Esta sexta-fera (15) é o último dia para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero na redação.

As inscrições são feitas apenas pela internet. O sistema fica aberto até as 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília.

Ao entrar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.

Hoje também os estudantes podem consultar a última divulgação das notas de corte, ou seja, a nota mínima para ingressar no curso, na modalidade pleiteada. Para calcular a nota de corte dos cursos, por modalidade de concorrência, o Sisu considera o número de vagas disponíveis e o de inscritos até ontem (14). O Ministério da Educação alerta que a nota de corte é, portanto, apenas uma referência e não assegura a classificação final.

As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração.

Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60 e 79 anos (2.100.461) e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave (153.256). O lote pago hoje também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

A Receita Federal libera as restituições de declarações que não caíram na malha fina em sete lotes, a partir de junho. Sempre no primeiro lote entram as pessoas que têm prioridade. Depois, nos seguintes, o critério para a liberação é a data de envio da declaração. Quem enviou mais cedo, recebe primeiro. Já as declarações que apresentaram algum problema são liberadas em lotes residuais depois que as inconsistências são resolvidas com a Receita.

O próximo lote será liberado no dia 16 de julho, com abertura da consulta uma semana antes para o contribuinte saber se foi contemplado. O terceiro lote terá liberação no dia 15 de agosto, o quarto, em 17 de setembro, o quinto, 15 de outubro, o sexto, 16 de novembro e o sétimo, em 17 de dezembro deste ano.

A restituição é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Quanto mais tempo levar para o dinheiro ser liberado, maior será a correção. Neste primeiro lote, a correção será de 1,52%, referente ao período de maio a junho de 2018. A partir do momento em que a restituição é liberada para o contribuinte, não há mais nenhum tipo de remuneração.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O dinheiro fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar nesse prazo, deverá fazer um requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Há aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou  a suspensão de todas as 53 ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.

Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na decisão, o ministro entendeu que a suspensão das ações é necessária para evitar decisões conflitantes na Justiça. O ministro ainda convocou audiência de instrução do processo para o dia 20 de junho.

O tabelamento do frete foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo no fim do mês passado para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias, afetando amplos setores da economia.

Ontem (14), Fux concedeu prazo de 48 horas para que a Presidência da República e órgãos do governo federal se manifestem sobre as ações. Após receber as informações, o ministro vai julgar a ação. Conforme a decisão, a ANTT, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, do Ministério da Fazenda, e o presidente Michel Temer, na condição de chefe do Executivo, deverão enviar suas alegações ao Supremo.

O procedimento de solicitação de informações é praxe em ações constitucionais em tramitação na Corte.

Pé de Moleque, Pão Doce, Polenta, Tapioca, Bolo de Rolo e Assado de Milho serão servidos dentro do calendário das comidas gigantes

Uma das comidas mais tradicionais e aguardadas chega, nesta sexta-feira (15), para abrilhantar o festival e dar muito mais gosto ao período junino. Preparado por Dona Maria do Bolo, uma das homenageadas do São João 2018, o Pé de Moleque Gigante está no calendário junino há 21 anos e terá mais de 20 metros de muito sabor.

O bolo será preparado com 800 quilos de massa de mandioca, 120 bandejas de ovos, 60 quilos de coco ralado, 16 quilos de cravo, canela e erva doce, 200 quilos de margarina, 60 quilos de castanha, 120 quilos de açúcar e 40 quilos de doce de goiaba.

Para Dona Maria do Bolo, organizadora e responsável pela comida, o Pé de Moleque Gigante é preparado todo ano com muita dedicação para que toda população possa degustar uma das comidas mais desejadas do São João de Caruaru. “O bolo é preparado com muito amor e dedicação, afinal, muitas pessoas comparecem ao evento para degustar esta comida que é tão aguardada e desejada, além de ser servida com muito amor”, finalizou a organizadora.

O evento será realizado na rua Major João Coelho, em frente ao Parque Municipal do bairro das Rendeiras, a partir das 18h, e contará com a apresentação de várias atrações.

No mesmo dia, a população do bairro do Salgado apresentará o Arraial do Pão Doce. A festa contará com a degustação de muito pão doce e animação de atrações musicais e muito forró. O evento ocorrerá na rua Capitão Nilo F. da Costa, a partir das 16h.

Para seu Osvaldo, organizador do evento, é uma grande satisfação promover o Arraiá do Pão Doce. “É muito satisfatório organizar o arraial, pois as comidas gigantes viraram tradição no São João de Caruaru e, para mim, é um momento muito especial poder apreciar a satisfação das pessoas ao provar essas iguarias”, finalizou o organizador.

O terceiro final de semana das comidas gigantes do São João de Caruaru será agitado. Neste sábado (16) e domingo (17), quatro comidas típicas prometem trazer muito forró e animação para a população que estará presente para degustar as iguarias.

Abrindo o calendário de comidas juninas do sábado, a Festa da Polenta ocorrerá na Avenida São José, no bairro São Francisco, a partir das 16h. A guloseima é preparada com 30 quilos de fubá, 20 quilos de queijo coalho e 30 quilos de peito de frango. O evento terá um palco com atrações artísticas, que são: Edjailson da Caru Forró, Trio Pé de Serra Chamego Bom e Banda Torpedo.

Dando continuidade à noite de degustação, a Tapioca Gigante já é tradição no bairro das Rendeiras e começará a partir das 18h. Em sua décima edição, cerca de 4 mil pessoas degustarão mais de 300 quilos de tapioca, que leva em sua preparação leite, goma, coco ralado e leite condensado. Além disso, a população contará com a apresentação de artistas musicais e quadrilhas.

“Assim como todos os anos, a Tapioca Gigante segue em mais uma edição para dar muito sabor e tradição ao Melhor e Melhor São João do Mundo. Aguardamos um público fiel, que todo ano está presente para degustar a iguaria que é preparada com muito amor e carinho”, ressaltou o organizador.

A animação não para por aí. O Bolo de Rolo Gigante receberá os forrozeiros na Rua Barão de Caruaru, no bairro do Salgado, a partir das 20h. A guloseima terá mais de 30 metros de comprimento, com apresentações de bandas, quadrilhas e grupos de dança. “Os moradores abraçaram a festa, decoram a rua e ajudam na preparação. São seis pessoas envolvidas na cozinha para colocar o bolo no forno. Este ano, terceira edição da festa, a gente espera receber umas três ou quatro mil pessoas”, explica o organizador Adalberto Fausto.

No domingo (17), é a vez do Maior Assado de Milho do Mundo. Entrando em sua décima edição, os moradores da rua Rua Coelho Neto, localizada no bairro Santa Rosa, preparam a festa e aguardam a presença de muitas pessoas para, além de se deliciarem com a guloseima, dançarem muito forró.

Para o organizador do evento, Sidclei, o principal intuito da festa é manter a tradição junina, apresentando o que há de melhor em Caruaru. “O Maior Assado de Milho do Mundo é realizado para atrair a população e fazer com que todos reconheçam a tradição das festividades juninas. Quem comparecer poderá reconhecer a grandiosidade do Festival de Comidas, além de degustar um delicioso milho e dançar muito arrasta pé”, finalizou o organizador.

A festa ocorrerá a partir das 16h e conta com o apoio da Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura e Turismo.

Brazil’s midfielder Willian takes part in a training session at Anfield stadium in Liverpool on June 2, 2018, ahead their International friendly football match against Croatia. / AFP / Oli SCARFF

Correio Braziliense

Uma das grandes dúvidas da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo é de como será escalado o meio de campo de Tite. Ao menos para a estreia no próximo domingo (17), contra a Suíça, Willian deve dividir o setor com Casemiro, Paulinho e Philippe Coutinho.

No amistoso preparatório diante da Croácia, em 3 de junho, o técnico começou a partida com Fernandinho, já que Neymar começou no banco de reservas, com Willian jogando mais avançado pela ponta. Uma semana mais tarde, já com o camisa 10 à disposição no começo da partida, o jogador do Chelsea iniciou entre os 11 titulares, naquele que deve ser o time que enfrente os suíços.

No treinamento desta quinta-feira (14), os escolhidos foram Alisson; Danilo, T Silva, Miranda e Marcelo; Casemiro, Paulinho; Willian, Coutinho, Neymar; Jesus. Essa deve ser a equipe titular no domingo. Ainda há a expectativa se Neymar estará apto para jogar os 90 minutos da estreia, mas as projeções são otimistas, já que o craque do Paris Saint-Germain atuou até os 39 minutos do segundo tempo na goleada sobre a Áustria.

A atividade em Sochi foi fechada aos jornalistas, que puderam acompanhar apenas o aquecimento. Fred, que volta de lesão, deu várias voltas no gramado. É provável que o novo jogador do Manchester United esteja à disposição para a estreia.

Agência Estado

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (14) a Operação Duelo contra três grupos criminosos que atuam no tráfico internacional de entorpecentes em Foz do Iguaçu (PR). Cerca de 90 Policiais Federais estão cumprindo 12 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão preventiva, nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Segundo a PF, “no decorrer da investigação, iniciada em 2016, verificou-se a existência de três núcleos criminosos que, seja de maneira paralela, seja com interdependência, atuam no tráfico de drogas, estando vinculados a apreensões de entorpecentes realizadas em diversas regiões do País”.

“Alguns dos envolvidos nos delitos encontram-se, inclusive, cumprindo pena pela prática de outros crimes, em prisão domiciliar ou recolhidos ao sistema prisional”, afirma a Polícia Federal, por meio de nota.

A PF afirma que as “investigações demonstram robustos indícios acerca do modus operandi das três associações criminosas, demonstrando o elo estável mantido entre seus integrantes para prática do crime de tráfico transnacional de entorpecentes”.

“A droga, proveniente do Paraguai, era distribuída em diversos Estados do País, por via terrestre ou aérea, em voos comerciais. Foi possível identificar a atuação destes grupos criminosos em fatos relacionados a apreensões de maconha e/ou de haxixe ocorridas em Foz do Iguaçu/PR, Céu Azul/PR, Gravataí/RS e no aeroporto de Guarulhos/SP”.

De acordo com a PF, a “ação tem, dentre outros, o objetivo de reunir informações complementares sobre a prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, bem como acerca de eventual delito de lavagem de capitais, decorrente da movimentação dos valores auferidos com o tráfico”.

Correio Braziliense

Deputados estaduais e federais presos por corrupção que ainda mantêm os mandatos custam aos cofres da União e dos seus estados cerca de R$ 1,2 milhão por mês. O valor é a soma de salários, penduricalhos dos cargos e de verbas de gabinete de sete dos nove parlamentares que compõem essa ‘bancada de presidiários’. Eles exercem mandato na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Amapá.

O número de deputados que depois de eleitos para mandato parlamentar receberam mandados de prisão é maior do que as bancadas federais do Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amazonas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal e equivale ao total de representantes de Alagoas. A ‘bancada’ também é do tamanho da do PSC e maior do que as do PSL, PPS, Psol, Patriota, PHS, PV, Rede e PPL.

Desde sexta-feira, dois deputados federais garantiram o direito de deixar as prisões durante o dia para trabalhar na Câmara dos Deputados e, com isso, receber os R$ 33.763 de salário e até cerca de R$ 40 mil de verba indenizatória. O terceiro, que permanece sem receber vencimentos, é Paulo Maluf (PP-SP), preso desde dezembro por condenação por crime de lavagem de dinheiro na Prefeitura de São Paulo. Em março, ele conseguiu o direito a cumprir a pena no regime domiciliar por estar doente, mas continua sem trabalhar.

Condenado a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documento público e fraude em licitação pela época em que foi prefeito em Três Rios (RJ), o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) conseguiu autorização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e retomou o mandato na sexta-feira. Já o deputado federal João Rodrigues (PSC-SC), condenado a cinco anos e três meses de reclusão no semiaberto, conseguiu liminar do Supremo Tribunal Federal para retornar ao cargo. A pena dele foi por fraude e dispensa em licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

No Rio de Janeiro, os deputados do MDB Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo estão presos desde novembro do ano passado, mas continuam recebendo os salários de R$ 25.322,25, segundo dados do portal da transparência da Assembleia. Mesmo com eles impedidos de trabalhar, os três gabinetes estão funcionando a um custo mensal de R$ 160 mil somente com os salários dos 20 assessores de cada um. A prisão dos parlamentares foi por suspeita de elaborar leis para favorecer empresas de transporte em troca de propina.

Em nota, a Assembleia do Rio de Janeiro disse que o caso dos parlamentares é “atípico” por não estar previsto no regimento interno e na Constituição Estadual. “Como se trata de afastamento judicial, sem conclusão do processo, os deputados continuam na titularidade de seus mandatos. Pelo mesmo motivo eles continuam recebendo salários”, informou. Foi apresentado pedido de abertura de inquérito contra os deputados no Conselho de Ética da Casa, mas ainda não houve parecer do relator.

Auxílio-moradia

Em Minas Gerais, o deputado estadual Cabo Júlio (MDB) foi preso na última quinta-feira por uma condenação no esquema de desvio de verbas do Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias que ficou conhecido como a Máfia dos Sanguessugas. A pena é de quatro anos em um processo e seis em outro e, por estar no regime semiaberto, sua defesa já avisou que vai pedir para que o emedebista continue trabalhando. Até então, a Assembleia não teve nenhuma decisão no sentido de cortar o salário de R$ 25.322,25. Pelas regras da Casa, ele também tem direito mensalmente a auxílio-moradia de R$ 4.377,73, verba indenizatória de R$ 27 mil e mais R$ 105,2 mil.

O ex-presidente da Assembleia do Amapá, Moisés Souza (PSC), condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por corrupção, continua com o status de deputado, segundo a Casa, por causa de uma liminar. Tramita contra ele processo de cassação que foi suspenso por decisão judicial. De acordo com a Assembleia, porém, ele não recebe salário nem verbas e o gabinete foi desativado.

No Mato Grosso, o deputado estadual Mauro Savi (PSB), investigado por esquema de fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado, foi preso no início de maio, mas também continua constando do quadro de parlamentares. O gabinete dele também continua funcionando. No mês passado, ele recebeu R$ 25,3 mil de salário. O cargo também lhe dá direito a R$ 65 mil de verba indenizatória e R$ 70 mil para manter o gabinete.

Diario de Pernambuco

Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) voltaram a cair em maio de 2018, em comparação ao mesmo período de 2017. Conforme as estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), o mês passado registrou 355 CVLIs, o que representa uma redução de 22,49% em relação a maio do ano passado, quando foram registrados 458 casos. Empatados, abril e maio deste ano tiveram a menor incidência desse tipo de crime em 22 meses, perdendo apenas para julho de 2016 (com 346 mortes).

Maio de 2018 foi ainda o sexto mês consecutivo – série descendente se iniciou em dezembro de 2017 – em que os homicídios apresentaram queda quando levamos em consideração o mesmo mês de 2017. No acumulado dos primeiros cinco meses de deste ano, a retração foi de 22,12% no comparativo com o mesmo período de 2017: passou de 2.496 para 1.944 CVLIs.

“Em cinco meses, podemos dizer que 552 vidas foram poupadas, quando olhamos para 2017. Medimos e analisamos a violência de forma estatística, como forma de balizar nosso planejamento operacional, mas a dimensão real desse ganho é incomensurável, pois estamos falando de pessoas que deixaram de ser vitimadas pelo crime, de famílias e amigos que não foram atingidos pela dor e as consequências de uma morte trágica e prematura de um ente querido”, avalia o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

“Essas quedas sucessivas são resultado de muito trabalho das forças de segurança e investimentos significativos na segurança. Desde 2015, foram mais de 5,8 mil contratações para as polícias Civil, Militar, Científica e Corpo de Bombeiros. O orçamento para 2018 prevê R$ 5 bilhões para a área, um recorde em toda a série histórica do Pacto pela Vida. Isso vem possibilitando delegacias com equipes completas, criação de batalhões e companhias da PM, interiorização e descentralização das unidades do Corpo de Bombeiros e Polícia Científica (IML, IC e IITB). Entre janeiro e maio deste ano, foram presos 781 homicidas, colaborando decisivamente para as quedas dos índices e, principalmente, para a proteção da sociedade. É importante ressaltar que não comemoramos nada, e vamos manter essa dedicação para fortalecer a repressão e a prevenção da violência”, complementou o secretário.

QUEDA – Na análise da distribuição dos CVLIs, verificou-se retração em todas as regiões do Estado, no comparativo maio 2018/maio 2017: – 28% no Agreste (de 99 para 71), -24,54% no Sertão (57 para 43), -20% na Zona da Mata (115 contra 92) e -21,88% na Região Metropolitana do Recife (passou de 128 para 100). O Recife apresentou declínio de 16,95% (59 para 49).

Ao levar em consideração os cinco primeiros meses de 2018, em relação aos mesmo período de 2017, os homicídios continuam caindo em todo o território pernambucano: -26,35% no Agreste (foi de 554 para 408), -14,04% no Sertão (292 para 251), -20,25% na Zona da Mata e -19,97% na RMR. Nessa mesma metodologia, o Recife teve 29,11% menos CVLIs (371 para 263).

HOMICÍDIO ZERO – Dos 185 municípios pernambucanos, 95 não registraram Crimes Violentos Letais Intencionais e outros 70 apresentaram queda nessa modalidade criminosa. No dia 2 de maio, não houve nenhum homicídio em toda a Região Metropolitana do Recife. O CVLI zero também se verificou em sete datas do mês de maio (dias 2,3,9,10,13,17 e 31) nas 61 cidades do Sertão cobertas pela Diretoria Integrada do Interior 2. Entre esses municípios, estão Petrolina, Salgueiro, Arcoverde, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Ouricuri e Araripina.

“Algumas regiões estão dando exemplo e temos a confiança de que esses resultados serão atestados em outros territórios, em breve. Os primeiros cinco meses da Área Integrada de Segurança 6 (Jaboatão dos Guararapes e Moreno) apresentaram a menor quantidade de homicídios desde o mesmo período de 2004, ano em que a SDS passou a fazer essa coleta de dados. A AIS 24 (Ouricuri, Araripina e Bodocó) teve, em 2018, o menor acumulado de assassinatos desde 2013, ano de melhores indicadores alcançados pelo Pacto pela Vida. Os 12 municípios da AIS 20 (sede em Afogados da Ingazeira) não tiveram nenhum CVLI em todo o mês de maio”, citou o secretário.

MOTIVAÇÃO E PERFIL DAS VÍTIMAS – Dos 355 CVLIs de maio, 73,8% (ou 262) foram motivados pelo tráfico de drogas/acerto de contas e outras atividades criminais. O segundo maior causador de mortes foram os conflitos na comunidade (16,06% ou 57 casos), seguido pelos conflitos afetivos ou familiares (exceto feminicídio), com 2,82% (ou 10 óbitos), e pelos latrocínios (2,54% ou 9 casos). No mês passado, houve 5 feminicídios (1,41% das motivações), contra 8 registrados em maio de 2017. Um levantamento elaborado pela Gerência de Análise Criminal e Estatística da SDS (Gace) mostrou que, das pessoas assassinadas no mês passado, 138 (ou 38,87% do total) já haviam sido submetidas ao sistema de justiça criminal.

Mesmo com o fraco desempenho da economia brasileira nos últimos anos, o mercado de varejo online apresenta números extremamente positivos. De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria E-Consulting, o setor deve movimentar mais de R$ 77 bilhões no ano de 2018. O número revela um crescimento de mais de 20% com relação ao ano de 2017. Além disso, o Brasil é o quarto maior mercado global de Internet, com 120 milhões de usuários, em uma população total de pouco mais de 200 milhões.

As compras feitas de forma virtual, apesar da inegável facilidade, trazem também um grande problema para o consumidor, pois não permitem um contato direto com o produto pretendido. “Não são raras as hipóteses em que o consumidor, ao receber o produto escolhido, se depara com algo totalmente diferente do que imaginava”, comenta o advogado Gilson Goulart Jr, especialista em Direito do Consumidor e Sócio Fundador do Escritório Ribeiro, Goulart, Iurk & Ferreira da Costa Advogados.

Tal situação, entretanto, não representará uma dificuldade se o consumidor estiver atento aos direitos que lhe confere o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990). O Código prevê em seu artigo 49, que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Ainda que o Código não mencione expressamente a internet (até porque o comércio eletrônico não era uma realidade na data da edição da Lei – 1990), não há atualmente qualquer dúvida que esta compra se enquadra perfeitamente no conceito de contratação ocorrida fora do estabelecimento comercial.

“Desse modo, qualquer consumidor pode, no prazo de sete dias (que é conceituado como prazo de reflexão), desistir da compra efetivada, mesmo que o produto esteja em perfeitas condições e sem precisar de qualquer espécie de justificativa para tanto. É o que se chama ‘direito de arrependimento’”, comenta o especialista. O Código de Defesa do Consumidor afirma que, ao exercer o chamado “direito de arrependimento”, o consumidor deve receber de volta todos os valores eventualmente pagos, a qualquer título, corrigidos monetariamente. “Até mesmo os valores do frete pago pelo consumidor devem ser restituídos, juntamente com o preço do produto, ambos monetariamente atualizados. Não se pode, tampouco, exigir que o consumidor assuma o custo para devolver o produto. Tal despesa também deve ser suportada pelo fornecedor”, explica Goulart Jr.

A contagem do “prazo de arrependimento” se inicia a partir da data da compra para produtos em que não há entrega. Um bom exemplo nesse caso é a passagem aérea, que hoje é comprada, na maioria das vezes, pela internet. A partir da compra, o consumidor pode pleitear, em até sete dias, o cancelamento e a devolução de todos os valores pagos, sem ter que explicar o motivo do cancelamento. Já para os produtos que são enviados ao consumidor, essa contagem se inicia a partir do recebimento. “Em ambas as hipóteses é importante que o consumidor formalize o pedido ao fornecedor, de preferência por e-mail, e sempre solicitando um protocolo de atendimento. É interessante também mencionar que está exercendo o ‘direito de arrependimento’ previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor”, sugere o advogado.

Além disso, é importante destacar que o consumidor não precisa aceitar “vale-compras” ou mesmo ter que arcar com o frete para devolver o produto. Tais práticas, abusivas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, devem ser rejeitadas prontamente. “Cada vez mais os fornecedores vêm aceitando, sem impor maiores dificuldades, a aplicação dessa regra. No entanto, caso relutem em aceitar, devem os consumidores buscar atendimento nos órgãos de proteção do consumidor, ou mesmo no Poder Judiciário se for necessário”, completa Gilson Goulart Jr.

Junho é o mês em que as festas juninas tomam o Brasil para homenagear São João, Santo Antônio e São Pedro, e o uso de fogos de artifício faz parte da tradição. Apesar disso, seu uso pode ser perigoso e causar danos sérios, sejam físicos ou materiais. Por isso, é preciso ficar atento, pois existem leis que regulamentam e punem quem faz o uso inadequado dos fogos de artifício.

A primeira regra dispõe sobre o manuseio dos produtos. Apesar da lei permitir seu manuseio por crianças e adolescentes, o uso dos fogos dos tipos A e B precisa ser monitorado por adultos. Segundo Emília Queiroz, coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário UnifaVip|Wyden, a venda desses artefatos para menores de 18 anos, fora da classificação de risco A, é expressamente proibida segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Quem, ao soltar fogos em ambiente inadequado, causar danos à flora, também pode ser responsabilizado, conforme a Lei dos Crimes Ambientais. “A pena cabível é de detenção, de um a três anos, ou multa”, diz Emília. E quem, por ventura, disparar fogos de artifícios em local público e acabar por provocar incêndios, por exemplo numa casa habitada, deverá ser responsabilizado de acordo com o artigo 250, § 2º, do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos.

As lesões corporais a terceiros causadas pelo disparo de fogos de artifício também são punidas com pena de detenção, neste caso, mais severas. “A conduta de quem solta fogos de artifícios ou rojões em lugar público, de grande concentração de pessoas, caso venha a atingir alguém e lhe cause a morte, certamente, o autor dos disparos responderá por crime de homicídio culposo”, afirma Emília. Caso a pessoa que esteja soltando os fogos cause danos corporais em terceiros, esta poderá responder pelo crime de lesão corporal culposa.

A coordenadora reforça que é muito importante que a população esteja atenta aos casos em que a lei não for cumprida e denuncie imediatamente na delegacia mais próxima.