Mendonça anuncia novo piso dos professores

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou, há pouco, que o novo piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,64% a partir de janeiro de 2017. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Segundo a pasta, o reajuste ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%.

Em 2016, o aumento foi de 11,36%, o que significou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação. Segundo o Ministério da Educação, a portaria com o novo piso salarial será publicada na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União”. Pela regra atual, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, 14 estados não cumprem o piso nacional da categoria estabelecido por lei. Para contribuir com o cumprimento do piso, o governo federal repassa 10% do Fundeb para estados e municípios.

O ministro da Educação informou que, a partir deste ano, o pagamento será feito mensalmente. Antes, o governo tinha até abril do ano seguinte para fazer o repasse.“Vamos pagar mês a mês aquilo que seria pago só até abril de 2018”, disse.
O ministro disse que há uma demanda de prefeitos e governadores para que seja alterada a lei que define o cálculo do reajuste. Ele ponderou, porém, que não há no momento uma discussão sobre o assunto no ministério. “O Brasil vive há algum tempo a recessão e a queda de receita de estados e municípios, mas nossa obrigação é cumprir a lei federal”, disse. “Vivemos um dilema. Limitações financeiras de estados e municípios de um lado e, de outro, a necessidade de que os professores sejam valorizados”, complementou.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto do reajuste anunciado para este ano será de R$ 5 bilhões aos cofres municipais. A entidade ressalta que, atualmente, os prefeitos comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com salários dos professores.

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Mendonça pede à PF apuração de vandalismo no MEC

O ministro da Educação, Mendonça Filho, pediu, à Polícia Federal que apure aos atos de vandalismo que destruíram o patrimônio do Ministério da Educação, em três andares, no início da noite de ontem. “Um vandalismo como nunca vi na vida”, disse. “Mostrou que a intolerância e a violência têm sido a prática política de alguns grupos radicais, que a gente tem de enquadrar dentro daquilo que estabelece a lei brasileira”.

O ministro ressaltou que vai pedir a punição das entidades ligadas a partidos políticos de esquerda que patrocinaram a invasão pelos seus seguidores. Nesta quarta-feira, 30, de manhã, o ministro fez uma vistoria no prédio atingido pelo vandalismo, conversou com servidores e recebeu peritos da Polícia Federal e os delegados Marcelo Borsio e Osvaldo Gomide.

O MEC repassou à Polícia Federal imagens do circuito interno de TV, vídeos feitos por servidores e fotografias. Servidores vítimas da violência foram liberados para prestar depoimentos à Polícia Federal.

A sede do MEC foi invadida, na noite de terça-feira, por manifestantes mascarados. Alguns deles usavam camisas e portavam bandeiras de entidades como CUT, UNE, DCE UFRJ, Sinasefe e PCdoB, entre outras. Os manifestantes atearam fogo em pneus e em lixo tóxico. No saguão de entrada do prédio, no térreo, quebraram vidraças, câmeras de segurança e caixas eletrônicos. Segundo a Polícia Militar, alguns usavam artefatos como coquetéis molotov. No momento da invasão, alguns servidores foram surpreendidos pelos manifestantes no primeiro e segundo andares e tiveram de deixar o prédio às pressas, num clima de pânico generalizado.

“As entidades e pessoas que foram parte desse processo de vandalismo serão responsabilizadas criminalmente porque isso não pode acontecer”, disse Mendonça Filho. “A destruição foi muito grande na parte externa do prédio e na parte interna do térreo e do primeiro andar. Realmente um vandalismo”.

Terror — Mendonça Filho relatou que centenas de servidores viveram momentos de terror. “Alguns chegaram a perder o controle. Imagine um prédio como esse, com centenas de funcionários trabalhando, sendo invadido por um grupo de mascarados com pedaços de pau, ferro, bancos”, afirmou. “Poderia ter acontecido uma tragédia pior ainda, envolvendo pessoas. Felizmente a tragédia se limitou, nesse aspecto, à questão material, que deve ser cobrada daqueles que têm responsabilidade direta na organização do protesto, sejam pessoas ou entidades por trás dessas pessoas”.

Destruição — Em avaliação preliminar, foi identificada a destruição de 38 placas de vidro da fachada do prédio, cada uma com 5 metros quadrados, espelhos de fachadas e de elevadores, revestimentos de paredes, divisórias de madeira e de vidro, computadores, câmeras de segurança, balcões de vidro da entrada do prédio, televisores, além de cinco caixas eletrônicos. Os manifestantes ainda roubaram extintores de incêndio, cadeiras, bancos e computadores e depredaram um carro oficial.

“Qualquer protesto tem de ser assegurado dentro do espírito democrático”, disse o ministro. “As pessoas podem se posicionar e expressar seu posicionamento sem agredir o outro e sem que isso seja traduzido em atos de violência e depredação do patrimônio público, como ocorreu aqui no MEC”.

Além da fachada externa e do térreo, os manifestantes subiram até o segundo andar do prédio e destruíram instalações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e parte da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

De acordo com o ministro, o MEC vai funcionar normalmente nesta quarta-feira. “Temos de encarar isso como uma etapa negativa que ocorreu, mas não podemos, de forma alguma, nos intimidar”, afirmou. “Vou continuar trabalhando. Trabalhei nesta terça, 29, até 21h no prédio, pedi garantias à Polícia Militar do Distrito Federal, que enviou a tropa de choque para expulsar os invasores, repelir as agressões e garantir o direito ao trabalho dos servidores públicos que estavam aqui. Vamos continuar trabalhando, prestando o nosso serviço à sociedade brasileira”.

Justiça garante direito de resposta a Mendonça Filho

O ministro da Educação, Mendonça Filho, conseguiu direito de resposta no site Mídia Popular, ligado a um membro do PSOL do Piauí, que veiculou informações atribuídas a ele contra professores e ataques sobre a sua atuação no MEC. O pedido, assinado pelo próprio ministro, foi feito por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU). As informações propagadas pelo Mídia Popular atribuíam ao ministro e à equipe do MEC declarações de que seria “preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios”.

“Propagar mentiras é, antes de tudo, um desrespeito com a população, com os estudantes e professores. Não abrimos mão de restabelecer a verdade”, afirmou Mendonça Filho, ressaltando que, além da ação de direito de resposta, o Mídia Popular vai responder a outra por danos morais. “Na democracia todo mundo tem direito de dizer o que quiser. Da mesma forma que tem obrigação de responder pelo que diz”, afirmou o ministro.

Confira o esclarecimento na íntegra:

“Desde que assumi o Ministério da Educação, tenho sido vítima de campanha permanente de propagação de notícias inverídicas na internet, espalhadas nas mídias sociais – Facebook, Instagram, Twitter –, tendo como base de conteúdo sites de notícias ligados a políticos, partidos e militantes partidários, cujo único compromisso é gerar falsas informações para atingir a imagem dos adversários. É uma verdadeira guerrilha digital montada para atingir a minha honra, a minha imagem e gerar tumulto junto a diversos segmentos da sociedade, como professores, estudantes, beneficiários de programas desenvolvidos pelo MEC e a sociedade em geral.

Enquanto cidadão com 30 anos de vida pública de ficha limpa e como ministro de Estado da Educação, tenho a obrigação de trabalhar com a verdade, assim como de restabelecer a verdade junto à sociedade. O primeiro passo, acredito, foi desmentir as informações falsas que chegaram ao nosso conhecimento. No entanto, como é de conhecimento de todos, vivemos na era da comunicação em tempo real, em que um post em um site de notícia ou em um perfil de rede social atinge, em minutos, a colocação em trending topics, em uma velocidade capaz de danificar a imagem de qualquer cidadão e destruir, em questão de horas, a reputação de uma personalidade pública.

Entre os diversos conteúdos inverídicos veiculados pelo site Mídia Popular, está uma matéria intitulada “’É preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios’, diz governo federal”. O material atribui a supostos “burocratas do MEC” a afirmação de que “eles [os professores) têm férias de 45 dias, aposentadoria especial, descanso pedagógico, piso nacional e até lanche grátis. Que outro trabalhador possui tantas regalias? É preciso enxugar tudo isso ou o país continuará quebrado”. O texto foi veiculado acompanhado de uma foto minha, truncada, para induzir a erro e associar a mim as falsas afirmações.

Apesar de o MEC e eu mesmo já termos esclarecido, oficialmente, na página do Ministério, que se tratam de informações inverídicas, a referida matéria espalhou-se nas redes sociais e em outros sites que reproduzem o link do Mídia Popular”.

Mendonça libera R$ 742 mi para custeio de universidades

O ministro da Educação, Mendonça Filho, liberou, hoje, R$ 742 milhões de limite de empenho às instituições federais de ensino. “Com essa liberação, as universidades e institutos federais terão disponível, já a partir de hoje, 100% do orçamento para as despesas de custeio, necessárias para a manutenção e regular continuidade da prestação dos serviços”, informou o ministro.

“Ao todo, estão sendo liberados R$ 800 milhões a mais do que os valores empenhados em 2015 para custeio das universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, declarou Mendonça.

A maior parte dos valores liberados, R$ 522,7 milhões, será repassada às universidades federais, cujo total de recursos para custeio atingirá R$ 5,2 bilhões – valor superior aos R$ 4,7 bilhões empenhados em 2015. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 219,2 milhões, chegando a R$ 2,2 bilhões de orçamento para custeio e, desta forma, superando o montante de R$ 1,9 bilhão destinado para a mesma finalidade em 2015.

Mendonça nomeia Henry para conselho do MEC

O ministro da educação, Mendonça Filho (DEM), fez um gesto político com o PMDB de Pernambuco, nomeando o presidente estadual da legenda, vice-governador Raul Henry para o Conselho Nacional de Educação.

Com isso, Mendonça que em Pernambuco é presidente estadual do DEM, partido que o governador Paulo Câmara recentemente exigiu os cargos por causa da candidatura de Priscila Krause (DEM) a prefeita do Recife, reata uma ligação com o Palácio das Princesas.

Além de amigo pessoal de Raul Henry, o que levou Mendonça a nomeá-lo para o Conselho foi o currículo e a experiência do vice-governador na área de educação, tendo ele passado no Governo Jarbas pela Secretaria Estadual de Educação e também acumulando a área cultural, quando vice-prefeito do Recife na gestão de Roberto Magalhães.

Mendonça: MEC quer inovação e educação de qualidade

Durante o evento de assinatura da homologação da Faculdade Cesar Educação, no Recife, nesta segunda, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que “o Brasil não pode ficar perdendo o bonde da história”.  Segundo ele, é preciso promover algumas mudanças para que o país possa avançar. “A gente vê uma nação como Israel, que tem 8 milhões de habitantes e 6 mil startups, enquanto o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, conta com apenas 4 mil. Nosso foco, no MEC, é o investimento em educação de qualidade e inovação. O Brasil tem um potencial gigante, uma sociedade criativa e inteligente que só precisa de estímulo, de iniciativas que promovam o desenvolvimento desse potencial”, declarou.

A nova faculdade, que recebeu autorização do MEC na semana passada, ficará sediada no Porto Digital, e terá funcionamento em tempo integral com os cursos de design e de computação. De acordo com o diretor geral da faculdade, Sérgio Cavalcanti, “o objetivo é estender o know-how que a instituição já tem em setores da economia criativa para a educação voltada a novos negócios”.

Atualmente, o Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), que é referência no desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação (TIC), desenvolve know-how para setores do mercado como a indústria, e oferece mestrado profissional de artefatos digitais. Com a Faculdade Cesar Educação, o Centro de Estudos passará a desenvolver esse know-how em educação voltada especificamente para novos negócios. De acordo com o diretor Sérgio Cavalcanti, inicialmente, serão abertas cem vagas, sendo 50 para cada curso, e a previsão é de que as aulas tenham início no primeiro semestre de 2018, podendo começar ainda em 2017.

A proposta é oferecer uma grade programática baseada em conceitos como inovação e empreendedorismo. As aulas de disciplinas específicas serão realizadas pela manhã, no caso de design, e à noite, no da computação. Já no período da tarde, alunos dos dois cursos vivenciarão os mesmos conteúdos juntos, promovendo a discussão com foco no desenvolvimento de soluções criativas.

“A educação não pode ser partidária, não pode ser ideológica. Ela pertence ao povo e é uma pauta da sociedade que precisa ser muito bem liderada por cada um que tenha efetivamente compromisso com a reversão de um quadro social ainda muito adverso dentro da realidade brasileira”, concluiu o ministro Mendonça Filho.

Mendonça autoriza credenciamento da Faculdade Cesar

Recife vai ganhar uma faculdade com modelo inovador, focada no desenvolvimento de soluções para o mercado. O credenciamento da Faculdade Cesar Educação será homologado nesta segunda-feira (18/07), às 9h30, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, após autorização do Ministério de Educação na semana passada. A solenidade será na sede do Cesar, no bairro do Recife. A nova faculdade, que funcionará em tempo integral, será o braço educacional do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, um ambiente de inovação, serviço e negócios na área de tecnologia da informação, que é referência no setor.

“Assinar essa autorização de funcionamento da Faculdade Cesar Educação como ministro da Educação é um reencontro, como gestor público, com o setor de tecnologia da informação de Pernambuco com o qual tenho uma relação muito boa de apoio e parceria pública”, afirmou Mendonça Filho, lembrando que apoiou a implantação do Porto Digital quando foi vice-governador no Governo Jarbas e governador do Estado. E como deputado federal foi autor do projeto de Lei que ampliou o prazo para benefícios no setor de informática.

A Faculdade Cesar Educação vai começar a funcionar com dois cursos: design e computação, com 50 vagas para cada curso.  Diferente das faculdades tradicionais, a Cesar Educação funcionará com um turno para as disciplinas específicas de cada curso e, à tarde, os alunos dos dois cursos estudarão juntos para discutir problemas reais de clientes do Cesar, encontrando soluções criativas para o mercado. A proposta é que a formação seja pautada nos conceitos de inovação e empreendedorismo. Hoje o Cesar desenvolve know-how para setores do mercado como a indústria, e trabalha com mestrado profissional de artefatos digitais. Com a Faculdade Cesar Educação, o Centro de Estudos passará a desenvolver know-how em educação voltada para novos negócios.

Mendonça libera mais R$ 14,7 milhões para Pernambuco

O ministro da Educação, Mendonça Filho, liberou, mais R$ 292,8 milhões para as universidades, hospitais federais e para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Esta é a quarta liberação de recursos feita pela atual gestão do MEC para as universidades e institutos federais. Para Pernambuco, desse montante foram liberados R$ 14,77 milhões para a UFPE, UFRPE, Univasf, IFPE, IFPE Sertão e Fundação Joaquim Nabuco. “No total repassamos, desde que assumimos o MEC, R$ 52,6 milhões às instituições federais de Pernambuco”, afirmou Mendonça Filho, destacando que até então a média mensal de liberação, entre janeiro e abril, foi de R$ 27,4 milhões.

A gestão atual assumiu com R$ 700 milhões de despesas atrasadas das universidades e institutos federais para pagar. Ao longo do último mês, repassou recursos da ordem de R$ 1 bilhão quitando o passivo encontrado. “Conseguimos o primeiro passo que foi quitar os passivos encontrados. Agora é continuar trabalhando para manter as liberações e garantir o funcionamento das universidades, hospitais e institutos federais”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Entre janeiro e abril deste ano, a mesma média mensal de liberação para todas as universidades e institutos federais foi de R$ 577 milhões.  Nessas liberações foram repassados recursos para o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), para o Instituto Benjamin Constant (IBC) e para a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Os repasses realizados neste último mês foram nos dias 18/05 (R$ 163 milhões); 20 de maio (R$ 48 milhões); 03 de junho (R$ 488,9 milhões) e hoje (R$ 292,8 milhões). No mesmo período, também ocorreram pequenos repasses esporádicos cuja soma chega a R$ 8 milhões.

Mauricio Romão integra equipe de Mendonça no MEC

MAURICIO ROMAO 3

O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, anunciou, hoje, o economista Maurício Costa Romão como novo titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do ministério da Educação e Cultura (MEC).

A Seres é responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Federal de Educação Superior; dos cursos superiores de graduação nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnológico e de cursos de pós-graduação lato sensu nas modalidades presencial ou a distância.

A Seres também é responsável pela Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas-Educação).

Também compete a Seres induzir a elevação da qualidade do ensino por meio do estabelecimento de diretrizes para a expansão de cursos e instituições, de conformidade às diretrizes curriculares nacionais e de parâmetros de qualidade de cursos e instituições.

Currículo – Maurício Costa Romão é mestre e pós-doutor em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos e atuou como professor-visitante das universidades de Illinois, da University College London e em Harvard.

Romão foi secretário de Administração e Reforma do Estado do Governo de Pernambuco, secretário-adjunto de Planejamento da Prefeitura do Recife, diretor de Administração de Incentivos (Finor) da SUDENE, consultor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e coordenador do Projeto Iniciativa pelo Nordeste, apoiado pelo Banco Mundial.

Na academia foi chefe do departamento de economia e coordenador de mestrado de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Membro da Comissão de Especialistas de Economia do MEC, Membro do Comitê Assessor de Economia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), consultor ad hoc do CNPq e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Pesquisador Nível I do CNPq.

Foi ainda secretário-executivo da Associação Nacional de Centros de Pós-graduação em Economia (ANPEC), diretor da Sociedade Brasileira de Econometria, membro da Comissão Deliberativa do Programa Nacional de Pesquisa Econômica (PNPE/IPEA/SEPLAN) e foi bolsista de estudo e de pesquisa no exterior pela CAPES/MEC, Fulbright/PanAm; Ford Foundation; CNPq/British Council.

Mendonça diz que decisão do STF é uma vitória

O líder da Oposição no Congresso, Mendonça Filho, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima, é mais uma vitória da Democracia. “O STF confirmou nosso entendimento de que a nomeação de um membro do Ministério Público para o cargo de ministro é uma afronta à Constituição. E o PT acumula mais uma derrota na tentativa de passar por cima da Lei”, comemorou Mendonça, autor da ação popular na Justiça Federal, pelo impedimento da nomeação do ministro.

A  Ação Popular de Mendonça foi o primeiro questionamento jurídico sobre a ilegalidade da indicação do atual ministro. A Justiça concedeu a liminar, mas o Tribunal Regional Federal derrubou esta decisão alegando que a última palavra sobre o tema seria do STF.  A decisão do Supremo julgou ADPF apresentada pelo PPS. “Não é possível que o PT não aprenda que, numa Democracia, Constituição é feita para ser cumprida e não para ser violada ao sabor dos interesses do momento”, ironizou.

O parlamentar destaca que, não bastasse ter mergulhado o País numa crise política, ética e econômica sem precedentes, o Governo Dilma/PT insiste em desmoralizar as instituições. E lamentou o fato de o País estar numa recessão, com mais de 10 milhões de desempregados, inflação de 02 dígitos e envolvido num grande escândalo de corrupção. “Enquanto isso, o Governo Dilma/PT permanece imobilizado, sem agenda para o Brasil e tentando passar por cima da Lei”, afirmou.