Ações de requalificação avançam no Parque 18 de Maio

Wagner Gil

A Feira de Caruaru, em todos os segmentos, é considerada Patrimônio Imaterial do povo Brasileiro, desde 2007, quando, o até então ministro da Cultura Gilberto Gil, esteve na cidade para entregar o título ortogado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o IPHAN. A feira e o surgimento da Capital do Agreste se confundem, pois antes de ser uma cidade, muitas pessoas se aglomeravam nas proximidades da sede da Fazenda Caruaru, hoje, Marco Zero, para trocar e vender suas mercadorias.

Isso deu a Caruaru uma vocação incrível para o comércio e sua feira, ganhou fama e o mundo. Com o crescimento do município e o passar de várias décadas, a tão famosa e falada Feira de Caruaru, passou a atrapalhar o desenvolvimento da cidade, foi quando o ex-prefeito João Lyra Neto fez a transferência da mesma do Centro para o Parque 18 de Maio. No novo local, ela ganhou mais espaço, praças de alimentação, mercados públicos de açougue e farinha, além de mais acessibilidade.
Agora, décadas depois após a transferência da feira, o Parque 18 de Maio voltou a receber investimentos maciços por parte do poder público. Atualmente, o principal destaque está nos investimentos de acessibilidade. Praticamente todo Parque ganhou novas calçadas, sinalização e rampas em locais estratégicos para o bom tráfego de portadores de necessidades especiais.

A meta da Prefeitura é de também concluir reformas amplas no Mercado de Carne, Mercado de Farinha e na Casa Rosa. Os locais estão sendo totalmente requalificados, com melhorias total em suas estruturas, contemplando coberta, piso, tarimbas, parte elétrica e hidráulica. Um dos destaques desta fase de obras está na construção de três baterias de banheiros e intervenção nas calçadas. “Aqui, tudo está sendo transformado trazendo mais qualidade de vida e de trabalho, tanto para quem vende quanto para quem compra”, pontuou o secretário Extraordinário das Feiras, José Pereira de Souza.

Com toda a requalificação que está sendo realizada nas três áreas e as obras que já se encontram em andamento, os investimentos no Parque 18 de Maio se aproximam dos R$ 10 milhões. “Não estamos trazendo aqui obras que irão acontecer, mas sim, obras que já estão acontecendo. Estamos trazendo as melhorias que precisam. São novos banheiros, pisos, melhoramento no esgotamento sanitário, água adequada e tudo que este patrimônio histórico da nossa cidade necessita”, destacou a prefeita Raquel Lyra.

Cada bateria sanitária possui uma área superior a 40 metros quadrados, com banheiros masculinos, femininos, acessível e depósito para material de limpeza. “Os banheiros possuem divisórias e bancadas em mármore branco, portas em alumínio, boa iluminação e ventilação. Todas as baterias contemplam a acessibilidade aos seus usuários”, disse o secretário municipal de Obras, Rodrigo Miranda.

Outras áreas estão com obras em fase de conclusão. “Os estacionamentos da Viúva, Feira de Milho e Brasilit estão em fase de finalização. Nós estamos apenas aguardando as ligações de água, esgoto e energia elétrica, que já foram solicitadas”, disse Rodrigo Miranda.

Rodrigo destacou ainda que as obras em andamento estão sendo realizadas, através de várias frentes, com destaque para as calçadas. “Hoje, o valor atualizado do contrato de calçadas é de R$ 1.970.223,69. Os serviços de requalificação foram realizados, inicialmente, no trecho da Ponte do Colégio Sagrado Coração e já se encontram, atualmente, nas redondezas da área territorial do Mercado de Carne. A meta é finalizarmos o paisagismo dos canteiros e as redondezas do Mercado de Carne nos próximos dias”, acrescentou o secretário. “São mais de 13.000 metros quadrados de calçadas, que estão sendo requalificadas. Todos os trechos contemplam a acessibilidade”, finalizou o secretário.

PESQUISA

Na semana passada, o Blog do Wagner Gil trouxe com exclusividade pesquisa de intenção de votos para prefeito de Caruaru, mas também um questionário para saber se a população de Caruaru prefere a Feira de Caruaru, no Parque 18 de Maio. Nele, mais de 60% dos entrevistados disseram que ela deve permanecer onde está, ou seja, no Centro.

Em entrevista ao VANGUARDA, o presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura, comentou sobre esse resultado, já que muitas pessoas defendem a idéia de transferência da Sulanca para outra área. “Esse resultado de quase 65% das pessoas entrevistadas preferindo a feira no Centro representa o reflexo nas melhorias que o poder público vem proporcionando. Nessa atual gestão, a Feira da Sulanca ganhou outro parâmetro de organização e segurança”, comentou. “Nos últimos dois anos e meio, a nossa Sulanca ganhou calçadas mais espaçosas, melhorou a sua iluminação e a requalificação da antiga área da Fundac. Isso refletiu de forma direta na pesquisa”, acrescentou Moura.

Segundo ainda ele, as melhorias no Parque 18 Maio estão possibilitando ainda o aumento nos negócios. “Acredito que quando as obras no Parque 18 de Maio forem concluídas, ganharemos mais ainda”, ressaltou Pedro Moura.

João Lyra Neto: “Delegado Lessa foi irresponsável e mentiu”

Wagner Gil

Esta semana, o ex-governador João Lyra Neto (PSDB), pai da prefeita Raquel Lyra (PSDB), saiu em defesa de sua filha, depois que o deputado estadual Erick Lessa (PP), afirmou que a “prefeita teria inventado uma viagem para tirar férias”. Raquel está nos Estados Unidos participando de um curso sobre Gestão Pública, onde participam também outros gestores do país. O evento é em Washington e a capacitação tem como objetivo ampliar as possibilidades de soluções na construção de políticas públicas.

Vale lembrar que a Prefeitura de Caruaru não está gastando nada. O curso é realizado e custeado pela Comunitas e a Academia de Liderança para o Desenvolvimento (LAD). Em 2018, Raquel participou de uma capacitação organizada pela mesma instituição, em uma das mais renomadas universidades do mundo, a Universidade de Columbia, em Nova Iorque (EUA). Neste ano, as aulas aconteceram entre os dias 15 e 19 de julho.

Raquel não viajou com esposo e filhos. Seu marido, o empresário Fernando Lucena, passou a semana em Fortaleza, com os seus dois filhos. “Um absurdo o que disse esse cidadão. Mentir para as pessoas é feio e, principalmente, vindo de um deputado”, disse Fernando Lucena.

O ex-governador João Lyra (PSDB) respondeu as críticas do deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas), na Rádio CBN Caruaru, em entrevista ao jornalista Mário Flávio, que publicou trechos no seu blog. Segundo Lessa, “a prefeita Raquel Lyra inventou uma viagem para tirar férias”. De acordo com o ex-governador João Lyra Neto, a situação “não é verdade”.

Ele disparou contra o deputado estadual. “É uma irresponsabilidade o que disse esse forasteiro. Raquel viajou para participar de um curso e todos podem acompanhar as ações nas redes sociais. É um mentiroso!”, disse João Lyra.

Estamos avançando com obras e cuidando das pessoas , diz Rodrigo Pinheiro

Wagner Gil

Esta semana, o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), foi entrevistado no Jornal Vanguarda, da Caruaru FM. O programa vai ao ar de segunda à sexta-feira, das 7h às 8h. Em exercício no cargo de prefeito, Rodrigo foi à emissora na quarta-feira (17), um dia após o deputado Erick Lessa (PP) ter sido sabatinado na emissora e tecer críticas à gestão, dentre elas, a contratação do DJ Alok para o São João e as supostas “poucas ações” na periferia.

Logo no começo do programa, o vice foi para cima. “O Delegado Lessa está muito, mais muito mal informado. Como deputado ele deveria não se pronunciar, quando não tiver informação sobre determinados assuntos. Como deputado da cidade, ele deveria estar acompanhando e fazer algo pelo município, não ficar com falácia”, disparou Rodrigo Pinheiro.

O vice-prefeito fez uma prestação de contas durante o programa. “O governo Raquel Lyra tem a prioridade de cuidar das pessoas e avança com obras e ações na periferia. Só não ver quem não quer. Foram mais de 150 ruas calçadas e mais de quatro mil vagas de creches disponibilizadas. Agora no início do segundo semestre estaremos ampliando, pois novas unidades serão reformadas”, argumentou Rodrigo Pinheiro.

Ele disse ainda que a prefeitura fez um grande investimento em saneamento na zona rural. “Locais como Malhada de Pedra, Gonçalves Ferreira e Terra Vermelha, ganharam saneamento básico. Bairros como José Carlos de Oliveira e Afonsinho também”, disse o prefeito em exercício. Ele destacou ainda que estradas da zona rural estão recebendo iluminação, entre elas, Lagoa de Pedra e Xique-Xique.

Rodrigo destacou ainda ações na zona rural como a nova área de lazer do Sítio Peladas. “Também tem um investimento fantástico da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Aração de terra, melhorias das estradas são algumas delas. O lançamento de programas específicos para o homem do campo também é destaque, assim como, a construção de casas. Foram dezenas de casas erguidas e diversas ainda em construção”, justificou.

Rodrigo comentou ainda sobre o grande investimento da Prefeitura em um dos maiores patrimônios da cidade, que passa dos R$ 10 milhões. “Estamos investindo alto no Parque 18 de Maio. Depois de 27 anos, a Feira de Caruaru recebe obras de verdade. Calçadas, banheiros, iluminação, uma ampla requalificação está sendo feita. Também estamos entregando baterias sanitárias, reformando os Mercados de Carne e Farinha, além da Casa Rosa e todo complexo de feiras. Além disso, realizamos uma Parceria Pública Privada, que beneficiou mais de seis mil feirantes no antigo terreno da Fundac. Essa gestão trabalha e as obras avançam a exemplo da requalificação da Rua 15 de Novembro”, disse Pinheiro.

Segundo ele, a prioridade da prefeita Raquel Lyra é com a educação e como exemplo ele citou as reformas, que estão sendo realizadas e a construção de novas escolas. “No bairro das Rendeiras, iniciamos uma obra fantástica. Uma escola modelo com capacidade para centenas de alunos”, informou.

SÃO JOÃO

Na entrevista, Rodrigo destacou ainda que nenhum deputado caruaruense ajudou a cidade a realizar os festejos juninos, mesmo sendo aliados do Governo do Estado e do governador Paulo Câmara. “Fizemos o maior São João de todos os tempos. Recorde de público e levando a festa à periferia. Foram 12 polos na zona rural e no ano que vem, a prefeita Raquel Lyra avisou que será ampliado. Terão mais polos nesta área”, destacou Rodrigo Pinheiro.

Segundo ele, deputados e aliados como Jorge e Laura Gomes, ficaram inertes. “Os deputados de Caruaru não fizeram nada pelo São João da Capital do Forró, nada. Não moveram uma palha. Para se ter uma ideia, o maior São João do país teve verbas reduzidas nos três anos de gestão da prefeita Raquel Lyra. Em 2017, foram destinados R$ 2,5 milhões. No ano passado, apenas R$800 mil, que só foram pagos em junho deste ano. Para o São João 2019, o governador destinou apenas R$ 400 mil e não se sabe quando essa verba chega. Vale lembrar que há três anos, Paulo Câmara ignora nossa maior festa e não comparece na cidade nesse período”. Finalizou.

Em relação à crítica de Lessa, na contratação de Alok, o vice, disparou: “O deputado Lessa não fez nada por Caruaru, nada pelo nosso São João. Ele vai ter que prestar contas de sua atuação em prol dos interesses do município”, finalizou Rodrigo Pinheiro.

Hospital devolve rim em garrafa após atrasar exame

A espera de quatro meses pelo resultado de uma biópsia no rim de seu marido levou na última quarta-feira (17) a costureira Maristher Fukuoka, de 56 anos, ao Hospital Municipal Raul Sertã, em Nova Friburgo, para cobrar providências. Após discutir com funcionários da unidade, a autônoma teve a confirmação de que o exame ainda não tinha sequer sido realizado e recebeu de volta o rim que havia sido removido de seu marido. O órgão estava armazenado em uma garrafa plástica, que ainda tinha um rótulo de “polpa de maracujá”.

Maristher conta que seu marido, o mecânico Sebastião Mory, de 62 anos, sofre com dores nos rins desde o início do ano e chegou a ficar internado em março, quando teve o órgão retirado no dia 20. Segundo médicos, o rim tinha um tumor, e a biópsia esclareceria se o caso era maligno ou benigno.

A partir da alta, Maristher voltou ao hospital periodicamente para saber o resultado, mas era sempre informada de que o exame não estava pronto. Seu marido continuava a sofrer de dores no rim e estava sendo medicado apenas com analgésicos.

No último dia 14, um funcionário revelou a ela por telefone que nenhum exame estava sendo feito por falta de profissionais. Segundo esse funcionário, o rim não tinha sido levado ao laboratório, apesar de os registros do hospital apontarem que ele tinha sido levado ao Rio de Janeiro em 23 de março.

Indignada, ela voltou ao hospital na última quarta-feira. “Falei alto, comecei a ficar revoltada e fiz um escândalo que não sei como consegui fazer. Não sei de onde tirei forças”, conta ela, que ainda se sentou no chão e esperou que alguma providência fosse tomada. Funcionários do hospital continuavam a dizer que o órgão tinha sido levado para a biópsia, o que ela rebateu. Para sua surpresa, após muita cobrança, uma funcionária do hospital entregou a ela a garrafa plástica com o rim de seu marido e disse o nome de três laboratórios privados que ela poderia procurar por si mesma.

“Saí do hospital e fiquei muito nervosa andando com aquilo na rua. Não sabia onde levar”, conta ela, que foi andando com o marido até um dos laboratórios. “Fui eu e meu marido com aquele pote pela rua, perguntando pelo laboratório que eu nem sabia onde era. Fomos perguntando”.

O exame no laboratório particular custou 600 reais e Maristher e Sebastião ainda aguardam o resultado, que deve ficar pronto até 14 de agosto. A costureira conta que já tem um advogado para processar o hospital municipal.

Procurada, a Prefeitura de Nova Friburgo reconheceu problemas na realização de biópsias no hospital. “O Hospital Municipal Raul Sertã está com uma demanda reprimida na realização das biópsias devido ao desligamento do profissional que, até então, realizava o serviço. Tão logo possível, a Municipalidade providenciou a contratação de um novo profissional (que já está atuando) para efetuar este tipo de procedimento. Sendo assim, a tendência é que, em breve, este tipo de serviço esteja normalizado na unidade”, diz o município.

A prefeitura também afirmou que as peças de biópsia “são normalmente armazenadas em recipientes plásticos comuns, após serem devidamente higienizados e esterelizados”. “A respeito do rótulo no recipiente, em que consta escrito “polpa de maracujá”, será instaurado um inquérito administrativo para identificar os responsáveis e aplicar as sanções cabíveis”.

Bolsonaro diz que não há constrangimento em visitar a Bahia

O presidente Jair Bolsonaro disse, no domingo (21), que não existe constrangimento em sua visita à Bahia, marcada para esta semana, após criticar alguns governadores do Nordeste. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”.

“Bahia é Brasil, não tem problema”, disse. Está programada uma visita à cidade baiana de Vitória da Conquista, na próxima terça-feira (23), para inaugurar o Aeroporto Glauber Rocha. “Nordeste é Brasil, é minha terra. Eu ando em qualquer lugar do território brasileiro”, completou.

Questionado se deixaria de ir ao Maranhão, Bolsonaro disse que não deixaria de ir se tivesse algum evento marcado no estado. “Se tiver um evento [no Maranhão] eu vou, por que não?”.

Ancine
O presidente voltou a reforçar suas críticas ao financiamento de filmes classificado por ele como “pornográficos”. “O poder publico não tem que ficar se metendo em tudo. E outra coisa, dinheiro público para fazer filme pornô não. Não existe censura da minha parte. O que eu falei foi o seguinte: com dinheiro público não pode fazer esse tipo de filme.”

O presidente se referiu especificamente ao filme Bruna Surfistinha, lançado em 2011, e que conta a história de uma prostituta. Ele também disse que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) irá para Brasília ou será privatizada.

UPAE participa de campanha solidária com jovens de Garanhuns

A UPAE Garanhuns tem realizado e participado de diversas campanhas sociais. Foi assim com o Natal Solidário no final do ano que arrecadou mais de cinco toneladas de alimentos para entidades filantrópicas, e ainda conseguiu cerca de 100 doadores de sangue para o HEMOPE no município. Agora, em parceria com o LEO Clube Suíça Pernambucana, clube de jovens ligado ao Lions Clube Cidade das Flores, a UPAE participa da campanha “Garanhuns sem Frio”, que arrecada casacos, lencois, luvas, meias, e outras peças que possam amenizar o sofrimento de famílias carentes do município.

O presidente do LEO Clube, Heitor Barros, esteve com sua diretoria para arrecadar os donativos na unidade de saúde, na última semana, sendo recebido pelo coordenador geral, Gustavo Amorim. “Sabemos da importância dessas campanhas, e é importante esta integração. Receber estes jovens solidários, que realizam este trabalho tão fraterno e digno é também muito especial para nós, da UPAE e da Gestão IMIP.” – afirmou o gestor.

“O clima frio de Garanhuns é um grande diferencial turístico, no entanto há muita gente que precisa de um olhar especial e apoio para enfrentar as baixas temperaturas. Criamos esta campanha no ano passado e sempre tivemos o apoio da UPAE Garanhuns, grande parceira na arrecadação das doações” – afirmou Heitor Barros. Cerca de 100 peças foram doadas ao movimento de jovens pela Unidade de Saúde, que já contabiliza quase 800 peças e planeja a entrega junto a uma comunidade do município, no mesmo dia no qual estará distribuindo um sopão solidário.

Líderes da Câmara resistem em incluir estados e municípios em PEC paralela da reforma

líderes partidários da Câmara dos Deputados resistem em incluir estados e municípios na reforma da Previdência mesmo que isso seja feito em uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC paralela que vem sendo desenhada no Senado.

Para não contaminar o texto principal, que já foi aprovado em primeiro turno na Câmara e passará por uma segunda votação na Casa em agosto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta no Senado, pretende fazer alterações em uma nova PEC.

Se as eventuais mudanças forem feitas na proposta original, o texto tem que voltar à Câmara, aumentando o risco de se derrotar em nova votação em plenário o que já foi aprovado.

A PEC paralela começará a tramitar no Senado, mas depois precisará passar pela Câmara, onde há resistência de deputados, que não querem arcar sozinhos com o ônus político de aprovar a reforma impopular.

A oposição começa no partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O líder da sigla que tem 54 deputados, Delegado Waldir (PSL-GO), disse que, se não houver empenho dos governadores, eles serão derrotados.

“É muito estranho governadores ou seus antecessores terem quebrado o país e, agora, desesperados, [estão] atrás da reforma da Previdência. Eles não tem culhão, não? Não têm o controle de suas bancadas estaduais? Não querem enfrentar policiais civis, militares, professore, servidores públicos? Querem jogar tudo no colo da Câmara?”, afirmou Waldir à reportagem.

Primeiro vice-líder do PL (39 deputados) e presidente da comissão especial que analisou a reforma antes de ela seguir para o plenário da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (AM) disse que, apesar de a PEC paralela não atrapalhar o texto principal, não acredita, hoje, em chances de aprovação.

“Ainda não vejo clima para aprovar isso na Câmara por conta de disputas locais e de professores e policiais”, disse Ramos, apesar de afirmar que vai trabalhar para sensibilizar os colegas, caso a emenda seja aprovada no Senado.

O líder do Podemos (11 deputados), José Nelto (GO), diz que a PEC é natimorta.
“Esta questão já está pacificada, foi rejeitada na Câmara. Cada governador e cada prefeito tem que ter sua contribuição com o Brasil, tem que ter responsabilidade. Tudo aqui é o Congresso que vai ter resolver para os estados e municípios? Prefeitos e governadores só querem bônus, não querem ônus em hora nenhuma”, disse Nelto.

Autor de uma das emendas que retirou estados e municípios da reforma previdenciária, o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), acredita ser pouco provável que a Câmara aprove uma proposta com efeito automático para servidores estaduais e municipais.

Uma alternativa, para reduzir as resistências, seria prever que os governadores e prefeitos tenham que chancelar as novas regras de aposentadorias em suas respectivas assembleias. “Mas, para isso, seria necessário um engajamento real de governadores e prefeitos a favor da PEC”, disse Coelho.

Líder de uma bancada de 34 deputados, Baleia Rossi (MDB-SP) diz achar que, com o texto principal aprovado, é possível ao menos se discutir o ingresso de estados e municípios. “É uma discussão que precisa ser feita. Se tivesse a inclusão de estados e municípios [na PEC original], não teríamos o sucesso que tivemos na votação”, disse Baleia.

No primeiro turno, a reforma da Previdência foi aprovada por 379 votos a 131. Como se trata de uma alteração na Constituição, é preciso que se faça uma segunda votação. No Senado, a votação também é em dois turnos.

Para Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade, partido com 14 deputados, há um ambiente melhor agora, com a aprovação do texto principal, mas seria mais fácil se houvesse outras duas PECs, uma para estados e outra para municípios.
“Não sei se passa, mas é mais palatável”, afirma o parlamentar.

Uma ideia semelhante é defendida pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, que já tem se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para articular a PEC paralela.

Para Aroldi, o texto deveria prever o efeito da reforma para estados e municípios, porém em artigos separados. Assim, os deputados e senadores poderiam preservar uma parte da PEC e derrubar outra, se o Congresso não quiser uma reforma ampla.
Até mesmo no Senado, onde a proposta de PEC paralela está sendo gestada, há opiniões divergentes.

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defende que a proposta de emenda apenas crie um dispositivo para que prefeitos e governadores façam suas reformas por conta própria, via lei complementar. “Os estados têm que assumir suas responsabilidades. Eles não querem o desgaste”, disse Tebet.

Folhapress

Exame de revalidação de diplomas de medicina terá mais de uma edição por ano

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) vai ser alterado para atender melhor às demandas daqueles que se formaram fora, mas pretendem exercer a profissão no Brasil. O Novo Revalida vai ter ao menos duas edições por ano e o aluno terá a oportunidade de fazer a segunda fase do processo mais de uma vez.

Outra mudança é a organizadora do processo. O Revalida, criado em 2011, estava sob a competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Novo Revalida, por sua vez, ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Superior (SESu), com colaboração do Conselho Federal de Medicina.

Os novos parâmetros do exame foram elaborados por um Grupo de Trabalho interministerial, que efetuou estudo e diagnóstico dos processos de revalidação dos diplomas de medicina no Brasil. O GT é composto de representantes:

do Ministério da Educação (MEC);
do Inep;
do Conselho Federal de Medicina (CFM);
da Secretaria de Educação e Gestão do Trabalho (SGETS/MS);
da Associação Médica Brasileira;
da Academia Nacional de Medicina;
A previsão do MEC é que publicação da portaria para instituir o Novo Revalida e do edital ocorram ainda esse ano.

Prova – O Revalida tem por objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema de Saúde do Brasil (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no País.

As provas continuarão sendo realizadas como antes, em duas etapas. A primeira com uma prova objetiva e a segunda com prova prática, em uma estação clínica. A diferença, agora, é que o aluno que reprovar a segunda fase pode refazê-la por mais duas vezes em edições consecutivas – anteriormente, o candidato precisa realizar todo o processo desde o início.

O conteúdo das duas provas abrange as cinco grandes áreas da medicina: Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Medicina da Família e Comunitária/Saúde Pública. Na parte prática, uma banca examinadora avalia habilidade de comunicação, raciocínio clínico e tomada de decisões.

Complementação – Após passar nas duas etapas, o candidato precisa revalidar o diploma em uma universidade pública brasileira. Essa revalidação pode precisar de uma complementação de grade curricular. Existem, por exemplo, questões epidemiológicas. Alguém que se formou em Harvard, nos Estados Unidos, não estudou sobre dengue e demais doenças tropicais.

A universidade é quem vai definir se há ou não a necessidade de complementação. Só depois desse processo o candidato pode ir a um conselho de medicina para requisitar o registro.

Histórico – O Revalida foi estabelecido em 2011. Foram sete edições até 2017, com um total de 24.327 inscrições e aprovação de 6.544 candidatos para a segunda etapa do exame. A maioria dos participantes nas sete edições era de nacionalidade brasileira — no último exame, aproximadamente 60%. A Bolívia lidera a quantidade de tentativas de revalidação de diploma.

ARTIGO — A quem interessa aumentar a desigualdade?

O Brasil discute uma reforma da previdência que tende a aumentar desigualdades, embora sua propaganda aluda ao combate de privilégios. O país também se prepara para debater uma reforma tributária de modo independente da previdência. Se a redução das desigualdades fosse finalidade das reformas, as mudanças na previdência deveriam ser outras. Em ambas as reformas deveriam ser debatidas conjuntamente.

A reforma da previdência proposta aumenta muito a desigualdade de acesso à aposentadoria. Muitos brasileiros pobres começam a trabalhar muito cedo, mas não conseguem contribuir pelos 20 anos exigidos para obter a aposentadoria parcial, para não falar dos 40 anos para a aposentadoria integral.

Nas regras atuais, a primeira alternativa para aposentadoria é somar um tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) com sua idade para alcançar um período de 86 anos para mulheres e 96 para homens, que aumentará a cada dois anos até chegar à soma 90/100 em 2027. A segunda opção é alcançar a idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. A desvantagem é o desconto do valor da aposentadoria pelo “fator previdenciária” que varia com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.

A proposta atual elimina a primeira opção. Aumenta a idade mínima feminina para 62 anos (com os mesmos 15 anos de contribuição) e mantem 65 anos para homens, mas exige 20 anos de contribuição) e aumenta o desconto da aposentadoria parcial ( entre 20 e 39 anos de contribuição).

O problema é que os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição exigido nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média, os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.

Se precisarem contribuir mais 60 meses, supondo que continuem empregados e consigam contribuir no mesmo ritmo na velhice ( o que é uma proposição absurda), a idade mínima real de aposentadoria parcial seria 74,8 anos para mulheres e 76,8 para homens, na média. Na prática, milhões não chegariam a se aposentar ou, com “sorte”, seriam transferidos para a assistência social, mas suas contribuições não seriam nem devolvidas.

Como são trabalhadores em empregos precários, aumentar seu tempo de contribuição não significa combater privilégios, mas aumentar a desigualdade. Significa retirar recursos de muitos trabalhadores pobres e vulneráveis que não conseguirão se aposentar.

De nada adianta reduzir a alíquota mensal de contribuição para os pobres se a contribuição se alonga por mais 60 meses e, no fim, nem garante a aposentadoria. O incentivo é para que não contribuam, o que coloca em risco até o pagamento das atuais aposentadorias.

O risco ao sistema advém igualmente do fim da contribuição fiscal dos empregadores, como a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com o PIS-Pasep, somam cerca de metade das receitas da Seguridade Social.

A proposta atual retira as contribuições fiscais do financiamento das aposentadorias (mantendo-as na Seguridade). O financiamento tripartite da aposentadoria acabaria, no sentido em que a reforma deixaria apenas o contrato de trabalho formalizado entre o trabalhador e seu empregador como fonte de recursos (através da contribuição previdenciária sobre a folha salarial).

Isto tudo provavelmente já inviabilizaria o sistema, mas para completar o governo Bolsonaro promete reforma tributária que libera o empregador de contribuir para a Previdência com uma percentagem da folha salarial, além de abolir a Confins e a CSLL.

Em um país tão desigual, deixar apenas os trabalhadores e, a depender da reforma tributária, talvez os empresários como responsáveis por um sistema contributivo de aposentadoria é condená-lo, especialmente nas circunstâncias atuais. A crise e o desemprego levaram 6,2 milhões de trabalhadores e milhares de empresas a deixarem de contribuir para o sistema, contraindo as receitas em cerca de R$ 230 bilhões entre 2014 e 2017 em termos reais.

Para completar, o desvio das contribuições sociais da Seguridade Social para o Tesouro aumentou de 20% para 30% em 2016, saltando da média de R$ 63,4 bilhões entre 2013-2015 para nada menos que R$ 113 bilhões em 2017.

Foi a crise econômica que contribuiu para o déficit, e não o contrário. Quando a crise for superada, porém, não é provável que as receitas se recuperem o suficiente caso o emprego do futuro venha sem contribuição empresarial sobre a folha salarial.

Se, como hoje, a solução proposta para a insuficiência de receitas no futuro for elevar de novo a idade mínima, a alíquota média e o tempo de contribuição, qual segurança jurídica terão os trabalhadores para serem incentivados a contribuir para a previdência pública mesmo que tenham empregos estáveis?

Em suma, trabalhadores com emprego e renda precários não terão capacidade de alcançar o tempo de contribuição requerido para se aposentar, enquanto trabalhadores com emprego estável e maior renda não terão incentivos para contribuir para um sistema insustentável.

É por isso que, se o objetivo for realmente combater privilégio e reduzir desigualdades, a proposta deveria, primeiro, explicar em detalhes as projeções atuariais e demográficas que justificam atrasar e até inviabilizar a aposentadoria de milhões de brasileiros pobres.

Segundo, deveria focar no topo do funcionalismo público. Terceiro, a reforma previdenciária deve ser necessariamente complementada pela reforma tributária, mantendo o financiamento tripartite da Previdência, mas combatendo os privilégios na tributação. Afinal, o Brasil parece um paraíso fiscal para detentores de capital e para a elite de profissionais de alta renda.

Ainda é tempo de debater com honestidade como combater privilégios e reduzir desigualdades. Porém, levar adiante a reforma da previdência nos termos atuais tornaria o Brasil um exemplo mundial de como destruir um sistema solidário de previdência e aumentar a desigualdade.

Thomas Piketty é diretor da I´Ecole des Hautes Etudes em Sciences Sociales (EHESS) e professor da Paris School of Economics (PSE).

Marc Morgan e Amory Gethin são pesquisadores do World Inequality Lab da PSE.

Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor do IE-Unicamp e pesquisador do Cecon-Unicamp

Bolsonaro nega fim da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (20) que preferia não precisar liberar recursos de contas do FGTS, mas que tem que adotar a medida para estimular a economia no curto prazo. “Nós estamos no sufoco. Você não tem alternativa, cara. Você está morrendo afogado. Aqui… Um canudinho de dez centímetros para você respirar. É uma verdade. Eu gostaria que eu não precisasse fazer isso aí. Nós estamos no sufoco. Nós queremos evitar que o governo pare dado o Orçamento nosso completamente comprometido”, afirmou Bolsonaro.

A medida tem gerado críticas por gerar efeito de curto prazo, sem resolver os gargalos da economia para que o país volte a crescer de forma sustentável. O presidente ainda não decidiu quais serão as mudanças nas regras de saque de recursos do FGTS e deve se reunir neste domingo (21) para tratar do assunto.

Ele declarou que o governo quer avaliar as alternativas e preservar recursos para o setor habitacional. “Não queremos ser irresponsáveis”. A decisão, segundo o presidente, passará pela equipe econômica. O presidente reforçou que é o ministro Paulo Guedes (Economia) quem entende de assuntos econômicos.

Apesar de ter criticado a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, Bolsonaro garantiu que não vai acabar com essa medida. Mas defendeu que empregado e patrão tenham os mesmos direitos. “O empregado e o patrão têm que ser uma coisa só, porque o patrão faturando mais ele vai vender mais e tem condição de dar um 14° salário, dar um benefício para seu empregado.”

Para ele, a multa em caso de demissão sem justa causa desestimulou contratações.
Questionado sobre medidas para estimular a economia, o presidente está estudando lançar um programa chamado Minha Primeira Empresa.

O plano seria para que quem atualmente é empregado possa usar recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para abrir um negócio e contratar funcionários. Ele não deu mais detalhes nem prazo para lançar a medida.

Em entrevista a jornalistas ao sair do Palácio da Alvorada, ele também confirmou que está em avaliação um corte de R$ 2,5 bilhões no Orçamento, a ser anunciado na próxima semana. “Em vez de cortar em seis ou sete ou oito ministérios, e todo mundo morrer praticamente, corta de um só. Vamos matar um ministério só”, afirmou.

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