Tag Archives: Prazo

DETRAN-PE estende prazo para vistoria de transporte escolar

Posted on by

A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, informa que, o prazo para a vistoria dos transportes escolares de 2015, que estava previsto para acabar nesta sexta-feira (31), foi prorrogado até o dia 7 de Agosto.

No Recife e Região Metropolitana, o local da vistoria é a Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), situada às margens da BR 101, no sentido Dois Irmãos-Aeroporto, de 8h às 16h. Já os veículos do Interior devem se dirigir a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) Especiais, das 8 às 13h.

Para realizar a vistoria de transporte escolar não é necessário fazer o agendamento online, basta dirigir ao ponto de atendimento para fazer a vistoria. Isso tanto na RMR quanto no Interior do Estado. Sendo aprovado pela vistoria, o veículo receberá um selo de certificação. De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)- conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.

Documentos Necessários  

Certificado de Registro do Veículo, o CRV (recibo do veículo)

Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) do ano vigente

Carteira de Identidade e CPF

CNH (categoria D ou E) dentro do prazo de validade

Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal

Certificado de aprovação do condutor no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar

No caso de veículo de empresa apresentar também cópia do CGC dentro da validade

No caso de veículos registrados em Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar também documentação que comprove regularidade junto à Prefeitura.

Prazo para vistoria de mototaxistas foi prorrogado

Posted on by

Devido ao período junino e feriados, a Destra informou meio de nota, que o prazo para a vistoria de mototaxistas, que autoriza o exercício da profissão, foi prorrogado até a próxima sexta (03).

O condutor deve comparecer à sede da Destra, na rua José Mariano de Lima, 69, Universitário, das 8h às 13h, com a moto, e apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV (original e cópia simples), Carteira Nacional de Habilitação – CNH (original e cópia simples), antecedentes criminais (estadual e federal) e alvará 2015.

Prazo para inspeção de motofretistas encerra no sábado

Posted on by

A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, informa que neste sábado (27), termina o prazo para que os motofretistas registrados no município de Recife realizem a primeira inspeção semestral obrigatória e de segurança de 2015. O motofretista que ainda não realizou a inspeção deve se dirigir, neste sábado, das 8h ao meio-dia, ao setor de Vistorias da sede do Detran, localizado na Estrada do Barbalho, 889, bairro da Iputinga, zona oeste de Recife.

A Inspeção consiste na avaliação de equipamentos e documentação obrigatória – tanto do veículo quanto do condutor, popularmente conhecido como motoboy. Motofrete é o nome dado ao serviço de transporte profissional de pequenas cargas em motocicletas de placa vermelha. Cerca de 60% dos motofretistas registrados no Estado (um total de 1614) são da capital pernambucana. A regra é válida tanto para os veículos particulares quanto para os que são propriedade de empresas.

De acordo com o Diretor Presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, após a inspeção, o motofretista que estiver em conformidade com as exigências legais receberá um selo de certificação. “ Quem deixa de realizar a inspeção está sujeito a multa, retenção do veículo para regularização e a ter o cadastro bloqueado na base de dados do Detran, ficando impossibilitado de fazer serviços de veículos, a exemplo do Licenciamento Anual. Já a empresa que emprega motofretes em situação irregular também responde perante a Justiça do Trabalho”, adverte Ribeiro.

A inspeção de motofretes é exigida pela Lei nº 12.009/09 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de reduzir os acidentes e danos envolvendo motociclistas.

Prazo para regularização de título de eleitor termina amanhã

Posted on by

Termina nesta segunda-feira (4) o prazo para que os eleitores brasileiros que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação com a Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado. Até a última quarta (29), dos 1.782.034 eleitores nessa condição, apenas 46.042, ou seja, 2,58% do total normalizaram a situação.

O prazo para a regularização da inscrição eleitoral está previsto na Resolução 23.419 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para ficar em dia, o eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver).

A regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral considerado uma eleição. Também poderão ser computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de eleição e referendos. No entanto, não serão contabilizados os pleitos que tiverem sido anulados por determinação da Justiça.

Os eleitores para os quais o exercício do voto é facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos, bem como as pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.

As relações contendo os números dos títulos passíveis de cancelamento podem ser consultadas nos cartórios eleitorais. As listas podem sofrer pequenas alterações por conta de revisão dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no portal do TSE.

Pernambuco e municípios têm prazo para apresentar metas dos planos de educação

Posted on by

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, está próximo de completar o primeiro ano de vigência. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e se preparam para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os dispositivos da lei são levados em conta na reelaboração do planejamento estratégico de programas da educação básica, da educação profissional e da educação superior, que precisam ser adequados à execução do PNE.

Segundo a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, através do Comitê Pernambucano, defende que o esforço precisa ser de todos – do estado e dos municípios. Um grande movimento precisa ser realizado com a participação dos gestores, educadores, estudantes e principalmente da sociedade em geral para o cumprimento do prazo de elaboração ou adequação dos planos municipais e estadual ao PNE.

O MEC reforça que a lei estabelece um ano para que esses planos estejam aprovados e em consonância com o plano nacional — a data limite é 24 de junho deste ano.

Situação atual – No Brasil, cerca de 30% dos municípios ainda não têm planos e muitos dos que possuem, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os desconhecidos da população. Com relação aos planos estaduais de educação, a situação não é muito diferente, sendo que mais de 60% dos estados ainda não possuem planos de educação.

Para que os Planos de Educação estejam sintonizados com os desafios locais, regionais e nacionais, é fundamental que em seu processo de elaboração seja contemplada a pluralidade de vozes e olhares sobre a educação. Afora a participação dos gestores, dirigentes de ensino e especialistas em educação, é essencial considerar a opinião de toda a comunidade escolar, ou seja, professores, coordenadores, merendeiros, secretários, agentes de apoio da escola, estudantes, pais, mães e responsáveis.

Entende-se que a participação no processo de elaboração dos planos, permite compor uma visão mais ampliada dos processos, problemas e possibilidades da educação em determinado território, gerando compromissos e responsabilidades com o planejado: compromete os governos com sua execução e a sociedade, de maneira geral, com seu acompanhamento e monitoramento.

Os municípios que necessitarem informações podem obter auxílio através do portal “De Ollho nos Planos” acessando o endereço: www.deolhonosplanos.org.br.

Prorrogado o prazo de pagamento do IPTU

Posted on by

As pessoas que não conseguiram efetuar o pagamento do IPTU no primeiro vencimento, que foi no dia 30 de janeiro, terão mais uma oportunidade. A Secretaria da Fazenda Municipal prorrogou o prazo de pagamento para até a próxima sexta-feira, 6.

Os contribuintes que optarem por pagar em parcela única terão 10% de desconto. A outra possibilidade é parcelar em 10 vezes. O pagamento prorrogado só será aceito na tesouraria da Sefaz, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Rio Branco, n°312, Centro.

As pessoas que não chegaram a receber o carnês do IPTU em casa podem imprimir, no site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br ou podem solicitar a segunda via no atendimento da Sefaz.

Vendas a prazo registram menor crescimento anual para meses de janeiro, diz SPC Brasil

Posted on by

O número de consultas ao banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) para vendas a prazo registrou alta de 1,81% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2014. Embora este crescimento na comparação anual seja o segundo maior observado nos últimos 12 meses, a recuperação do ritmo de vendas parceladas ainda não se configura uma tendência, uma vez que a economia brasileira segue em desaceleração, com efeitos negativos sobre o emprego, a renda do consumidor e o apetite ao consumo do brasileiro. A alta de 1,81% representa o menor crescimento para meses de janeiro de toda a série histórica do SPC Brasil. Nos anos anteriores, as altas haviam sido de 5,07% (2014) e de 3,88% (2013).

Comparação mensal

Já em relação a dezembro do ano passado, sem ajuste sazonal, as vendas a prazo caíram 28,85%. De acordo com a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a queda pode ser explicada, em grande parte, pelo efeito calendário. “Como dezembro é um mês de forte atividade comercial em razão das festas de final de ano e da injeção de dinheiro na economia, é natural que as vendas apresentem quedas bruscas no mês de janeiro. O inicio de ano é sempre marcado pela diminuição da renda disponível dos trabalhadores, em virtude dos compromissos com impostos e do pagamento de parcelas das compras de Natal. Além disso, o início de 2015 ainda contou com uma forte concentração de aumento nas tarifas de serviços públicos, a exemplo do transporte urbano.”, explica a economista.

Vendas perdem fôlego

Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o crescimento das vendas a prazo no varejo deve encontrar um cenário ainda difícil neste novo ano, em função do baixo crescimento da massa salarial, da alta dos juros e da dificuldade que o país enfrenta para gerar novos postos de trabalho.

“O custo para comprar a prazo aumentou ao mesmo tempo em que o poder de compra do salário dos consumidores está crescendo menos. Desse modo, o apetite do consumidor para contrair novas dívidas está em desaceleração, uma vez que seus gastos e pendências já atingiram o limite do comprometimento da renda”, afirma Pinheiro.

Após encerrar o ano de 2014 com queda acumulada de 0,3% no volume de vendas a prazo, a expectativa dos lojistas é que o setor feche 2015 com leve expansão positiva de 0,5%, impulsionado, sobretudo, pela recuperação do movimento no segundo semestre deste ano.

Metodologia

O Indicador de vendas a prazo do Serviço de Proteção ao Crédito tem abrangência nacional e é construído a partir do volume de consultas mensais realizadas por estabelecimentos comerciais à base de dados do SPC Brasil.

Vendas a prazo encerram 2014 com queda de 0,3%

Posted on by
As consultas para vendas a prazo, que sinalizam o ritmo de atividade no comércio, caíram 0,3% no acumulado dos 12 meses de 2014 frente ao mesmo período de 2013, segundo indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
A queda no volume de vendas deve-se ao momento menos favorável ao consumo das famílias e à piora na conjuntura macroeconômica, o que fez com que bancos e estabelecimentos comerciais atuassem de forma mais seletiva na concessão de crédito para o consumidor.
Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a menor expansão da renda real do brasileiro e a baixa geração de novos postos de trabalho impactaram o desempenho do varejo no ano de 2014. “Os consumidores têm se deparado com índices de inflação muito próximos do teto da meta ao longo dos últimos cinco anos, o que gera recorrentes e elevadas perdas para o seu poder de compra. Além disso, com os juros em patamares elevados e com a retomada do seu ciclo de alta em novembro, aumentou o custo do parcelamento para o consumidor”, explica a economista.
A realização da Copa do Mundo no Brasil com decretação de feriados e paralização em dias de jogos também contribuiu para o desaquecimento das vendas. “Parcela considerável de trabalhadores foi dispensada pelas empresas no meio da tarde e algumas partidas foram realizadas no sábado, que é considerado um dos dias que mais movimentam o varejo”, comenta Roque Pellizzaro Junior, presidente do SPC Brasil.

Prazo para recadastramento da Bolsa Família é prorrogado

Posted on by

O município de Gravatá é o único no Brasil em que os usuários do programa Bolsa Família, não precisam enfrentar filas quilométricas para efetuarem o recadastramento do benefício. Isso se deve ao fato de a cidade contar com a carteirinha dos SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conhecida também como a carteira vermelhinha, nela consta a data do cadastro e a data da próxima atualização.

É importante que os beneficiários fiquem atentos às datas existentes na carteira e realizem o recadastramento de acordo com o cronograma.  As famílias que não efetivarem o recadastramento podem perder o benefício, não podendo também participar de outros programas sociais do Governo Federal.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até o dia 12 de dezembro o prazo para o recadastramento do programa. A medida tomada pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania visa garantir maior prazo e condições para que as gestões municipais realizem as revisões cadastrais.

Vendas a prazo crescem 3,87% em novembro, mas caem 0,37% no acumulado do ano, mostra indicador

Posted on by

As consultas para vendas a prazo, que sinalizam o ritmo de atividade no comércio, aceleraram no último mês de novembro com alta de 3,87% frente ao mesmo período do ano passado, segundo dados do indicador mensal calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O resultado supera a alta de 2,60% apresentada em novembro de 2013, mas fica abaixo da variação positiva de 8,26% registrada no mesmo mês de 2012.

A expansão pontual da atividade varejista no mês de novembro, contudo, não foi suficiente para reverter a tendência de desaquecimento das vendas parceladas no comércio ao longo deste ano (veja o gráfico abaixo). Dados do acumulado de 2014 mostram que nos últimos 11 meses, frente ao mesmo período do ano passado, as consultas para vendas a prazo caíram 0,37%.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o resultado positivo apresentado pelo mês novembro destoa das variações negativas e dos crescimentos modestos registrados nos meses anteriores. A economista afirma ainda que a retração nas vendas acumuladas do ano é consequência da economia em declínio, “influenciada principalmente pela elevação dos juros cobrados pelos credores, pela persistência da inflação no limite da meta, pelo menor crescimento da renda dos trabalhadores e pelo maior rigor na concessão de crédito”.

Na avaliação de economistas do SPC Brasil, o brasileiro está com o ‘pé no freio’ quando o assunto é consumo. “Com a confiança do consumidor em baixa e com os bancos e comércio mais criteriosos na concessão de financiamentos, é mais fraca a evolução do crédito na economia. Além disso, o apetite do consumidor para contrair novas dívidas está em desaceleração, uma vez que seus gastos e pendências já atingiram o limite”, explica a economista.

Comparação Mensal

Em relação a outubro deste ano, sem ajuste sazonal, as consultas para vendas parceladas se mantiveram praticamente estáveis e cresceram 0,04%. Segundo os economistas do SPC, o resultado verificado na passagem de outubro para novembro reforça o cenário de baixa. Mesmo com o pagamento do 13º salário, proximidade do Natal e avanço das ofertas em lojas físicas que começam a acompanhar os descontos online da Black Friday, as consultas mostraram um avanço modesto. Além disso, é preciso ponderar o chamado ‘efeito calendário’: novembro teve menos dias do que outubro, o que desfavorece as vendas a prazo.

Metodologia

O Indicador de Vendas a Prazo calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) é resultado de uma comparação percentual do volume de consultas para vendas a prazo ao banco de dados que o SPC Brasil tem acesso. O indicador tem abrangência nacional.