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Governo revoga desapropriação no Curado

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O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta, no Palácio do Campo das Princesas, integrantes da Comissão de moradores do bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife, para informar sua decisão de revogar o Decreto de nº 42862 de 06 de abril de 2016, que previa a desapropriação, por interesse público, de alguns imóveis no entorno do Complexo Prisional do Curado para ampliar a segurança na área.

“Chegamos a este momento com diálogo, que foi fundamental para a gente encontrar uma solução que atenda ao interesse de todos. E vamos construir os próximos passos em conjunto. Tudo o que pactuamos nestes 90 dias foi cumprido”, declarou Paulo Câmara. O governador afirmou que a revogação visa reforçar que toda e qualquer intervenção que venha ser feita no local será previamente trabalhada com os integrantes desta comissão.

Tal decisão vem sendo construída nos últimos três meses, entre os moradores e o Governo, via Secretaria da Casa Civil e Secretaria de Desenvolvimento Social. Nesse período, as ações práticas do decreto ficaram suspensas e o diálogo foi intensificado com a comunidade.

Na manhã da última segunda-feira, representantes da gestão estiveram no Sancho garantindo aos moradores que uma solução positiva seria apresentada esta semana. O que se confirmou no dia de hoje.

O governador criou uma comissão paritária composta de integrantes do Governo do Estado, Prefeitura do Recife e moradores para discutir os próximos encaminhamentos. Estiveram presentes na reunião de hoje, no gabinete do governador, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o secretário Executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, o secretário de Desenvolvimento, Isaltino Nascimento, e a comissão de moradores do Sancho.

PMC desapropria antigo Centro Politécnico

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Os moradores do bairro do Salgado, há anos, se deparavam com um imenso prédio abandonado, onde já funcionou um Centro Politécnico mantido pelo Governo do Estado. “Sempre que passava por aquele enorme prédio desativado, a situação me incomodava. Pedi à minha equipe para saber quem eram os donos porque já sonhava em construir ali uma escola de tempo integral no Salgado”, explica o prefeito José Queiroz.

Depois de uma busca no Cartório de Registro de Imóveis, foi constatado que o imóvel estava no nome da Associação Evangélica de Assistência Social. A prefeitura pediu a desapropriação à Justiça.

Agora, de posse do prédio, a Prefeitura começou a demoli-lo,a té para evitar a entrada de vândalos. O objetivo é buscar recursos com o Ministério da Educação para a construção da escola. “O município não tem dinheiro para fazer uma obra dessa sozinho. Precisamos buscar as verbas e não está fácil pela atual situação do Governo Federal, mas estamos tentando. O bairro-cidade do Salgado precisa de uma escola de grande porte para atender a demanda crescente de alunos”, afirma o prefeito.

CENAAT ganha causas a favor da Desaposentação

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Sustentando a tese de que a desaposentação é um direito patrimonial disponível e que não há lei que proíba essa livre disposição, caso seja esse o desejo do titular do direito, o Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador (CENAAT), obteve recentemente ações favoráveis em favor de seus associados.

De acordo com o advogado responsável pelas ações Carlos Elias, as partes autoras são beneficiárias de aposentadoria concedida pelo regime geral da Previdência Social, no entanto após ter obtido esse benefício, continuaram a trabalhar e a verter contribuições aos cofres da Previdência Social. Por isso, almejam obter a revisão de seu benefício mediante apuramento das contribuições posteriores à data de início da prestação que atualmente recebe.

“Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão de novo e posterior jubilamento” afirmou o Dr. Carlos.

O pedido para reconhecer o direito das partes autoras à desaposentação foram julgadas procedentes, com o cancelamento do beneficio anterior, desde a data do início dessa prestação. E implantação de um novo benefício a ser calculado pelo réu, desde a data do julgamento desta ação, sem necessidade de devolução dos valores recebidos a título da antiga aposentadoria, com o cálculo do período trabalhado após a concessão da primeira.

Governador assina decreto de desapropriação na Mata Norte

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Às vésperas de completar 18 anos desde a ocupação do Engenho Bonito, no município de Condado, na Mata Norte pernambucana, os trabalhadores rurais que residem no local comemoram uma grande conquista: a propriedade da terra. O governador Eduardo Campos assinou, ontem, o decreto que desapropria a área para fins de interesses sociais. Com isso, 72 famílias que residem nos 202 hectares desapropriados terão em mãos o tão esperado e sonhado título de propriedade.

Com a desapropriação, o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), assume a condução do processo. Antes da emissão do título de posse, será realizado processo de georefenciamento para estruturação e divisão da área entre as famílias. A previsão é que, em no máximo seis meses, todo o processo tenha sido concluído e os títulos de propriedade sejam entregues aos agricultores. Localizado às margens da PE 062, o Engenho Bonito receberá o nome de um grande defensor dos direitos humanos: Dom Helder Câmara. O Projeto de Lei para alteração do nome, sugerido pelos agricultores,  já foi elaborado pelo deputado estadual Aluísio Lessa.

A assinatura do decreto, segundo o governador, aconteceu em dia e local “simbólicos”, disse em referência aos 50 anos do golpe militar e ao Salão das Bandeiras, local onde, em 1963, o ex-governador Miguel Arraes celebrou o primeiro acordo trabalhista da área rural. O chefe do Executivo estadual também destacou que o decreto é um “registro histórico da luta dos agricultores” e tem a “marca do diálogo”. “Esse assentamento é um símbolo do entendimento e do reconhecimento à uma luta de 18 anos de homens e mulheres que já produzem e têm uma história de vida lá”, afirmou Eduardo, ao agradecer ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra  (MTST) e aos proprietários do terreno.

Eduardo também ressaltou que a data da assinatura do decreto como um dia de “muitas recordações e emoções”, ao lembrar que, em 1988, o ex-governador Miguel Arraes também resolveu um conflito de posse de terra, na base do diálogo, no Engenho Patrimônio, localizado no mesmo município.