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Metade dos prefeitos deixa contas em atraso

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Folha de S.Paulo

Quase a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para seus sucessores.

Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.

O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.

Segundo pesquisa realizada em 4.376 cidades –80% do total– pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus sucessores.

Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.

O atraso nos restos a pagar nas prefeituras se deve, principalmente, ao não recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82 mil empenhos de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o governo federal, bloqueados neste ano por conta do ajuste fiscal.

Em crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas gestões com avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do programa federal de repatriação de ativos não declarados no exterior.

O alvo são cerca de R$ 5,5 bilhões de parte da multa de 15% paga pelos donos do dinheiro legalizado. Em novembro, as prefeituras já receberam valor equivalente de parte do Imposto de Renda cobrado na repatriação. Na sexta, o presidente Michel Temer disse que pretende repassar esses recursos às prefeituras.

Júri começa com duas horas e meia de atraso

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Do G1/PE

Com duas horas e meia de atraso, teve início nesta segunda-feira (24) o julgamento de três dos quatro acusados de matar o promotor de Justiça Thiago Faria Soares, em Itaíba, no Agreste do estado: José Maria Pedro Rosendo Barbosa, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva. A sessão começou após os advogados entrarem com recursos para adiar o julgamento e que não foram aceitos.

Por falta de advogado, o quarto réu, José Maria Domingos Cavalcanteh, teve seu julgamento adiado para o dia 12 de dezembro deste ano. O júri é formado por sete pessoas, sendo seis mulheres e um homem. O julgamento, que deve durar até o fim da semana, acontece no Fórum Ministro Artur Marinho, na sede da Justiça Federal no estado, três anos após o crime. O quinto acusado, Antônio Cavalcante Filho, está foragido.

O promotor foi assassinado na estrada e dentro de seu veículo no dia 14 de outubro de 2013. Ele estava, no momento do crime, ao lado de sua noiva, Mysheva Freire, e do tio dela, Adautivo Elias Martins. Os réus respondem por homicídio doloso do promotor e pela tentativa de homicídio contra Mysheva e Adautivo.

O sorteio dos que compõem a mesa do júri ocorreu por volta das 10h40. Ao longo dia, haverá a formação do conselho de sentença, a abertura dos trabalhos e os depoimentos de Mysheva e do delegado federal Alexandre Alvez, encarregado pela investigação. A sessão está prevista para encerrar até as 20h.

Para a acusação, as provas anexadas no processo são mais que suficientes para condenar os réus. “Havia uma desavença entre o José Maria Rosendo e as vítimas Thiago e Mysheva. Anexamos chamadas que eles [réus] fizeram e vídeos de testemunhas ouvidas durante as investigações. Existem provas e ligações telefônicas que evidenciam o crime”, afirmou o procurador Luiz Vicente Queiroz. Mesmo estando presente no crime, Mysheva não será ouvida na condição de testemunha, e sim de vítima.

Em contraponto, a defesa alega que não há provas para incriminar os acusados. “Hoje nós temos um árduo trabalho de mostrar esses deslizes. Essas informações que foram alteradas estão conduzindo o processo para um erro. Por exemplo, Edimanci foi reconhecido como o atirador e depois foi provado que ele não estava no crime. Depois desse momento, Mysheva voltou atrás e disse que nunca o reconheceu. Outra mentira. Querem condenar os acusados mesmo sem provas”, declarou o advogado Anderson Flexa.

A juíza determinou o pagamento de uma multa no valor de trinta salários mínimos para o advogado de José Maria Domingos Cavalcante, Emerson Leônidas, por não ter justificado a ausência. Mais cedo, o mesmo réu entrou com um pedido de adiamento que não foi aceito pela magistrada.

Ajuste fiscal empaca no Congresso e arrasta incerteza para o ano que vem

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Da Folha de S. Paulo

Faltando seis semanas para o recesso do Congresso, o governo enfrenta o risco de fechar o ano sem a aprovação de boa parte das medidas que anunciou no segundo semestre para reverter o deficit nas contas públicas que chegou a ser projetado para 2016.

O atraso nas votações agrava as incertezas em torno do cenário fiscal para o ano que vem, que já é preocupante diante da perspectiva de retração da economia e das dúvidas que cercam o cronograma de pagamento das chamadas pedaladas, dívidas do Tesouro com bancos públicos.

A principal iniciativa de ajuste proposta pela equipe econômica, a recriação da CPMF, está com a tramitação atrasada e não tem chance de ser aprovada até 22 de dezembro, quando as casas encerram seus trabalhos.

A PEC (proposta de emenda constitucional) não tem sequer relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, responsável pela primeira avaliação dos projetos que chegam à Casa.

O projeto, que pode gerar uma arrecadação extra de R$ 32 bilhões aos cofres públicos, mas enfrenta muitas resistências, ainda terá de passar por uma comissão especial na Câmara, pela CCJ do Senado e por votações em dois turnos nos plenários de ambas as Casas.

O ritmo na tramitação de outra PEC que também é importante para o controle das contas dá uma ideia do tamanho das dificuldades enfrentadas pelo governo. A proposta de renovação e ampliação da Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que dá mais flexibilidade à gestão do orçamento, foi encaminhada ao Congresso em julho e até agora só foi aprovada na CCJ da Câmara.

Outras propostas do pacote têm tramitação mais simplificada, mas também esbarram nas dificuldades impostas pela crise no Congresso, onde o governo e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vivem um cabo de guerra.

DESGASTE

Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é acusado de ter sido beneficiário do esquema de corrupção que operou na Petrobras. Na sexta-feira (6), ele reconheceu sua ligação com contas suspeitas na Suíça, mas disse que a origem do dinheiro é lícita.

Nos próximos dias, o Conselho de Ética da Casa decidirá se abre um processo de cassação contra o deputado. Na tentativa de estancar seu próprio desgaste e angariar aliados, Cunha tem dificultado a tramitação de temas de interesse do governo na Casa.

Ele também tem jogado, nos bastidores, com a prerrogativa que tem para deliberar sobre o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Duas das medidas provisórias encaminhadas pelo governo são mais urgentes porque mexem com a incidência do Imposto de Renda, que, por lei, só pode sofrer alterações que tenham sido aprovadas pelo Congresso no ano anterior à entrada em vigência das novas regras.

As MPs elevam a taxação sobre ganhos de capital com a venda de imóveis e sobre a distribuição de resultados a acionistas ou sócios de empresas (juros de capital próprio). Nos dois casos, os textos aguardam votação em comissão especial mista e depois terão de passar pela Câmara e pelo Senado.

Outra fonte de receita que pode sofrer atrasos é o programa para a regularização de recursos mantidos no exterior, que o governo tem tido dificuldades para aprovar na Câmara e que também requer o aval do Senado.

“O projeto corre realmente um risco de ficar para o ano que vem”, afirma o analista Cristiano Noronha, da consultoria política Arko Advice, que destaca ainda a possibilidade de o programa sofrer questionamento judicial.
Apesar das dificuldades, o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acha “factível” a votação das MPs e do projeto da regularização de bens ainda este ano, mas não conta com as receitas da CPMF.

Para levar à votação um Orçamento que contemple o superavit de R$ 34,4 bilhões previsto pelo governo em uma revisão de sua meta original, o deputado incluirá na conta receitas de R$ 10 bilhões com a venda de terras públicas em áreas rurais e também pretende promover corte de R$ 10 bilhões nas verbas do programa Bolsa Família, entre outras medidas.

“Nós aprovaremos o Orçamento dia 17 de dezembro e o que ficar pendente de aprovação vai ser colocado como receita condicionada. Se não acontecer a receita, as despesas correspondentes também não acontecem”, afirmou.

Dilma atrasa repasse de R$ 2,9 bi para escolas

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Da Agência Estado

No ano em que escolheu o slogan “Pátria Educadora”, a gestão Dilma Rousseff ainda não repassou R$ 2,9 bilhões previstos a escolas públicas de educação infantil e de ensinos fundamental e médio de todo o País. Além de custear pequenos reparos e compra de materiais, a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é usada em ações pedagógicas, como oficinas das escolas de tempo integral. O governo federal diz que o recurso será pago entre este mês e o próximo e afirma também que a iniciativa será reestruturada.

Criado em 1995, o PDDE envia recursos para conselhos escolares ou associações de pais e mestres, o que dá mais autonomia nos gastos. O programa é dividido no módulo básico, para pequenas compras e obras, e em 11 ações agregadas – de incentivo à cultura, esporte ou de ensino integral, por exemplo.

O PDDE básico geralmente é pago até junho, em uma parcela. Já os repasses das ações agregadas dependem dos prazos de adesão para cada programa. Em 2014, o repasse básico já havia atrasado – foi dividido em duas cotas, com a segunda paga só em fevereiro deste ano. Mais de 134 mil escolas receberam essas verbas em 2014.

O Ministério da Educação (MEC) diz que o PDDE deste ano deve ser pago até novembro em parcela única e não há atrasos referentes ao módulo básico de 2014. Ainda há pendências de verbas de ações agregadas do ano passado, que estão sendo quitadas segundo a disponibilidade financeira. Ainda não há data para as novas etapas das ações agregadas.

Queixas

Sem verba, parte dos colégios reduziu ou suspendeu atividades no contraturno. Na Escola Municipal Eponina de Britto, na periferia de Ribeirão Preto, oficinas de capoeira e arte, além de visitas a monumentos históricos – do PDDE Mais Cultura, uma das ações agregadas – foram suspensas.

Já as oficinas do PDDE Mais Educação, de ensino integral, começaram só no meio do ano e foram reestruturadas – a escolha foi por aquelas que atendiam mais alunos com menos verba. “É complicado parar as atividades. As famílias cobram. Nas oficinas, o jovem descobre outros interesses, como em artes ou esporte”, conta Maria Regina Moisés, diretora da unidade.

Segundo o comitê de educação integral de São Paulo, mais de 1,7 mil das 3,9 mil escolas paulistas inscritas no Mais Educação já suspenderam atividades por causa da restrição da verba federal. No País, há cerca de 60 mil escolas no programa.

Em Maripá, no oeste paranaense, a demora no PDDE prejudicou a aquisição de materiais. “Dificulta muito o trabalho. Havíamos planejado comprar mapas, coleções de livros e jogos pedagógicos com a verba”, diz a secretária municipal de Educação, Janaína Müller. Pequenos reparos nas quadras foram adiados e, para as oficinas de tempo integral, é difícil repor instrumentos musicais e materiais esportivos.

Nas capitais, problemas de manutenção também são notados. Na Escola Estadual Olinda Leite Sinisgalli, no Jardim Almanara, zona norte de São Paulo, professores e alunos relatam alagamento de salas e corredores após chuvas. Do lado de fora, vê-se mato alto, partes destruídas do muro e o alambrado da quadra rasgado.

Mudanças. O Ministério da Educação informa que vai reestruturar todo o PDDE – o módulo básico e as 11 ações agregadas. O foco, segundo a pasta, será no aprendizado, especialmente de Matemática e Língua Portuguesa. Ainda diz que será mais rigoroso na avaliação desses programas, com base no desempenho de indicadores educacionais de qualidade. As informações são do jornal

Deputados ouvem representantes da TLSA sobre atrasos na Transnordestina

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A Comissão de acompanhamento das obras do PAC convocou a diretoria da TSLA, empresa responsável pela construção da Transnordestina, para tratar sobre o atraso no cronograma da construção da ferrovia. A reunião ocorre nesta terça-feira (06), às 17h, no plenarinho III, da Assembleia Legislativa. Também foram convidados integrantes do Governo do Estado.

Um dos questionamentos que deve ser levado ao debate é a diferença no ritmo nos canteiros de obras de Pernambuco, Ceará e Piauí. Além disso, os deputados devem cobrar maior celeridade na construção do ramal que liga Salgueiro ao porto de Suape.

“A Trasnordestina tem um papel fundamental para o desenvolvimento de nosso estado, porém, já se arrasta há quase uma década. Precisamos ter indicativos reais de que a obra não está comprometida e quando será possível operar a ferrovia”, explica o presidente da Comissão do PAC, deputado Miguel Coelho.

A obra, na totalidade, está com orçamento previsto, atualmente, em cerca de R$ 9,5 bilhões. A ferrovia vai ligar 81 municípios de Pernambuco, Piauí e Ceará, servindo como estratégico apoio logístico para transporte de cargas no Nordeste. Segundo o último cronograma divulgado pelo Governo Federal, a obra deve ser concluída em 2018, oito anos após o prazo inicial.

Governo atrasa repasses de verba para controle do Bolsa Família

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Por FERNANDO CANZIAN
Da Folha de S. Paulo

Prefeituras e Estados em todo o país não receberam até agora nenhum repasse do governo federal relativo a 2015 para a gestão do Bolsa Família. Os atrasos comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários.

Os repasses feitos neste ano, entre fevereiro e abril, referem-se a meses dos últimos trimestres de 2014. Embora as 14 milhões de famílias beneficiárias estejam com o recebimento em dia, os programas de acompanhamento nunca tinham sofrido atrasos dessa magnitude.

Em algumas prefeituras, que também sofrem com queda na receita, houve corte de funcionários ligados ao programa.

O Ministério do Desenvolvimento Social reconhece os atrasos e diz que a situação deve se normalizar assim que receber repasses do Tesouro Nacional.

Neste ano, a ação “Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família” tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser comprometidos para pagamento posterior. Mas nada foi transferido.

As prefeituras dizem que os atrasos afetam outros programas, como os Cras e Creas (centros de assistência social).

Em Santa Cruz do Capibaribe, no interior de Pernambuco, 30% da população de 100 mil habitantes é atendida pelo Bolsa Família. Segundo Alessandra Vieira, secretária de Cidadania e Inclusão Social, o governo envia cerca de R$ 30 mil por mês para administrar o programa. O último repasse ocorreu em março, referente a outubro de 2014.

Nas vizinhas Bezerros e São Joaquim do Monte, Amarinho Ribeiro, consultor da tesouraria nos dois municípios, afirma que os últimos repasses eram relativos a 2014, para acompanhamento do Bolsa Família e financiamento de Cras e Creas.

Prefeituras reclamam que o governo federal aumentou a carga de trabalho dos municípios, exigindo mais fiscalização e atualização do cadastro de beneficiários.

Segundo Fernando Josélio, gestor do Bolsa Família em Riacho das Almas, o ministério aumentou consideravelmente o total de famílias que devem ser averiguadas em 2015 para checar se continuam aptas ao programa.

“É mais trabalho com nenhuma verba nova”, diz. Riacho das Almas deveria receber cerca de R$ 13 mil mensais para programas sociais. O último repasse, em fevereiro, referia-se a outubro.

A cidade, com 20 mil habitantes, tem cerca de 3.500 beneficiários do Bolsa Família e outras 6.000 cadastradas que podem ser elegíveis.

A revisão dos cadastros ocorre todos os anos e é dirigida aos beneficiários com dados desatualizados há mais de dois anos. O ministério envia a lista das famílias que precisam atualizar dados às prefeituras, responsáveis por organizar o processo. Assim, pode avaliar se o beneficiário ainda atende às condições para continuar no programa.

OUTRO LADO

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que as definições relativas ao Orçamento de 2015 estão impactando o cronograma de repasses a Estados e prefeituras.

Os recursos “que apoiam a gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único serão transferidos aos municípios assim que forem liberados pelo Tesouro”, diz o ministério.

A pasta afirma que os atrasos não comprometem “a execução finalística do Bolsa Família, uma vez que os pagamentos às famílias ocorrem normalmente”.

Em relação aos repasses aos fundos municipais de Assistência Social, diz que a parcela de recursos da União está garantida.

O ministério diz ter bloqueado o repasse para Estados e municípios que estavam com o dinheiro parado nas contas dos fundos.

Em abril, segundo a pasta, havia R$ 1,4 bilhão de saldo acumulado nos fundos municipais e 592 municípios estavam com dinheiro parado havia mais de um ano. Outros 1.020 tinham dinheiro parado há mais de seis meses.

Ainda segundo a pasta, todos os 7.511 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 2.240 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) do país contam com sua parcela de recursos federais para o funcionamento regular.

Cresce o número de empresas com contas em atraso

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O volume de empresas com dívidas atrasadas registrou nova alta no mês de dezembro. De acordo com o indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a quantidade de empresas inadimplentes apresentoucrescimento de 7,53% em dezembro de 2014 na comparação com o mesmo mês de 2013. Foi a segunda menor variação anual da série histórica para o último mês do ano. Já na passagem de novembro para dezembro, sem ajuste sazonal, houve crescimento de 0,40% na quantidade de pessoas jurídicas inadimplentes.

Os devedores com dívidas mais antigas, que venceram há um prazo entre três e cinco anos, apresentaram a maior variação: alta de 12,54% em relação a dezembro de 2013. Já aqueles com as dívidas atrasadas num período mais recente, com até 90 dias mostraram o segundo maior crescimento, com variação positiva de 9,14%.

Comércio concentra metade das dívidas não pagas

Todos os ramos da economia apresentaram crescimento no número de empresas inadimplentes. A abertura do indicador por segmento revela que o setor de serviços foi o que apresentou maior crescimento no atraso no pagamento de contas: alta de 10,96% na comparação entre dezembro de 2014 contra o mesmo mês de 2013.  A segunda maior alta ficou por conta das indústrias (7,13%), seguida por aquelas que pertencem ao comércio (6,51%) e também pelas empresas que formam o ramo da agricultura (2,09%). O setor do comércio concentra sozinho quase a metade (49,50%) do total de empresas que devem a outras empresas jurídicas. Dentre os setores credores, ou seja, aqueles que deixaram de receber os valores que lhes são devidos, o segmento de serviços, que engloba bancos e financeiras além de outros segmentos, é quem mais se destaca, concentrando 71,39% de todas as dívidas.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a significativa participação do comércio dentre as empresas inadimplentes se deve ao seu crescente papel na cadeia de consumo. “Como muitas empresas do comércio desempenham funções não só frente ao consumidor final, mas também intermediam outras relações de negócio como atacadistas exercendo o papel de distribuidoras, o segmento ganha importante participação na economia e responde também pela maior parte da inadimplência”, explica a economista.

Crescimento mais intenso na região Sudeste

O maior crescimento no número de empresas inadimplentes foi registrado pelo Sudeste, onde a quantidade de devedores cresceu 7,62%, seguido pelo Nordeste, cuja alta anual foi de 7,28%. A alta menos expressiva ficou por conta do Sul, cuja variação apresentada no período foi de 3,85%. As regiões Centro-Oeste e Norte apresentaram crescimento de 5,31% e 4,70%, respectivamente, na quantidade de empresas que não honraram compromissos financeiros. O Sudeste é a região que concentra a maior parte das pessoas jurídicas inadimplentes (43,80%), seguido pelo Nordeste (19,20%) e pelo Sul (17,15%).

Na avaliação dos economistas do SPC Brasil, a dificuldade dos empresários em manter em dia os compromissos financeiros está diretamente relacionada ao cenário econômico de baixo crescimento e de inflação e juros em patamares elevados. “A baixa confiança do consumidor, que também atua sobre a confiança dos empresários, influenciou ao longo de todo o ano de 2014 a deterioração da capacidade de pagamento das empresas”, explica a economista.