no crescimento da nossa cidade e gostaria de dizer que o exemplo de ousadia de vocês nos inspira e nos mostra que, num momento de crise, é possível ousar, empreender. É preciso coragem para formar pessoas, e é o principal desafio para nós, reter talentos, garantir que as pessoas que se formam aqui continuem aqui para ajudar nossa cidade a se desenvolver ainda mais”, concluiu Raquel.