Fim do foro privilegiado em pauta

De Brasíllia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar, amanhã, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares, presidente da República, juízes, desembargadores, ministros, governadores e prefeitos.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), é autor de uma das propostas (PEC 142/2012), que tramita junto com a PEC 470/50. Ambas estão na pauta da comissão. Ela tem como alvo autoridades que cometerem crimes comuns. Só seria admitido foro privilegiado para crimes de responsabilidade, que só podem ser cometidos por agentes políticos.

A proposta de Rubens Bueno tem parecer pela admissibilidade. No entanto, ela entrou algumas vezes na pauta de votação do colegiado, mas não chegou a ser votada. Para o líder PPS, o assunto é de extrema importância e merece uma apreciação mais rápida.

“O fim do foro privilegiado é uma cobrança da sociedade e propostas neste sentido precisam ter prioridade. Trata-se de um privilégio que não tem mais sentido e a operação Lava Jato tem demonstrado como muito políticos se utilizam desse mecanismo para cometer crimes e atrapalhar o andamento de processos”, afirmou.

Fim da obrigatoriedade da Petrobras no pré-sal

base do governo de Michel Temer conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (5) projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia e operadora única do pré-sal, o que ampliará a participação privada na exploração dos campos.

Uma das prioridades da agenda legislativa do governo, o texto-base do projeto foi aprovado por 292 votos contra 101 (com 1 abstenção), mas ainda há emendas a serem analisadas. Elas só serão analisadas na próxima semana. Após isso, o texto segue para a sanção do presidente da República.

A sessão se iniciou às 15h e foi marcada por troca de ofensas e pelo embate entre os governistas, defensores da medida, e os partidos de esquerda, para quem esse é o primeiro passo para a privatização progressiva da estatal.

Cerca de 40 manifestantes com camisas e cartazes da FUP (Federação Única dos Petroleiros), que estavam nas galerias, gritaram em coro “entreguistas” e “golpistas” na hora da votação. Governistas devolviam, acusando os manifestantes de “ladrões” do dinheiro público.

O projeto foi apresentado pelo senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), um dos principais alvos da oposição nesta quarta. (Folha de S.Paulo)

FHC prevê prisão de Lula e admite fim do PSDB

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos principais articuladores do golpe de 2016, admite que seu próprio partido, o PSDB, é parte da “velharia da política”. “Parece, infelizmente me parece [que PSDB e PT integram a velharia]”, disse.

“Infelizmente, nós não fomos capazes de superar esses entraves enormes, que eu chamo de atraso. Não é direita e esquerda. É outra coisa, é cultural. São pessoas que querem tirar proveito do Estado”, comentou, em entrevista ao jornalista Josias de Souza, do portal UOL, publicada nesta quarta-feira 7.

Sobre o ex-presidente Lula, ele diz não acreditar na versão do petista sobre o sítio em Atibaia e o apartamento no Guarujá. “É difícil colar”, diz FHC. “É difícil porque houve uso reiterado dos bens. É claro que a Justiça vai ter que provar. Às vezes não é fácil provar”, acrescenta.

Recentemente, o tucano foi acusado pela ex-amante, Miriam Dutra, de ter apartamentos em Paris e Nova York, além de uma fazenda em Minas, em nome de um laranja.

Ele prevê ainda a prisão de Lula. Em sua opinião, há dúvida de que “há o risco” de Lula ser remetido à cadeia. “Risco não só para ele, para todos nós, pelas consequências disso”, afirma.

A eventual prisão de Lula, segundo FHC, será “uma questão delicada do ponto de vista político”. “Imagino que os procuradores e os juízes estão numa situação complicada, porque eles têm a lei. Se houver fatos, o que o juiz vai fazer?”, questiona.

O ex-presidente prevê no Brasil o surgimento de um populista como Donald Trump. “Pode [surgir um Trump], porque a descrença nos partidos é muito ampla, sobretudo nos mais jovens”, afirma. “Há uma desconexão. É mundial. Para dizer de uma maneira mais genérica: a democracia representativa liberal está em crise porque não há mais essa conexão entre classe, partido e poder”.

Marcha das Flores pede fim da cultura do estupro

Do Portal G1

Um grupo de mulheres de Brasília realizou na manhã deste domingo (29) a “Marcha das Flores”, em protesto contra a cultura do estupro. As participantes levaram flores até o Supremo Tribunal Federal (STF) e fizeram uma contagem regressiva de 30 até “nenhum”, em referência aos mais de 30 homens que estupraram uma adolescente de 16 anos na semana passada no Rio de Janeiro.

Houve um princípio de confusão quando uma das mulheres pulou a cerca tentando invadir o prédio. Os seguranças reagiram e os manifestantes derrubaram a grade.

A Polícia Militar chegou a jogar gás de pimenta para impedir a entrada. A situação se acalmou em instantes, com a intervenção dos próprios participantes.
O protesto era formado principalmente por mulheres, mas também participaram homens e crianças. O grupo se reuniu em frente ao Museu da República e caminhou até o prédio do STF. Os manifestantes depositaram flores na base da estátua da Justiça e pediram que os envolvidos no crime do Rio sejam punidos.

Segundo a Polícia Militar, 1,5 mil estiveram no ato. Por volta das 12h45, 150 pessoas estavam no local. A corporação informou que não houve nenhuma apreensão nem outra ocorrência.

Durante o ato, os participantes exibiram faixas com frases como “a culpa nunca é da vítima”, “estupro fere o corpo e mata a alma”, “queremos políticas públicas para as mulheres” e “30 contra todas”. Eles também pediram a saída do presidente em exercício, Michel Temer.

Vigília

Na noite de sexta (27), um grupo fez uma vigília para pedir mais respeito às mulheres, ao lado do Memorial JK. O ato ocorreu em repúdio ao caso envolvendo uma garota de 16 anos, estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro, na última semana.

No gramado do Eixo Monumental, os manifestantes acenderam velas e exibiram cartazes com os dizeres “Eu luto pelo fim da cultura do estupro”.

Crime no Rio

A adolescente teria ido até a casa de um rapaz com quem se relacionava há três anos, no dia 21. Ela se lembra de estar a sós na casa dele e disse só se recordar de que acordou no domingo (22), em uma outra casa, na mesma comunidade, com 33 homens armados com fuzis e pistolas. Ela conta no depoimento, ao qual a “Veja” teve acesso, que estava dopada e nua.

A jovem afirmou que foi para casa de táxi, após o ocorrido. Ela admitiu que faz uso de drogas, mas disse que não utilizou nenhum entorpecente no sábado (21).

Na terça (24), ela descobriu que imagens suas, sem roupas e desacordada, circulavam na internet. A jovem contou ainda que voltou à comunidade para buscar o celular, que fora roubado.

Campanha pelo fim da violência contra as mulheres promove leilão de obras nesta terça

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Centro das Mulheres do Cabo, em parceria com o Shopping Costa Dourada, realiza, nesta terça-feira (08), a partir das 20h, um leilão de obras de arte, produzidas e doadas por artistas que participaram da campanha ‘A Cidade que se quer não tem Violência contra a Mulher’. A campanha faz parte do projeto Cidade Segura para as Mulheres, que acontece até o próximo dia 08 de março, na praça de eventos do Costa Dourada.

As obras que serão leiloadas foram produzidas durante as oficinas de aulas de pintura que ocorreram ao longo do evento. Artistas como Nena Queiroga, Ylanna Queiroga, Fabiana (a Pimentinha do Nordeste), Nice Albano e Edilsa Aires estão com presença confirmada para o ‘aulão de pintura’ desta segunda-feira (07), a partir das 14h, no Costa Dourada, para produção de obras a serem leiloadas.

Entre o acervo que será leiloado estão obras assinadas pelos dos artistas plásticos Luzarcus, Erivaldo José (Uruda), Rildo Plínio, Osvaldo Castanha, Sulani Moreira e Mestre Neno, além de pinturas produzidas pelas cantoras Nádia Maia e Andrezza Vieira, e pela jornalista Bianka Carvalho. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Campanha da ONG Centro das Mulheres do Cabo, realizadora do evento em parceria com os artistas cabenses e do Estado, Actionaid, Shopping Costa Dourada, Central de Eventos e apoiadores.

Para este final de semana, a programação conta ainda com oficinas, palestras, exposição e apresentações culturais. O evento proporciona também atividades de exposição e venda de peças artísticas, oficinas de confecção em cerâmica e pintura em tela, apresentação teatral, show musical, exposição e venda de livros, oficina de prata boliviana, recital de poesia e oficina arte em frutas. “Nosso objetivo é dar visibilidade às iniciativas pelo fim da violência contra a mulher, assim como também mobilizar doadores e apoiadores às ações da campanha”, mobiliza a coordenadora do Centro das Mulheres do Cabo, Nivete Azevedo de Mendonça.

Projeto
O Projeto ‘Cidade Segura para as Mulheres teve início em 2011, fruto de uma experiência piloto realizada em cinco países. No Brasil, o projeto foi desenvolvido em três cidades, entre elas o Cabo de Santo Agostinho, sob a coordenação do Centro de Mulheres do Cabo, com apoio da Actionaid, organização de cooperação internacional de apoio a projetos de combate à violência e pobreza em mais de 40 países do mundo.

De acordo com a Fundação Perseu Abramo, a cada 15 minutos, uma mulher é vítima de violência, no Brasil. Já os dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco mostram que a cada ano morrem mais de 10 mulheres pela violência de gênero, no município do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. “Não podemos aceitar, nem permitir que essa covardia continue machucando o corpo, a mente, a alma e a dignidade de meninas e mulheres vítimas da violência doméstica e sexual. Muitas mulheres sofrem abusos, inclusive, pela falta de proteção, estrutura e serviços públicos de qualidade, a exemplo da iluminação pública, transporte, segurança e rede de atendimento e assistência às mulheres”, aponta Nivete.

Romildo Oscar defende o fim das coligações partidárias

O vereador Romildo Oscar (PTN) participou na última semana do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), em Triunfo. DSC_3833 (1)

Durante o evento Romildo defendeu o fim das coligações partidárias com o propósito de estabelecer o direito que o candidato tem para escolher o seu partido. ” O vereador não poderá concorrer na eleição caso não consiga montar um quadro que vá atingir o coeficiente eleitoral de um partido de menor representação. Isso precisa ser mudado” destacou o parlamentar.

O congresso que teve início na quarta-feira (25) e seguiu até a sexta – feira (27) trouxe vários debates sobre o papel do parlamentar em sua cidade, entre eles a fiscalização do transporte escolar e dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, reforma eleitoral e seus efeitos sobre a administração pública e a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios.

Humberto vota pelo fim das coligações proporcionais

Com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de os partidos se coligarem nas eleições para deputados federal, estadual e distrital e vereadores.

A bancada do partido, orientada por Humberto, votou favoravelmente à matéria, que segue agora à Câmara dos Deputados. Foram 61 votos a favor, sete contra e duas abstenções. Pelo texto, as coligações majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente da República) seguem permitidas. Os parlamentares rejeitaram quatro emendas, entre elas a que previa a possibilidade da construção de federações de partidos.

Para o parlamentar, a proposta que põe fim às chamadas coligações proporcionais representa um avanço importante ao sistema político brasileiro, pois impede que candidatos com uma quantidade de votos irrisórios assumam um mandato apenas por estarem em chapas partidárias bem votadas. Na Câmara Federal, candidatos com dezenas de milhares de votos já perderam assentos para um candidato que recebeu menos de 300 votos puxado pelos votos de outros.

“Acho que a experiência que nós vivemos com esse tipo de mecanismo vai frontalmente contra o mecanismo democrático de fortalecimento dos partidos políticos e de fortalecimento ideológico das disputas dentro do Parlamento”, declarou, durante a votação da matéria no plenário.

De acordo com o senador, a aprovação do texto não vai gerar nenhum tipo de prejuízo, porque, na verdade, o voto de legenda permanecerá. “Os partidos vão poder salientar seus pontos de vista e suas posições para buscar o voto do eleitor”, ressaltou.

Humberto aproveitou a discussão sobre o tema para solicitar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que analisasse a possibilidade também de colocar em votação a proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que restringe o tempo de televisão das candidatura majoritária aos partidos que compõem a chapa majoritária.

Ele avalia que a medida poderá acabar com o que ele chamou de mercado do tempo de televisão. Segundo o líder do PT, as coligações proporcionais objetivam, basicamente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita de partidos maiores.

“Além disso, servem para viabilizar a conquista de um maior número de cadeiras nas Casas Legislativas por partido menores ou permitir que as siglas alcancem o quociente eleitoral”, observou.

Com o tema da reforma política em pauta, o presidente do Senado anunciou que vai tentar um acordo com os líderes para votar, na próxima terça-feira (17), as propostas que tratam do financiamento de campanha, entre outras.

PEC nº 32/2010

Os senadores também aprovaram no plenário, em primeiro turno, a PEC nº 32/2010, que explicita na Constituição Federal o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos dos ministros da corte.

Risco de fim da indústria naval brasileira

Do Blog do Magno

Um dos possíveis desdobramentos da Operação Lava Jato, o colapso da empresa Sete Brasil, pode significar o fim melancólico da indústria naval brasileira. Citada na delação premiada de Pedro Barusco, ex-gerente-executivo da Petrobras, como empresa envolvida no pagamento de propinas, a Sete, controlada pelo BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, foi contratada pela Petrobras para fornecer sondas e plataformas. Com os contratos, subcontratou diversos estaleiros, que foram formados no Brasil, com empresas daqui e de fora, para dar impulso à política de conteúdo nacional nos equipamentos comprados pela Petrobras.

Agora, sem crédito e com a reputação manchada pela Lava Jato, a Sete Brasil pode fechar, gerando uma onda de calotes em toda a cadeia da nova indústria naval brasileira. De acordo com o cenário traçado pela própria companhia, traçado pelo presidente-executivo Luiz Orlando Carneiro, a situação é crítica as perdas potenciais com o colapso da empresa chegariam a R$ 28 bilhões. O mais grave, no entanto, seria a eliminação de 150 mil empregos na indústria naval.

Campanha de Natal do North Shopping segue até o fim do mês

A campanha Natal Quebra-Nozes do North Shopping Caruaru continua. Quem ainda não participou, tem até o dia 31 de janeiro para juntar R$ 300,00 em notas de compras e trocar por um cupom exclusivo para concorrer a uma BMW X1 zero quilômetro.

Quem está participando desde o início da promoção, pode aproveitar para fazer novas compras e incluir as notas fiscais no sistema. O consumidor que fizer isso vai gerar mais cupons até o final do mês, pois o saldo dos pontos é cumulativo.

A troca das notas por cupons deve ser feita no quiosque da promoção, no horário de funcionamento do shopping, de segunda a sábado, das 10h às 22h e aos domingos, das 10h às 21h. O sorteio será realizado no dia 1º de fevereiro. Mais informações no site: http://www.northshoppingcaruaru.com.br/

Campanha natalina do North Shopping segue até o fim do mês

A campanha Natal Quebra-Nozes do North Shopping Caruaru continua. Quem ainda não participou, tem até o dia 31 de janeiro para juntar R$ 300,00 em notas de compras e trocar por um cupom para concorrer a um  BMW X1 zero quilômetro.

Quem está participando desde o início da promoção, pode aproveitar para fazer novas compras e incluir as notas fiscais no sistema. O consumidor que fizer isso vai gerar mais cupons até o final do mês, pois o saldo dos pontos é cumulativo.unnamed (7)

A troca das notas por cupons deve ser feita no quiosque da promoção, no horário de funcionamento do shopping, de segunda a sábado, das 10h às 22h e aos domingos, das 10h às 21h. O sorteio será realizado no dia 1º de fevereiro. Mais informações no site: http://www.northshoppingcaruaru.com.br/