Moradia: R$ 4.300 a cada juiz, R$ 100 milhões ao País

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O impacto nas contas públicas é de mais de R$ 100 milhões por ano. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto.  O benefício está previsto  na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a decisão de Fux, foram beneficiados juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e magistrados de nove estados que ainda não recebiam auxílio-moradia até então. Na época, a decisão atingiu cerca de 6,7 mil juízes e desembargadores.

Após a decisão do STF, o Ministério Público da União (MPU) também aprovou uma resolução para estender o benefício a seus membros. (Blog Diario do Poder)

Gestantes de Toritama vão contar com auxílio do Centro de Parto Normal‏

O Prefeito de Toritama, Odon Ferreira, participou de uma reunião no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Caruaru com o Promotor de Saúde, Paulo Augusto, sobre a apresentação do projeto do Centro de Parto Normal, que vai auxiliar as gestantes das cidades que compõe a microrregional da IV Gerência Regional de Saúde (GERES).

Também participaram do encontro a Secretária de Saúde de Toritama, Edvânia Tereza; a Promotora de Justiça de Toritama, Dra. Daniela, além de representantes do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape).

De acordo com o Promotor Paulo Augusto, o Centro de Parto Normal é uma unidade de saúde que legalmente é previsto para a realização de partos de risco habitual. Ainda segundo ele, a região é carente desses Centros e afirmou que Toritama faz parte de um consórcio junto com outros 7 municípios da IV GERES.

Ele explicou na reunião, que as cidades se juntaram para que uma Unidade do Centro que será equipado com profissionais de saúde e com todos os materiais necessários possa realizar os partos para toda a região.

Paulo Augusto falou que a cidade sede será Santa Cruz do Capibaribe (PE) e que Toritama fará parte da realização desses serviços, com a previsão de funcionar a partir de agosto deste ano. Quanto ao registro de nascimento, uma análise está sendo feita para que as crianças sejam registradas na própria cidade de onde elas vieram.

Odon afirmou que essa parceria do Governo Municipal tem o objetivo de oferecer um tratamento digno as gestantes desde o pré-natal até o momento do parto; e a população será mais uma vez beneficiada com novos investimentos na saúde. A reunião ocorreu nessa segunda-feira (30).

Dez alimentos que podem auxiliar na saúde do coração

Segundo os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Ministério da Saúde, 56,9% dos brasileiros com 18 anos ou mais estão acima do peso, o que representa 82 milhões de pessoas. No estudo divulgado no ano passado, o alto número de pessoas que não estão com o peso ideal é fruto de mudanças na alimentação e do menor tempo destinado à prática de atividades físicas.

O dado é preocupante pelo excesso de peso ser um fator de risco para doenças crônicas não transmissíveis, como as doenças do coração.“Uma boa alimentação influencia diretamente na prevenção e controle de doenças cardiovasculares, equilibrando o bem-estar do coração”, explica Dra. Bianca Chimenti Naves, nutricionista sócia e proprietária da NutriOffice. O mais importante, segundo Bianca, é manter um cardápio variado, com alimentos que contribuem para o bom funcionamento do organismo.

E para seguir uma dieta balanceada não é preciso abrir mão de uma refeição saborosa. Anote 10 alimentos que podem auxiliar na saúde do seu coração e tornam sua hora de comer muito mais prazerosa:

Pimenta dedo-de-moça: contém capsaicina, um componente que produz efeitos termogênicos no corpo humano e auxilia no controle da pressão arterial.
Dica: para diminuir a picância da pimenta, retire as sementes dela.

Tomate: contém flavonoides, fitoquímicos antioxidantes que auxiliam na redução de LDL, o colesterol “ruim” além de modesta atividade antiplaquetária e anti-inflamatória.
Dica: além das saladas, podemos consumí-lo recheado e assado.

Salmão: contém gorduras poli-insaturadas, como o ômega-3, que ajuda a combater as inflamações.
Dica: altere suas refeições entre carnes, aves e peixes. Esse alimento fica ótimo preparado ao forno ou grelhado.

Creme Vegetal: contém gorduras poli-insaturadas: gorduras essenciais, como o ômega-3, são fundamentais ao funcionamento do organismo e devem estar presentes na dieta, pois não são produzidas pelo corpo. Este óleo possui ação anti-inflamatória, além de auxiliar a reduzir a concentração de triglicerídeos e ter propriedades antiarrítmicas. É importante consumí-los em quantidade adequada e associá-los a uma alimentação equilibrada e hábitos de vida saudáveis.
Dica: ótima opção para se utilizar no café da manhã, seja com torradas ou pães.

Azeite: estudos indicam que as gorduras monoinsaturadas auxiliam na redução da concentração de colesterol total e no aumento dos níveis de HDL nas vias sanguíneas.
Dica: o azeite de oliva extra virgem é uma ótima opção para tempero de saladas! Fica ainda melhor quando combinado com ervas aromáticas.

Banana: O aumento da ingestão desses e de outros alimentos fonte em potássio favorecem o controle da pressão arterial devido ao seu efeito anti-hipertensivo.
Dica: o recomendado é consumir de 3 a 5 porções de frutas por dia, dando sempre preferência a variar entre elas.

Maçã: contém quercetina, que possui atividade antioxidante, isto é, previne o surgimento de depósitos ateroscleróticos nas artérias.
Dica: assim como a banana, a maçã é uma ótima opção de lanchinho intermediário por poder ser facilmente colocada na bolsa para ser consumida quando sentir fome.

Uva: contém resveratrol que tem propriedades anticarcinogênica e antiesclerótica.
Dica: o suco de uva e o vinho também são opções de consumo. No entanto, deve-se consumir com moderação a versão alcoólica.

Vegetais verde escuros (brócolis, espinafre, entre outros): contem vitamina E, um composto antioxidante e lipossolúvel que captura os radicais livres, prevenindo mudanças deletérias nas células.
Dica: preencha pelo menos metade do prato com esses alimentos.

Aveia: rica em fibras solúveis, que dificultam a absorção de gordura e auxiliam na redução da absorção de colesterol.
Dica: ótima opção para acrescentar a sua salada de frutas, iogurte ou a uma vitamina.

Oleaginosas (castanhas, amêndoas, nozes etc.): apesar de ter sua formação composta por lipídeos, elas são pobres em gorduras saturadas e possuem alta concentração de ácidos graxos monoinsaturados, que auxiliam a redução do LDL sem reduzir o HDL.
Dica: para evitar abusar do consumo desse alimento, uma sugestão é dividi-los em saquinhos com quantidades adequadas e levá-los assim na bolsa.

Gerência auxilia na inscrição da 3ª Conferência Nacional de Juventude

Estão abertas as inscrições para os jovens de 15 a 29 anos de todo o país que desejam participar da 3ª Conferência Nacional de Juventude, que acontecerá entre os dias 16 e 19 de dezembro, na capital federal.

Serão 250 jovens selecionados em atividades individuais e coletivas. A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) vai custear as passagens, hospedagem e alimentação de todos os envolvidos nos projetos, além de certificar a participação no evento.

Para se inscrever, os jovens devem preencher a Formulário de Inscrição no site da Conferência, que será divulgado posteriormente, e para isso terão o apoio da Gerência de Juventude de Caruaru.

Teatro, dança, música, artes visuais, cinema, artes integradas, além de atividades culturais, científicas, acadêmicas – teóricas e práticas – vão fazer parte da programação da “Manifesta”, um espaço pensado para promover o reconhecimento e a visibilidade de manifestações da juventude brasileira.

Para mais informações, basta comparecer à Casa das Juventudes Urbana, que fica na Rua Maria Celestina de Queiroz 109-A, no bairro São Francisco, no horário de 8h às 13h.

Opinião:Famílias podem receber auxílio para cuidar de idosos

Por Patrícia Zanotti

Os cuidados devem ser constantes em qualquer fase da vida, mas é fato que a terceira idade exige mais atenção. Ter um idoso doente em casa ou que já esteja há tempos em uma situação delicada, e, muitas vezes inesperada requer algumas mudanças na rotina da família. Em virtude disso, as famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo podem receber auxílio financeiro para ajudar nos cuidados dos idosos.

O que muitas pessoas ainda não sabem, é que os idosos com 65 anos ou mais podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal para a família que mantém sob seus cuidados pessoa nessa faixa etária. De acordo com a Dra. Patrícia Zanotti, advogada do CEPAASP – Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, esse é um mecanismo de proteção à velhice que garante assistência necessária para os cuidados durante esta fase. “O pagamento de um salário mínimo mensal para as famílias, já é uma ajuda para custear algumas despesas do idoso, como remédios, terapias, passeios. É importante alertar que com ajuda desse auxílio, podemos diminuir o grande número de idosos que vivem em asilos ou instituições em condições precárias” alerta.

A família beneficiada deve empregar o dinheiro ao uso exclusivo da saúde e bem estar do idoso, sob pena de responsabilização civil. O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal, e o direito ao benefício está amparado também na Lei 10.741/03, que institui o Estatudo do Idoso. É importante salientar que a família deve comunicar em até 30 dias às autoridades caso haja falecimento do idoso que estava sob seus cuidados.

“Devemos deixar claro que o benefício deixa de ser pago quando há aumento das condições de renda per capita da família ou pela morte do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível, portanto, não gera pensão aos dependentes”, aponta a Dra. Patrícia Zanotti.

Patrícia Zanotti é advogada do CEPAASP – Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos.