O governo de Jair Bolsonaro anunciou que vai solicitar ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública no país em decorrência do coronavírus. A medida, com validade até 31 de dezembro de 2020, será adotada em razão da necessidade de elevar gastos públicos com saúde.

De acordo com nota divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), o pedido será feito também por causa do “monitoramento permanente da pandemia Covid-19” e em virtude “de proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, escreveu a Secom.

Segundo o órgão do Palácio do Planalto, o governo “reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”.

A medida foi apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovou a iniciativa do Executivo. “A medida é essencial. A gente vem defendendo isso desde a semana passada. Sem a intervenção do estado na saúde e na garantia dos empregos e proteção dos mais vulneráveis”, disse Maia.

Leia a íntegra da nota:
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”

Folhape

A Prefeitura de Sanharó criou, na segunda-feira (16), o Comitê Municipal de Resposta Rápida de Combate e Enfrentamento ao Covid-19, formado por representantes de todas as secretarias. O objetivo do comitê é criar ações estratégicas de prevenção, diagnóstico precoce, de orientação à população, e de enfrentamento ao Covid-19 em Sanharó.

O comitê já iniciou o trabalho, com várias ações de prevenção, entre elas a orientação a todos os servidores da Saúde, aquisição imediata de Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais de saúde, distribuição de álcool em gel nas unidades de saúde, atendimento odontológico apenas em casos de emergência, intensificação das visitas dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias a pacientes idosos e acamados, suspensão das atividades do Centro de Idosos, e suspensão das aulas a partir desta quarta-feira (18).

O prefeito de Sanharó, Heraldo Oliveira, gravou um vídeo anunciando as novas medidas de prevenção e alertando a população para ter cuidado com as notícias falsas sobre o assunto. “O Comitê vai acompanhar tudo e tomar as providências necessárias para tentar conter a disseminação do corona vírus. Estamos dando as respostas certas e toda a população deve tomar os cuidados determinados pelas instituições de saúde”, destacou.

O Guia de Gestão Financeira do Sebrae busca apoiar os donos de pequenos negócios nesse momento de instabilidade econômica causada pelos efeitos do novo Coronavírus. O documento traz orientações sobre como os donos de pequenas empresas podem realizar o controle das finanças mais preciso diante de complicações nos negócios no atual cenário, que envolvem redução no movimento de clientes, faturamento menor, redução na produção, dentre outros.

Como o cenário de avanço da doença no Brasil, acompanhado do clima de incertezas nos mercados financeiros em todo o mundo, o Sebrae definiu algumas ações para acelerar o enfrentamento do problema e, assim, possibilitar a retomada da agenda de desenvolvimento da economia.

Além do guia financeiro, em parceria com instituições que representam os segmentos dos pequenos negócios mais afetados pela crise, o Sebrae vai informar empresários e funcionários sobre medidas de prevenção e oferecer orientação gerencial e financeira. Os segmentos mais afetados pela doença encontram-se nas atividades relacionadas ao intenso atendimento ao público, como turismo, alimentação fora do lar, feiras livres, varejo tradicional, dentre outros.

Dicas do Sebrae para enfrentar a crise

Faça uma previsão das despesas para um período de dois ou três meses. Se possível, identifique esses valores de acordo com o tipo de despesas.
Procure negociar as despesas com maior impacto no seu negócio.
Evite fazer alguma despesa que não seja extremamente necessária para a continuidade dos negócios.
Procure negociar também as despesas bancárias, buscando um prazo maior para o pagamento dos seus compromissos.
Estude a possibilidade de realizar promoções de produtos que estejam no estoque há muito tempo e disponibilize serviços de entrega para manter o nível de compra dos clientes. A ideia é aumentar o faturamento.
É importante saber que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apoiando empreendedores que estejam enfrentando dificuldades em função do Coronavírus. Os cinco maiores bancos do país, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander, anunciaram que vão prorrogar, por 60 dias, os vencimentos de dívidas de micro e pequenas empresas e também de pessoas físicas, para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.
A notícia foi divulgada após o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciar medidas de contenção aos efeitos do Coronavírus. Na prática, os bancos ficam dispensados de aumentarem o provisionamento (recursos que têm de ser mantidos em caixa para o caso de eventuais perdas) no caso de renegociação de operações de crédito a ser realizadas nos próximos 6 meses.

Clique e acesse a íntegra do Guia e um Infográfico sobre o assunto.

“A ideia é criar uma rede de apoio aos empreendedores que desempenham um papel estratégico no desenvolvimento da economia brasileira (99% dos negócios do país são de micro e pequenas empresas) e hoje respondem por 27% do PIB nacional, ou seja, quase um terço de toda riqueza produzida no país. Apesar de o momento atual trazer complicações para a economia mundial, os pequenos negócios brasileiros já mostraram a força que têm ao registrarem o melhor saldo de empregos formais para o segmento dos últimos cinco anos, de acordo com dados de janeiro deste ano”, analisa o Presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Defesa dos Pequenos Negócios

O Sebrae também pretende atuar junto aos entes públicos para negociar a prorrogação do prazo para pagamento de tributos, ampliação da garantia de operações de crédito e liberação de linhas de crédito especiais para mitigar os efeitos negativos da pandemia sobre os negócios.

Em relação à rede de atendimento Sebrae, com quase dois mil pontos de atendimento físico espalhados pelo país, a orientação aos colaboradores é priorizar o relacionamento à distância com o cliente e rever o calendário de eventos presenciais e coletivos.

O cenário na economia mundial hoje é bem diferente do otimismo que tomou o mercado no final de 2019, que acreditava que haveria crescimento positivo nas principais economias, inclusive China, União Europeia, EUA e Brasil, que já tiveram de rever suas projeções de crescimento para baixo, chegando a anunciar previsão de crescimento mais próxima de zero em alguns casos. Toda essa reviravolta tem um nome: Coronavírus.

Hoje com o dólar nas alturas, chegando perto dos 5 reais na cotação oficial somada a crise internacional e a recessão que está a caminho por causa da paralisação dos meios de produção em todo o mundo, muitas incertezas pairam sobre os investidores, acionistas e também sobre não investidores. Afinal, como deve ficar a economia brasileira e mundial após o surto de coronavírus?

O que dizem os especialistas sobre o futuro da economia e o coronavírus?

O advogado tributarista e especialista no mercado financeiro, Eliézer Marins, acredita que é preciso se adequar e buscar meios de seguir em frente: “O desconhecido e o medo de suas consequências caiu cedo demais sobre a economia global e por causa deste inesperado fato o mundo está sem chão, sem um ponto de referência. O coronavírus se tornou muito pior para a economia mundial do que guerra comercial entre Estados Unidos e China e pode nos arrastar a um Crash igual ou até mesmo de maiores proporções que o da grande depressão de 1929 da Bolsa de Nova York. O impacto é sequencial como se fosse um dominó, da China ao Irã e à Coreia do Sul e agora toda a Europa ocidental, que virou o epicentro da epidemia e está paralisada frente ao desconhecido, e tudo isto é algo nunca vi, nem a maioria de nós”.

A especialista em crédito e consultora Yasmin Melo, criadora do projeto Gigantes do Consignado, acredita que este é o momento em que os governos vão precisar intervir e os bancos terão de fomentar o crédito ao empreendedor para amenizar os efeitos pós crise: “aqui no Brasil, em São Paulo, o governador João Doria anunciou a liberação de R$ 225 milhões para crédito subsidiado a empresas do estado para o aquecimento da economia paulista, como reação ao impacto do coronavírus. Isto será necessário, em um momento em que a maioria dos países desenvolvidos tiveram de parar os meios de produção. Será necessário tomar medidas como diminuir as taxas da linha de capital de giro e aumentar os prazos de carência, para que o empreendedor possa se recuperar. Isto é uma tendência a ser seguida não apenas por governos, mas por grandes instituições financeiras em todo o mundo, que mais do que nunca precisarão aumentar a oferta de crédito e acreditar no empreendedor”.

Quem vai pagar a conta?

Muitos governos tomaram medidas para impactar positivamente nas economias. No entanto Eliézer Marins questiona quem pagará a conta por estes incentivos: “algo que já é perceptível é que as pessoas já não estão mais consumindo ou saindo como antigamente. Já tínhamos no Brasil um cenário de recuperação lenta de uma recessão econômica, ainda mais agora com o coronavírus, que obrigará muitos destes estabelecimentos comerciais a estarem fechados, acumulando prejuízos. Então mediante a essa retração do consumo, que reflete diretamente no lucro dos empresários, eu pergunto quem vai pagar essa conta. Será que os governos irão aliviar a carga tributária ou adiar o recolhimento dos impostos de empresários que foram afetados por essa paralisação causada pelo vírus até que a situação se realize? Os impostos sobre os salários vão ser pagos? É importante que nós façamos esta pergunta, que nos questionemos sobre isto.”, aponta.

E o dólar, como que fica?

Quanto ao valor do dólar, os motivos pelos quais a cotação oficial tem estado em valores cada vez mais altos tem a ver com diversos outros fatores além da pandemia: “o dólar está alto não apenas por causa da derrubada das bolsas, que influencia sim na cotação, mas por uma conjuntura de fatores. Com a Selic historicamente baixa em 4,25%, que é irreal frente ao cenário de pânico global, tem havido enorme fuga de capital do Brasil, em busca de investimentos mais rentáveis, e como consequência temos a alta do dólar. A política econômica atual é a maior responsável pelo dólar disparar, mais do que a baixa do barril de petróleo e até mais que o coronavírus e os índices das bolsas despencando no Brasil e no mundo”, acrescentou Yasmin Melo.

Um projeto de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu diminuir em 86% a quantidade de mosquitos Aedes aegytpi nos locais onde foi aplicado, usando um aliado improvável: o próprio mosquito. Os pesquisadores definiram uma área de 1,5 mil casas e colocaram armadilhas com água parada em 10% delas. Mas os potinhos com água, que para o mosquito podem parecer um ótimo criadouro, na verdade, escondiam larvicida na borda. O professor da UnB, Rodrigo Gonçalves, que chefiou a pesquisa no DF, explica que o veneno não mata os insetos adultos, mas basta que uma pequena quantidade caia na água para que larvas não se desenvolvam.

“O mosquito vem para um pote com água que tem um pano preto contendo o pó, que é o PPF [larvicida] e ele se contamina depois voa para outros criadores e deposita a substância nesses outros criadouros inibindo o desenvolvimento das larvas.”

Essa não é a única estratégia criativa usada no combate ao mosquito. Nas cidades de Surubim e Taquaritinga, em Pernambuco, por conta da escassez de água, os moradores precisam armazenar o recurso em cisternas – locais perfeitos para a reprodução do Aedes aegypti. A solução encontrada pelas prefeituras e moradores foi colocar filhotes de peixe nos reservatórios. Os alevinos são entregues pelos agentes de endemias e se alimentam das larvas do mosquito. A enfermeira sanitarista da Vigilância Epidemiológica de Surubim, Marília Gino conta que o método obteve sucesso.

“Vimos que diminuiu o Índice de Infestação Predial. E os casos de novembro, dezembro e janeiro para cá têm diminuído. 80% dos bairros reduziram o Índice de Infestação Predial das residências.”

Mesmo com a ajuda das armadilhas impregnadas com larvicidas, a população continua sendo a protagonista no combate aos criadouros do Aedes aegypti. De acordo com as autoridades de saúde, cada um pode ajudar no combate a dengue. Para evitar que a época de chuvas dê lugar para um surto de dengue, os especialistas em saúde recomendam que o cuidado com os focos do mosquito seja redobrado e que os focos.

E você? Já combateu o mosquito hoje? A mudança começa dentro de casa. Proteja a sua família. Para mais informações, acesse saude.gov.br/combateaedes.

Para acompanhar as medidas de prevenção tomadas pelos tribunais brasileiros para evitar o contágio pelo novo coronavírus, o Comitê formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou quatro grupos temáticos. A decisão foi tomada na terça-feira (17/3), em reunião realizada em Brasília.

As propostas que vão disciplinar as diretrizes para o Judiciário serão apresentadas para o Comitê na quarta-feira (18/3), às 15h. As definições para teletrabalho, teleatendimento, relação com colaboradores terceirizados e grupos de risco são elaboradas pelo conselheiro Luiz Fernando Keppen e pelo secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim. Os conselheiros Rubens Canuto e Henrique Ávila cuidam das relativas à suspensão de prazos de audiências, sessões de julgamentos, audiências de conciliação e perícias médicas.

As normas para utilização dos canais virtuais do Judiciário e videoconferências são elaboradas pelas conselheiras Ivana Farina e Tânia Reckziegel. Já as diretrizes sobre suspensão de concursos cabem ao conselheiro André Godinho. Também ficou definido que, após aplicadas, as propostas passarão por avaliações periódicas.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, presidente do Comitê, a reunião tem como objetivo avaliar as medidas tomadas pelos tribunais brasileiros, para que assim o CNJ adote providências para o enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito do Poder Judiciário. O encontro se deu em cumprimento à Portaria 53/2020 do CNJ.

Além do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e conselheiros do CNJ, ainda participaram o secretário-geral do CNJ, Carlos Von Adamek, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Miguel Ângelo Lopes, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisco Queiroz Caputo Neto, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil Alcântara Videira, o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, e a presidente Associação Nacional do Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Garcia Porto.

Órgãos de Justiça

O ministro Dias Toffoli também se reuniu nesta terça-feira (17/3) com representantes dos órgãos de Justiça para traçar um plano estratégico que minimize os impactos da crise provocada pela epidemia do novo coronavirus. Ele citou a importância dos órgãos de controle estarem integrados para evitar decisões que dificultem uma aquisição de medicamento ou equipamentos de saúde, por exemplo.

Entre as autoridades presentes estavam o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, o advogado-geral da União, André Mendonça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, a secretária-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Daiane Lira, e o consultor jurídico da União, Arthur Cerqueira Valério, além das conselheiras do CNJ, Maria Tereza Uille e Ivana Farina, e juízes auxiliares do Conselho.

É preciso muito cuidado e uma atenção especial com a higiene pessoal. 👍Se liga nessas dicas simples que ajudam no combate ao COVID-19. Compartilhe essas informações! 😉

#CoronaVírus
#PrefeituraDeCaruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA) informa que, nesta quarta-feira (18), a rua Barão, no bairro do Salgado, será interditada para serviços de manutenção na rede de esgoto.

A interdição será a partir das 7h, com previsão de finalização no fim da tarde da próxima sexta-feira (20), os veículos deverão seguir temporariamente a rota alternativa do mapa anexo.

O Ministério da Saúde prorrogou o prazo de inscrições para médicos de todo país atuarem nos postos de saúde, reforçando o atendimento à população frente a pandemia do coronavírus. O prazo, que acabava na terça-feira (17), foi prorrogado até às 18h deste domingo (22/03). E os municípios que quiserem renovar a adesão ao programa podem se inscrever até a nova data também. Até o momento, 5.226 médicos tiveram as inscrições validadas do total de 5.811 vagas ofertadas, além disso, 98% dos municípios já confirmação a adesão.

“Neste período de 48h tivemos uma procura bem grande dos médicos CRM Brasil para atuarem no enfrentamento ao coronavírus no país”, informou a secretária substituta de Atenção Primária à Saúde, Caroline Martins. Ela explicou também que, apesar de alguns problemas operacionais nos sistemas, a procura foi alta e, por isso, a prorrogação do prazo.

Ainda faltam 262 municípios manifestarem a intenção de renovar as vagas para os novos profissionais. Os profissionais contratados serão distribuídos em 1.864 municípios de todo o país, além de 19 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Capitais e grandes centros urbanos voltam a fazer parte do programa, que vinha priorizando municípios mais carentes. A mudança ocorre porque grandes cidades, com maior concentração de pessoas, são locais mais propensos à circulação do coronavírus.

Das 5.811 vagas disponibilizadas, 44,5% (2.588) são para as capitais (perfil 3). Outras 688 (11,84%) estão nos municípios de perfil 1; 649 vagas (11,17%) se encontram no perfil 2; 356 (6,13%) estão em municípios de perfil 4; 352 (6,06%) fazem parte do perfil 5; 271 (4,66%) estão no perfil 6; 870 (14,97%) no perfil 7, classificadas como regiões de extrema pobreza; e 37 (0,64%) vagas são para o perfil 8 (DSEI).

A numeração dos perfis indica a ordem decrescente de vulnerabilidade dos municípios, sendo o perfil 8 de maior vulnerabilidade e o perfil 1 de menor vulnerabilidade. A expectativa é que os médicos já comecem a atuar nos municípios no início de abril. Para garantir a contratação de todos os médicos, o Ministério da Saúde vai investir R$ 1,2 bilhão.

Para dar mais agilidade ao processo, neste momento a contratação emergencial de médicos vale apenas para profissionais com CRM Brasil. Como os médicos já estão habilitados para exercer a medicina no país, poderão se deslocar diretamente para atuação nos municípios. A bolsa-auxílio será no mesmo valor dos editais anteriores, de R$ 12,38 mil.

SAÚDE NA HORA

Também já foi publicada a portaria para os municípios que desejarem participar da nova modalidade do programa Saúde na Hora, que estende o horário de atendimento à população nos postos de saúde. A pasta alterou alguns critérios para facilitar a adesão dos municípios ao programa. O Governo Federal dará prioridade à municípios que já possuem casos confirmados de coronavírus.

Agora, as unidades que contam com uma ou duas equipes de Saúde da Família (eSF) também poderão aderir ao programa. Antes, as unidades precisavam ter, no mínimo, três equipes para participar e receber mais recursos federais. Também não será mais necessária a presença do gerente de atendimento nessas unidades. A escolha ficará por conta do gestor de saúde local. Nessa modalidade, os municípios receberão do Governo Federal R$ 15 mil/mês adicionais por posto de saúde.

Assim, a pasta pretende ampliar o horário de funcionamento em mais de 6,7 mil unidades localizadas em mais de 1.500 municípios, ampliando a cobertura de atendimento para mais de 40 milhões de pessoas. Para financiar a iniciativa, a pasta disponibilizou cerca de R$ 900 milhões.

Estudos indicam que a maioria dos casos de coronavírus são leves e podem ser atendidos nos serviços da Atenção Primária. Mais de 42 mil postos de saúde distribuídos pelo país são capazes de atender 90% dos casos de coronavírus. A população deve buscar os serviços quando apresentar os sintomas iniciais do vírus, como febre, tosse, dor de garganta ou dificuldade respiratória.

Um despacho desta terça-feira (17) da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, atendeu a uma solicitação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) e adiou a realização das eleições suplementares para o Senado Federal que aconteceriam no estado em 26 de abril. O despacho não marcou uma nova data para o pleito, que será deliberada oportunamente.

A decisão da presidente da Corte Eleitoral tem o objetivo de prevenir a expansão da pandemia do novo coronavírus, fundamentada em orientações das autoridades sanitárias que desaconselham a aglomeração de pessoas – como comumente acontece em dias de votação –, para se evitar a propagação do vírus.